Relações Monetárias
14195 resultados para Relações Monetárias
- Decisão Monocrática nº 0011182-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2010
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Índice remissivo por assunto
... das disposições estatutárias e contratuais definidoras das relações entre acionista controlador e acionista minoritário. 4. Conclusões - ... de direito monetário: a moeda e suas funções; obrigações monetárias; estipulação e indexação de obrigações monetárias - 1 ...
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Legislação Complementar
... Programa de aPrendizagem CLT LTr ... Art. 1º Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, será observado o ... , ficam extintas, a partir de 1º de julho de 1995, as unidades monetárias de conta criadas ou reguladas pelo Poder Público, exceto as unidades ...
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A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... humano direto, bem como da progressiva globalização das relações de produção e dos mercados, com suas importantes projeções, seja no ... desemprego se deve à tecnologia e qual se deve às políticas monetárias e fiscais — entre outros motivos, porque a crise e a difusão de ...
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Neoliberalismo, globalização e americanismo: as estratégias dos organismos financeiros multilaterais
Este artigo procura descrever parte de uma discussão sobre as estratégias de expansão e de legitimação dos interesses dos Estados Unidos (EUA), com a organização do Banco Mundial (BIRD) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) como instituições financeiras multilaterais, do após Segunda Grande Guerra mundial. Foram criadas inicialmente para dar suporte estruturante às práticas do comércio...
... atuaram muito mais do que simples reguladores do sistema de relações internacionais ... Segundo Lichtensztejn e Baer (1987, p. 34) estes ... as relações familiares e as reduziu a meras relações monetárias (MARX; ENGELS, 2001, p. 47-48) ... Assim, vemos que na Europa do ... -
Direito Administrativo
... , o princípio da livre disposição dos direitos, típico das relações privadas, seria seu correlato (no sentido de contraponto) na ... afirmar: (A) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... Os Excelentíssimos Senhores Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Senhor Celso Luis Nunes ... incluídos esses mesmos dados em outros idiomas ou unidades monetárias ou de medida. (Lei de Proteção ao Consumidor, de 20/II/92) ... 1 ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção, onde e com quem quer que se encontre; segunda, que as relações entre o executado e terceiros, se realmente mantida a titulação de ... ão real no caso de ser em espécie , ou seja, de notas monetárias" oficiais circulantes ... Já a penhora de dinheiro em depósito ou aplica\xC3" ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... , segundo o qual é “universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico” ... No mais, ... de locação de imóveis, descontos ativos, variações monetárias ativas, juros recebidos como remuneração do capital próprio etc. e dos ...
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Lei do Estado ou lei da Plataforma? Cuidado com a privatização da regulação e da polícia
Este capítulo argumenta que as plataformas digitais estão desempenhando cada vez mais funções regulatórias e policiais, que são tradicionalmente consideradas uma questão de direito público. Os autores enfatizam que tais funções têm sido cada vez mais delegadas às plataformas pelas autoridades públicas, ao mesmo tempo em que as plataformas atribuem a si próprias estas funções para evitar serem...
... O direito público e as relações" internacionais se baseiam no pressuposto de que os estados e as organizaç\xC3" ... e dos acionistas, destacando o significado das consequências monetárias de violações dos direitos humanos, como perdas de reputação e ... -
Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... , através dos impostos progressivos ou de transferências monetárias a indivíduos desfavorecidos. A verdade é que a economia não poderá ... em duas grandes classes, os incluídos e os excluídos de suas relações de produção e comércio, exclusão que origina muitas vezes situações ... -
Multiterritorialidades na gestão da proteção social no estado da paraíba, brasil
O debate proposto acerca da gestão das políticas de proteção social no Brasil, parte do pressuposto: as multiterritorialidades fazem clivagem com as demandas de proteção vinculadas ao território de moradia de famílias usuárias das políticas públicas, e, de modo especial, às bene; ciárias de Transferência de Renda no Estado da Paraíba. Este estudo amostral, em escala estadual, com as famílias bene;
... e, dessa forma, reforçam a natureza multidimensional das relações inclusão/exclusão social nos territórios de vida de nossas cidades ... transferidos pelo governo brasileiro nas transferências monetárias" serem parcos e insu; cientes para a; ançar segurança de renda ou proteç\xC3" ... -
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... ício; e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações" de emprego e consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preserva\xC3" ... A figura das incentive share units (unidades monetárias de incentivo), igualmente chamadas de phantom shares (ações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2133/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. INCLUSÃO DO IPC DE MARÇO/90 NO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... alterações determinadas pelo Plano Collor nas mais diversas relações econômicas, fiscais, monetárias e trabalhistas ... (Lei n. 8.024/90), a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2133/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. INCLUSÃO DO IPC DE MARÇO/90 NO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... alterações determinadas pelo `Plano Collor- nas mais diversas relações econômicas, fiscais, monetárias e trabalhistas (Lei n. 8.024/90), a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1918000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DO IPC DE MARÇO DE 1990. DAS FÉRIAS INDENIZADAS, DA QUEBRA-DE-CAIXA E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado nº 266/TST e do art. 896, § 2º,...
