Responsabilidade civil por danos nucleares
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... a correção monetária pelo INPC sobre os danos morais arbitrados, a contar de julho de 2011 ” ... 355, I, do Novo Código de Processo Civil, passo a julgar antecipadamente a lide, uma vez ... referido traz a previsão da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, a qual, com ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
... Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o ... físicos, sendo, por tanto, sujeitos a danos futuros potenciais, perdas ou danos.” Esta ... em instalações industriais, acidentes nucleares, contaminações por resíduos tóxicos, entre ... a atenção para a possível responsabilidade dos cidadãos por uma evacuação lenta, a fim de ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... Estado Brasileiro atual a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, um limite claro e coercitivo ao ... só aconteceu a partir do momento em que os danos ambientais tornaram-se sensíveis, gerando ... írito das leis de Monstesquieu e O Governo Civil de John Locke, representaram essa nova dimensão ... o risco de instalação de usinas nucleares ...
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Miguel calmon - Vara cível
... -a incapaz para a prática dos atos da vida civil. Aduz ainda, que na qualidade de esposa do ... Acionada capaz de ensejar indenização por danos materiais e morais padecidos pela parte Autora ... ão no julgado no tocante à responsabilidade em efetivar o reparo do bem adquirido pela ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais, acaso existente, conforme ... DANOS MORAIS E MATERIAIS contra BAVIERA VEÍCULOS LTDA ... referido traz a previsão da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, a qual, com ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ência de Relação Jurídica c/c Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... Além disso, há os riscos nucleares, pois as usinas ucranianas e russas reúnem mais ... conflito armado; proteção da população civil e bens civis; e restrições ao uso de ... na eleição de meios para causar danos ao inimigo; na proporcionalidade, enquanto ... para os EUA, não retiram a responsabilidade internacional da Rússia e seu mandatário ...
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O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
... senseǡ illicitǡ relativeǡ as a illicit civil act and compensativeǢ ͞Ȍ this legal fact has ... ǡ complementares e integrativosǤ Os nucleares" são essenciais à incidência da norma jurídica\xC7" ... Ȍ seus efeitos consistem na reparação dos danos causadosǤ Em sínteseǡ podeǦse dizer que se ...
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Direito Penal
... letalidade/ letalidade controlada/ tutela civil e tutela penal/ livre iniciativa ... (B) ... , é CORRETO afirmar: (A) A responsabilidade pela indenização do prejuízo que foi causado ... , poderá interpor ação de reparação de danos morais e/ou materiais na esfera civil ... (D) ... tipo penal contém duas ou mais ações nucleares (verbos). No caso do art. 148 do CP, há, apenas, ...
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A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
... ística da indefinição da mensuração dos danos causados ao explicar que, ... [ ... ] uma das ... a quem se atribuirá a responsabilidade pelos resultados atingidos, e se as providências ... Os “atuais riscos químicos, nucleares, ecológicos e de engenharia genética” ... Responsabilidade Civil e a Lei de Biossegurança ... In : LEITE, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ções, tendo assumido a responsabilidade ... sobre a captação e transcrição minuciosa ... quais, além de terem sofrido “danos materiais efetivos”, se ... encontravam no ... condutas nucleares típicas do artigo 250, caput do Código Penal, ... ÁFICO, ressalte-se o depoimento do POLICIAL CIVIL LEOPOLDO ... AUGUSTO DE ABREU que teria conduzido ... -
Da conservação pelo poder público do casario colonial de ouro preto em risco: processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem à luz do precedente TJMG n.º 1.0461.15.003684-0/001
... Gerais em Ouro Preto ingressou com ação civil pública em face do Município e de particulares ... pequenas adequações aos mandamentos nucleares do Direito Ambiental, que na maioria das vezes ... responsabilidade civil pela reparação dos danos daí decorrentes, de maneira objetiva. Em ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... em níveis que resultem ou venham a gerar danos à saúde humana, ou ainda, que provoquem a morte ... proteção ambiental, pois a organização civil e as empresas devem assumir obrigações quanto ... , como na indústria, transporte, usinas nucleares, produção de substância nocivas à saúde e ao ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... ção de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa ... , a condenação dele a indenizar-lhe por danos morais, no importe de R$49.900,00 reais ... consumerista, quanto trata da responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços, ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Da Ação Civil Pública
... anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço ... pelo fornecedor não o exime de responsabilidade, sendo nula qualquer cláusula no sentido de não ... que seguisse as regras conceituais nucleares da litispendência, repita-se, levando em conta ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... ção de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: FICL NPL I- Fundo de Investimento em ... com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ... referido traz a previsão da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, a qual, com ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... DOS ... É oportuno dizer que os princípios nucleares, informadores do processo do trabalho, estão a ... o advogado por despesas e perdas e danos (§ 2º). O CPC de 1973 aludia a atos ... , em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”. o próprio Conselho Federal da OAB, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... estarão estritamente subordinadas ao poder civil e sob o comando deste ... Que o povo tem ... de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança ... âncias excepcionais, para evitar possíveis danos irreparáveis para a vítima ou vítimas das ... ção maciça, particularmente das armas nucleares, e não excluir qualquer via para atingir este ...