Rendimento da exploração agrícola
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... c) aos filhos menores que, auferindo rendimento" de trabalho, optem pela apresentação da declara\xC3" ... écie oriundos da ocupação, uso ou exploração de bens corpóreos, tais como: ... I - ... ção conjunta ou separada, de atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... obras de construção, ampliação, exploração e conservação de serviços públicos operados ... Comércio Exterior as alterações no rendimento do processo de produção e no preço do insumo ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor ... expressivos nos estratos superiores de rendimento, além da, não tributação da riqueza ... e fosfórico e equacionamento da exploração das reservas de potássio na Amazônia e de ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... de 10 (dez) dias, declaração dos rendimento auferidos entre 1º de janeiro e a data da ... do exercício das profissões ou da exploração individual das atividades a que se refere o art ... 31) : ... a) de produção ou trabalho agrícola; ... b) de beneficiamento e venda; em comum, de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... mencionará, na petição, o rendimento ou vencimentos que percebe e os seus encargos ... , exploradas ou susceptíveis de exploração; ... VI – as vias de comunicação existentes e ... de indústria extrativa, fabril, agrícola outras, indispensáveis ao seu funcionamento; ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I - Do Rendimento ... ção II - Do Rendimento Líquido da Exploração Agrícola ou Pastoril e das Indústrias ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... ário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizadas fora das ... ável, passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, ... , quando aplicáveis, os índices de rendimento" por produto a que se refere o art. 27 e a legisla\xC3" ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... rendimento de trabalho, optem pela tributação de seus ... os resultados líquidos obtidos na exploração de atividades econômicas em seu próprio nome, ... a) de produção ou trabalho agrícola; ... b) de beneficiamento e venda, em ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... serão computados proporcionalmente no rendimento" bruto de ambos (Decreto-lei nº 5.844, art. 4º, \xC2" ... 6º, “e”); ... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada ùnicamente ... , com matéria-prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada (Decreto-lei nº 5.844, ...
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Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos. (Decreto-lei nº 5.844) ... Art ... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada únicamente ... , com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada; (Decreto-lei nº 5.844) ...
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DECRETO Nº 36773, DE 13 DE JANEIRO DE 1955. Aprova o Regimento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Rendas.
... serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos ... Art. 5º Ressalvado o ... g) ganhos da exploração de patentes de invenção, processos ou fórmulas ... , com a matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada; ... e) da exploração da ...
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A Normatividade dos Princípios
... normativos que impeçam que a exploração e o individualismo sejam utilizadas para auferir ... clássica, era eminentemente agrícola e baseada na mão de obra escrava, havendo uma ... ções intrinsecamente importantes (e o rendimento é instrumentalmente importante); b) existem ...
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DECRETO Nº 56792, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... Territorial e Rural, o Impôsto sôbre Rendimento de Exploração Agrícola e Pastoril e das ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Pessoas Físicas”), Título IV (“Rendimento Bruto”), Capítulo III (“Rendimentos ... III – a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV – a exploração da ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sempre foi: os lucros da exploração incentivada (mesmo no ICMS) não podem ser ... também os insumos utili- zados na fase agrícola devem gerar direito ao crédito, a ponto de ser ... , que “na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a territoriais no sistema ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou parcialmente, prosseguindo na exploração do negócio, sendo os empregados aproveitados em ... ônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a ... de Serviço e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador ... Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PROVA. Criminal. Escuta ambiental e exploração de local. Captação de sinais óticos e ... e vejo que ressurge aqui nesta região agrícola do nosso país , se vossa excelência quiser ... Cópias das declarações de rendimento foram juntadas no evento 3, comp227. Ali, ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º A distribuição da quota agrícola corresponde ao aumento de que trata o parágrafo ... em regiões ecológicas adequadas à exploração de cana de açúcar e onde os índices de consumo ... , com a revisão do seu rendimento industrial para o efeito de reajustamento das ...
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Direito Constitucional
... sem fins lucrativos para dinamizar a exploração de atividade econômica pelos associados, bem ... – 2009.3) A respeito da política agrícola" e fundiária e da reforma agrária, assinale a op\xC3" ... , prioritariamente, o esporte de alto rendimento ...
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Decisão Monocrática nº 50060130420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PEDIDO DE AJG. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, III, DO CPC. Hipótese em que, apreciado e indeferido o pedido de concessão da gratuidade judiciária, a parte apelante fora intimada para recolher as custas recursais, deixando de atender a providência. Recurso inadmissível, porque deserto. Honorários...
... Sustentou que além da exploração da atividade agrícola, estabeleceram que com o ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... arrendatários que se substituem na exploração do mesmo serviço; b) entre pessoas de Direito ... em que o Estado possa alcançar maior rendimento” 93 ... @@4.11.3. Programa Nacional de ... em seus vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema ...
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Contratos em Espécie
... do imóvel que lhe foi cedido para exploração, nos termos do art. 21 da Lei nº 10.257/01, ou ... não poderá obter qualquer tipo de rendimento sobre o dinheiro aplicado. Exatamente por isso a ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, co mercial, etc.) ou de obter rendas ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... trabalho escravo, caracterizado pela exploração" como prática desleal de concorrência com relaç\xC3" ... agrícola, esteve umbilicalmente ligada às ... ao ano, conforme dados OIT (2014), tal rendimento" é maior do que o Produto Interno Bruto de 140 pa\xC3" ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... A primeira foi a agrícola, a segunda, industrial e a terceira é a Era da ... de rede social é a possibilidade de exploração, pelo provedor, do capital social a ele inerente ... remuneração como a falta de qualquer rendimento ...
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Decreto-Lei nº 902 de 30/09/1969. DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA EXPLORAÇÃO AGRICOLA OU PASTORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Para os efeitos de incidência do impôsto de renda, o rendimento líquido auferido pelas pessoas físicas oriundo de exploração agrícola ou pastoril e das industrias extrativas vegetal e animal da ...