... alterações determinadas pelo `Plano Collor- nas mais diversas relações econômicas, fiscais, monetárias e trabalhistas (Lei nº 8.024/90), a ... -
Sistema financeiro nacional
... monetárias eram representadas pela SUMOC, pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro ... , desempenham uma função que não se restringe à órbita das relações de ordem privada. Essa função é também econômica e social e suscita, ...
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Legislação
... Seção II Do aprendiz ... Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, será observado o ... que fixa os critérios para a transposição das obrigações monetárias, inclusive contratuais, do antigo para o novo sistema monetário. São, ...
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Estado de Bem-estar Social - origens e desenvolvimento
Este texto busca uma aproximação conceitual sobre o sistema de proteção social construído nas últimas décadas do século XIX e início do século XX e que atribuiu, paulatinamente, ao Estado uma função interventiva e regulatória na área do Bem-estar Social. Embora levando-se em conta que diferenças culturais, históricas, políticas e econômicas imprimem distintos padrões aos mecanismos de atenção...
... de regulação social que se expressa pela transformação das relações entre o Estado e a economia, entre o Estado e a sociedade, a um dado ... dos indivíduos passou a depender inteiramente de relações monetárias ... -
Legislação
... Seção II ... Do aprendiz Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, será observado o ... que fixa os critérios para a transposição das obrigações monetárias, inclusive contratuais, do antigo para o novo sistema monetário. São, ...
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Inserção de aplicativos e jogos na cultura empresarial
Este estudo aborda a inserção de aplicativos e jogos como aliados dos gestores na implantação de processos cada vez mais eficientes e desafiadores. A fim de concretizar tal estudo, buscou-se fundamento através de entrevistas e questionários aplicados aos gestores e colaboradores da Empresa DGT. Diversos fatores coexistem quando se opta pelo desenvolvimento de aplicativos e softwares associados a...
... temas citados, como também sugerir um novo modo de enxergar as relações de trabalho entre as gerações. Para tanto, o objetivo deste artigo é ... corporativo podem-se oferecer inúmeras recompensas não monetárias que auxiliam na motivação dos jogadores, como por exemplo um jantar de ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... Relações Exteriores; e as unidades de controle interno dos Comandos ... consiste em desvios da conduta esperada, não envolve trocas monetárias e geralmente é pouco notada, mas pode ter efeitos deletérios ...
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Políticas públicas e pandemia: regressão social, financiamento e implicações para a educação pública e para a saúde
O artigo tem como objetivo analisar o processo regressivo das políticas sociais no contexto da pandemia do corona vírus e do conjunto de medidas de ajustes fiscais de caráter ultraliberal do governo Bolsonaro. Para tanto, os autores concentram suas análises no trabalho remoto, nas condições de trabalho e suas repercussões na saúde dos professores na educação superior pública e no financiamento da
... e de competitividade e nas quais somente as demandas monetárias" solventes são reconhecidas.” (CHESNAIS, 2001, p. 2) ... A globaliza\xC3" ... de classe e da ação do Estado capitalista na manutenção das relações de produção do capital, ou nas palavras de Harvey (2011, p.16), o ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... No que se refere à judicialização das relações jurídico-administrativas, seus efeitos perniciosos não limitam o aumento ... ípios fundamentais do direito de propriedade; 9) – as leis monetárias"; 10) – a proibição do anatocismo ... Via de regra, as leis coativas s\xC3" ...
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Acordão da , 06-06-2023
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MPF. SORTEIOS TELEVISIVOS. 0900. PORTARIAS 413/97 E 1.285/97, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. CONTROLE JUDICIAL. CABIMENTO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. NECESSÃRIA MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ART. 927, §3º/CPC. BOA-FÉ OBJETIVA. PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÃTIMA. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.I - O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a...
... afastando-se, por conseguinte, todas as condenações monetárias e ... consectários anteriormente impostos, restando prejudicado o Recurso ... respaldo - lei n° 5.768/71, como as relações de consumo protegidas pelo Código de Defesa ... do Consumidor (lei nº ...