Responsabilidade civil por danos nucleares
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... ; constitucionalização do direito civil; cláusula geral ... Abstract : The text ... 96. 6 MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana : uma leitura ... animais a autodeterminação e a responsabilidade próprias dos seres humanos 29 ... Com isso, ... no pós-guerra a incorporar institutos nucleares do direito privado, o que certamente decorreu de ... -
A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... na Responsabilidade Civil, espe-cialmente quanto à deinição dos danos reparáveis , decorrem do fenômeno jurídico conhecido como ... otimização ou, em algumas circunstâncias, como mandamentos nucleares (vetores do sistema jurídico), estruturantes do sistema, mas ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ção de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: RUBENS FARIAS MOURA e outro - RÉU: ... que não o fazendo patente a sua responsabilidade. Restando comprovado nos autos os aborrecimentos ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... dos espaços democráticos da sociedade civil – permite a defesa coletiva de direitos ... responsabilidade dos entes da Federação ... O segundo ... ária procura evitar as ilicitudes e os danos aos novos direitos infantojuvenis, dentro dos ... de vizinhança até eventuais conflitos nucleares ... A qualidade e a quantidade são ...
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O princípio da solidariedade
... Instituições de direito civil , cit., v. II. 13. ed., 1994, p. 58 ... nações se reúnem ou explodem armas nucleares, para que outros países não brinquem com ... ências da solidariedade é o da responsabilidade civil. A propagação da responsabilidade ... -se comumente a expressão “direito dos danos” ( derecho de daños ). A respeito, ver Ricardo ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MARIA DE ... ção de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Banco do Brasil Sa - RÉU: Gutemberg ... consumerista, quanto trata da responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços, ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Direito Constitucional
... compelir o Estado a arcar com a responsabilidade" de tratamento de saúde. (E) após a promulga\xC3" ... danos pessoais a ser contratado pelo Estado de Mato ... ( In Instituições de Direito Processual Civil ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 198). AMN ... nucleares e seus derivados não constituem monopólio da ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Art. 493. 2. Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, ... Na Itália, a responsabilidade por atividades perigosas remonta ao Código Civil ... último caso, enquadram-se atividades nucleares e ligadas a resíduos tóxicos. Franzoni faz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-72.2015.5.06.0006), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... A reparação civil do dano moral visa a compensar lesões injustas ... -se em face do reconhecimento da responsabilidade subsidiária, alegando que o autor não se ... , pugna pela exclusão da indenização por danos morais e honorários advocatícios ... terceirização de funções e tarefas nucleares e definitórias da dinâmica empresarial do ... -
Direito Administrativo
... de direitos fundamentais e nas normas nucleares tributárias do regime democrático ... (D) ... sob qualquer forma admitida em Direito (civil ou comercial) ... III. O poder de polícia ... ão de serviço público, a responsabilidade da empresa líder do consórcio perante o poder ... e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as ...
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Organização dos poderes
... , na hipótese de crime de responsabilidade praticado pelo presidente da República (artigo ... Poder Executivo referentes a atividades nucleares; autorizar referendo e convocar plebiscito; ... civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, ... o parlamentar federal seja condenado por danos materiais ou morais, em decorrência de suas ...
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Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
... 4. O sistema dualista da responsabilidade civil. 5. Múltiplos fundamentos ético-jurídicos da ... 7. Aplicação da cláusula geral aos danos causados por automóveis? 8. Conclusão ... 1 ... 194/74 e Lei nº 8.441/92), atividades nucleares (Lei nº 6.453/77), atividades lesivas ao ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... ência da medida, a fim de evitar maiores danos à parte autora, defiro a liminar requerida ... 300 do Código de Processo Civil determina que, havendo plausibilidade do direito ... subjetivo quando se trata de responsabilidade objetiva ... In casu , a despeito de restar ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... ÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS" MORAIS – PEDIDO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA \xE2" ... sustentáculo no artigo 743 do Código Civil, "A coisa, entregue ao transportador, deve estar ... na bagagem de mão, sem qualquer responsabilidade da empresa. Salienta, por outro lado, que os ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 0001 - Embargos à Adjudicação - DIREITO CIVIL - AUTOR: Elsa Lucy de Albuquerque Potthoff - ... DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face da LEADER.COM.BR ... de proteção ao crédito como responsabilidade da parte autora, impõe-se o reconhecimento da ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... , com ou sem culpa, a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do ... a equivalência das suas prestações nucleares. A jurisprudência tem enaltecido a ... do empregador, mantendo-se sua responsabilidade até o dia em que a denúncia do contrato se ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... ção de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Banco de Desenvolvimento do Estado da ... condenação do réu a indenizar-lhe pelos danos materiais e morais, este no montante de R$ ... o caso em questão versa sobre a responsabilidade subjetiva, que por sua vez, é ônus do autor ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ógica, da solidariedade e da responsabilidade ambiental, enfatizadas no princípio do poluidor ... causa impacto no meio ambiente, ou seja, os danos ecológicos são previamente diagnosticados pelos ... virtude da conscientização da sociedade civil acerca do redimensionamento da crise ecológica, ... ão temporal; (5) que as ingerências “nucleares” da natureza devem primeiro evitar-se e, a ...
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Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... ; verificar a adequação com as formas de danos ambientais apresentados pela doutrina e as ... condemnation of indemnity prevails in the civil actions studied. This study also found that the ... precisa reunir os seguintes aspectos nucleares: a) de assegurar, às gerações presentes e ... e jurídico-institucional de responsabilidade pelo desenvolvimento de baixo carbono, ... -
A Idade Contemporânea
... 2 - A teoria do delito na responsabilidade penal ... A partir da última metade do século ... de vocábulos como utilidade e liberdade civil, no projeto de Pascoal de Melo 421 ... A pena ... Aos danos cometidos por culpa grave ou dolo corresponderam, ... presidiários, explosivos artefatos nucleares etc. Seria hipótese de responsabilidade civil do ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , há de ser manejado com extrema responsabilidade ... O qualificativo de fundamental ao ... 165 do Código de Processo Civil.” Na essência, a tese vencedora, de que os ... , sem prejuízo da reparação cível pelos danos que o movimento tiver causado às empresas ou à ... radioativas, equipamentos e materiais nucleares; ... IX – processamento de dados ligados a ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ção de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: System Credi Soluçoes Em Creditos - ... - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - AUTOR: Luzia Souza Botta - RÉU: Barra ... ÁRIO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS DPVAT, em que a parte ré ofereceu sua ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... , em relação, por exemplo, ao Direito civil, é um ramo recente. No Brasil, a ... no Código Civil; estudar a responsabilidade pelas infrações administrativas à luz da ... geral, responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes de sua atuação. Em suma: ... nucleares – o constituinte atribuiu o monopólio à ...
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... bens ambientais, à responsabilidade por danos ao ambiente e aos meios judiciais de tutela ... de responsabilidade – administrativa, civil e penal –, sendo que as duas primeiras estão ... licença, material nuclear, minérios nucleares e seus concentrados, minérios de interesse para ...
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Drones
... para aeronaves não tripuladas de uso civil (Resolução nº 419/17) ... REGULAMENTO ... podem ser realizados sob total responsabilidade do piloto remoto em comando e/ ou do operador ... devem possuir seguro com cobertura de danos a terceiros, exceto as opera-ções de aeronaves ... , como próximo a acidentes químicos ou nucleares, vulcões exalando ou em erupção e em ...