Relações Monetárias
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Acórdão nº 0019133-11.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS RELAÇÕES DE ... CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL E ORDINÁRIA. CONEXÃO ... JULGAMENTO ... monetárias referentes à construção civil decorrentes dos custos dos ... seus ...
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Princípios do direito do trabalho
... administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias daí advindas ( Plano Bresser , Plano Verão , Plano Collor , Plano ... relações que mantém com o plano externo (e mais alto) do universo jurídico. De ...
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Acordao N° 1353630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Trato sucessivo. Coisa julgada. Inaplicável. Temas 810 e 905. 1. O supremo tribunal federal, por meio do julgamento do recurso extraordinário nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, consolidou a orientação do tema 810 no sentido de que é inconstitucional o artigo 1º-f da lei nº 9. 494/1997 para a...
... Especial – IPCA-E às atualizações monetárias das condenações judiciais da Fazenda Pública desde ... 26/06/2009, ... futuros da sentença proferida em caso concreto sobre relações" jurídicas de trato continuado, como é o ... caso da incidência de corre\xC3" ... -
Acordao N° 1305132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Trato sucessivo. Coisa julgada. Inaplicável. Temas 810 e 905. 1. O supremo tribunal federal, por meio do julgamento do recurso extraordinário nº 870. 947/se, com reconhecida repercussão geral, consolidou a orientação do tema 810 no sentido de que é inconstitucional o artigo 1º-f da lei nº 9. 494/1997 para a...
... Especial – IPCA-E às atualizações monetárias das condenações judiciais da Fazenda Pública desde ... 26/06/2009, ... futuros da sentença proferida em caso concreto sobre relações" jurídicas de trato continuado, como é o ... caso da incidência de corre\xC3" ... -
Acórdão nº 50006278820198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... , de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (Grifou-se) ... A par disso, o Superior ... ÃO DE TAL ÍNDICE REPRESENTA A MELHOR FORMA DE REPOR AS PERDAS MONETÁRIAS. NO PONTO, APELO DESPROVIDO. JUROS MORATÓRIOS. CONSOANTE O QUE ...
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Acórdão nº 0137463-25.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador/Ba, proferiu ...
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Acórdãos nº 0071083-97.2005.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... º 8.666/93: “As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem ... da boa-fé, especialmente no âmbito das relações empresariais, deve prevalecer” (REsp 1413818/DF). Revisão ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... operacionais receitas e despesas financeiras, variações monetárias e cambiais, nos seguintes termos: ... “Seção IV ... Outros ... por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais — publicado 09/10/2014 15h02, última modificação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... vez, impõem-se limites rigorosos aos gastos das autoridades monetárias. Outras modificações estão em andamento, sempre na mesma direção: ... , os planos e programas associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e VIII ... A RETOMADA DO ...
- Acórdão nº0006418-66.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 23-05-2023
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Status Social: A Baliza para o Estabelecimento da Justiça
... que se formam os sujeitos de conhecimento, por conseguinte as relações de verdade”, justificando que Nietzsche não pretendia em seus textos ... ão do comércio marítimo e com o começo das relações monetárias, um nível mais alto de complexidade foi vivido pela antiga organização ...
- Acórdão Nº 0800947-85.2021.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-06-2023
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Responsabilidade civil na área médica
... Como em muitas outras relações do nosso século, a relação médico/paciente, atualmente, é bastante ... mal entendida possibilidade de recompor o dano havido por vias monetárias ...
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Acordao N° 1265034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Preliminares. Incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Artigo 205, do código civil. Não ocorrência. Saldo da conta pasep. Incidência de correção monetária e juros legalmente previstos. Má gestão. Valores a...
... atualizações monetárias e os juros incidentes seguem as diretrizes estabelecidas pelo Conselho do ... incidindo as regras consumeristas nas relações decorrentes entre o banco e os titulares das contas ... PASEP. 5.8. Nesta ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... r) as variações correspondentes às correções monetárias: ... I - de quaisquer investimentos, calculadas em função dos ... com pessoas jurídicas a ele vinculadas, mediante qualquer das relações previstas no § 2º deste artigo, devendo tais operações serem ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... mercantis, reunindo, de um lado, empresários entre si, em relações de cunho institucional ou associativo (criação de sociedades, formação ... de futebol, nos últimos anos, passaram a buscar receitas monetárias em diversos negócios, sendo parte integrante de contratos tipicamente ...
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Regime não cumulativo
... O patrimônio compreende todas as relações jurídicas de conteúdo econômico titularizadas pelo sujeito de direito ... , a receita decorrente dos resultados positivos em variações monetárias de direitos de crédito e obrigações, em função da taxa de câmbio, ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... do volume de dados, ocorreram mudanças nas dinâmicas nas relações de consumo em âmbito virtual. Como exemplo, sabe-se que algoritmos 8 ... , são especialmente relevantes no caso de transações não-monetárias em plataformas digitais. Em que pese a “gratuidade” dos serviços ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção acelerada, enxugamento do estado, políticas fiscais e monetárias, sintonizadas com os organismos mundiais de hegemonia do capital como ... de 1988, os efeitos da onda precarizadora impactam “a seco” relações sociais já significativamente desprovidas de um colchão de segurança ...
- Acórdão Nº 0801244-52.2022.8.10.0018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2023
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O direito de imagem sob a ótica da constitucionalização do direito privado: um panorama jurisprudencial no Estado Democrático de Direito
A evolução estatal gerou uma infinidade de modificações na sociedade, produzindo alterações nos mais diversos setores. Muitas dessas novidades decorrem da Constituição e sua força axiológica. Associada ao novo panorama constitucional está o direito à imagem (integrante da personalidade) merecedor de proteção adequada, acrescido de um contexto social difusor de informações (fragilizando o aspecto...
... Neste desiderato encontra-se o direito privado, regulador das relações econômicas, reorganizado pelo fenômeno constitucionalizador, executando ... , pois os acordos de imagem não são simples relações monetárias e sim verdadeiras barreiras privadas na proteção desse direito ... -
Lei Anticorrupção não pode atropelar as liberdades públicas constitucionais
Hamilton Dias de Souza: Combate à corrupção deve ser razoável
... Não se trata de simples dificuldades financeiras ou monetárias, mas de séria crise de legitimidade estatal, fruto da desconfiança nas ... fim em si mesma, mas um instrumento voltado para a ética nas relações entre os poderes político e econômico. Como tal, só há de ser ... -
O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... e Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF – Centro Universitário. Membra do Grupo ... deveriam ter direito à licença remunerada ou a prestações monetárias por enfermidade durante o período em que se encontram incapacitados para ... - Acórdão Nº 0801372-29.2018.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-10-2020
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Sentença com número 5626028-50.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 30-11-2023
... devidas atualizações monetárias, de maneira solidária, pelo demandado Dennys e o Banco ... Santander ... especificamente acerca das relações de consumo, assinala Sérgio Cavalieri Filho (2023, p. 558): ... O ...