requerimento inventário administrativo
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Direito Civil
... denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (C) o Ministério Público ... do testamento, se houver, e o inventário dos bens, como se o ausente fosse falecido ... realizado apesar do indeferimento administrativo; B: incorreta, pois o art. 50 da Lei de ...
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Livro II - Do processo de execução
... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... a 3 (três) meses, em procedimento administrativo regular ... Remissão: - - -Referência: ... , recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela LCP nº ...
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Livro II - Do processo de execução
... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidades, ... no âmbito judicial quanto no administrativo, a “razoável duração do processo e os meios ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , dando conta da tramitação do inventário administrativo, uma vez que o requerimento ...
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Do direito das famílias
... de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... , possui uma decisão no Recurso Administrativo 1065469-74.2017.8.26.0100, profe rida em ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... Reserva de bens em inventário ... Com o advento da Lei nº 8.971/94 não ... da união estável em casamento, por requerimento ao oficial do Registro Civil da Circunscrição ... como já vimos, é um procedimento administrativo ...
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Enunciados
... ção vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em ... (art. 333) Havendo requerimento de conversão, o juiz, antes de decidir, ouvirá ... , de qualquer forma, do processo de inventário e partilha. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... Requisitos do requerimento. 4.5. Documentos necessários. 4.6. Ciência aos ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ... batizou o instituto de usucapião administrativo ... Ainda em 2009, a Lei nº 12.100 permitiu ... -
Direito Tributário
... para admissibilidade de recurso administrativo tributário tem amparo na Constituição Federal ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... dias contados da data da entrada do requerimento na repartição – art. 205, parágrafo único, ...
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Aspectos registrais
... uma delegação (instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza suas funções) ... 2021 ... 41. Salvo requerimento expresso para apenas exame e cálculo (artigo 12 ... de formal de partilha, oriundo de inventário, para registro, e o imóvel transcrito está ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Parágrafo Único - O requerimento administrativo deverá ser apresentado em até 60 ... INTIMAÇÃO 8025062-10.2021.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: M ...
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Inventário por escritura pública
... O procedimento administrativo do inventário e da partilha. 3.1. Legitimidade para requerer escritura ... para retificar erros materiais constantes da partilha, a requerimento de quaisquer das partes ou de seu procurador. Trata-se de disposição ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ... , em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção religiosa far-se-á mediante requerimento do interessado ... Art. 9º Manterá a qualidade ... , orientação e contrôle administrativo ou jurisdicional, integrantes do Ministério do ... INPS, acompanhado do balanço anual, inventário e demais elementos complementares a êle ...
- Legislação Complementar
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nº 2002.01.99.043728-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2007
PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO SEPARADO JUDICIALMENTE - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAVALIADOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTOS DE INVENTÁRIO - EMBARGOS PROVIDOS. 1. Existindo no acórdão recorrido a omissão apontada, acolhe-se os embargos declaratórios contra ele manifestado. 2.
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Magistratura TJSP 2021
... real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua ... , de ofício, independentemente de requerimento ... (C) determinar a emenda da inicial, para ... ção já definida no âmbito administrativo do Ministério Público sobre as controvérsias ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de Contribuintes, atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, determinou a exclusão da ... , se já houver sido iniciado o inventário, ou, caso contrário, deverão ser apresentadas ... a restituição é liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita ...
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Dos direitos reais
... decreto, a forma do procedimento administrativo" a que se refere o parágrafo anterior ... § 4\xC2" ... Art. 9º O juiz de causa, a requerimento do autor da ação de usucapião especial, ... na posse dos bens, à sua custa, o inventário dos bens recebidos em usufruto e ainda a ...
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Acórdãos nº 1033214-10.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
ITCMD – Ação que tem por objetivo anular decisão administrativa que, ao apreciar requerimento administrativo de repetição de indébito, efetuou revisão de ofício de anterior lançamento por homologação – Revisão que decorreu do arbitramento a que se refere o art. 148 do CTN – Arbitramento realizado no bojo de procedimento administrativo de repetição de indébito, no qual não foi dada chance para...
... que, ao apreciar requerimento" administrativo de repetição de ind\xC3" ... inventário judicial, a título de ITCMD ... PODER ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 187 04/12/2018 11:40:33 ... 188 ... A isenção se efetivará mediante requerimento do candidato, no prazo previsto no edital, ... ça do servidor, vai ingressar no inventário deste para reaver esse valor ... É importante ...
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nº 2001.01.99.000914-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 2008
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DO FILHO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO AO HERDEIRO. ART. 112 DA LEI 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. IDADE MÍNIMA. TERMOS INICIAL E FINAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. Sobrevindo no curso da ação o óbito do...
... rural por idade, desde o primeiro requerimento administrativo ... Condenou ainda o réu a pagar ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Quanto ao mérito, entendo ...