Responsabilidade civil por danos nucleares
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2. Posições doutrinárias acerca da reparabilidade dos danos morais
... menor tempo de exposição a resíduos nucleares tem o poder de gerar mutações genéticas que se ... coisa de novo e de inaudito na doutrina civil do dano, um critério aberrante até o infinito ... ários à configuração da responsabilidade" civil, a unanimidade dos autores convém em que n\xC3" ...
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Acidente de trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade do empregador
... do STF, é do empregador a responsabilidade civil objetiva em caso de acidentes de trabalho sofrido ... ÇÃO OBJETIVA DO EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO ... ões perigosas e de risco como acidentes nucleares e desastres ambientais. 2. O legislador ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... - Exceção de Incompetência - DIREITO CIVIL - AUTOR: Luiz Fernando Santos - Vistos etc ... ência de débito c/c indenização por danos morais, em face da FACS SERVICOS EDUCACIONAIS ... referido traz a previsão da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, a qual, com ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... referido traz a previsão da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, a qual, com ... se diz que nestes casos, a responsabilidade civil desloca-se da noção de culpa para a idéia de ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 1º A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o ... ção será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados e os critérios para ... ǰȱ equipamentosȱ eȱ materiaisȱ nucleares; ... IX — processamento de dados ligados a ...
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Responsabilidade civil
... 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais ... e incomuns e que ocasionam dano à vítima, como nas atividades nucleares. A vítima deverá ser indenizada mesmo sem a demonstração da culpa do ...
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Corrupção
... corrupto sofre o risco de invasão, guerra civil e golpes. Foi o que se verificou na queda de ... indiretos, uma relação de responsabilidade ou uma relação de causalidade em relação aos ... de muitos, causando graves e generalizados danos aos cidadãos individuais e às sociedades.” ... nucleares, as Nações Unidas impuseram um embargo ...
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Acórdãos nº 0120513-91.2007.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... Henrique Rodriguero Clavisio ) RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Morte de ... pagamento de indenização pelos danos morais e materiais suportados ... ósito de explosivos, centrais nucleares, recintos de guarda de animais, são ...
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Direito administrativo
... VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; ... de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a ... , direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; ... III – a remuneração do ... XXVI – atividades nucleares de qualquer natureza; ... XXVII – normas ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... civil: proteção da privacidade familiar, do lar, da ... ço da jurisprudência sobre elementos nucleares das democracias europeias foi essencial para ... A responsabilidade do Estado de Israel era questionada acerca da ... da responsabilidade e da reparação aos danos causados a outrem; 9) a autonomia da vontade dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ânica, convergentes ao imprimir responsabilidade pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... constitucionais e seus princípios nucleares, especialmente os da dignidade da pessoa humana, ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Direito civil : atualidades III – Princípios jurídicos no ... Eutanásia e responsabilidade médica ... Porto Alegre: Sagra, 1990, p. 10. 5 ... vista médico tinha vida vegetativa, e os danos cerebrais foram severos a ponto de não ter ... ócio jurídico pode conter elementos nucleares, elementos complementares e elementos ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Direito civil : atualidades III – Princípios jurídicos no ... Eutanásia e responsabilidade médica ... Porto Alegre: Sagra, 1990, p. 10. 5 ... vista médico tinha vida vegetativa, e os danos cerebrais foram severos a ponto de não ter ... ócio jurídico pode conter elementos nucleares, elementos complementares e elementos ...
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O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... De acordo com a LGPD, os dados pessoais sensíveis podem resultar em danos imediatos quando divulgados de forma indevida, por isso, requerem cuidados ... A partir daí, torna-se necessário encontrar as dimensões nucleares da pessoa humana, ainda que sem referência expressa legislativa, que ... -
Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... potencial elétrico extraído de fontes nucleares destaca-se, permitindo ao Estado e ao setor ... Pois pauta-se em uma responsabilidade presente e futura ou sincrônica e diacrônica, ... as águas no Brasil, produz acentuados danos ambientais e por tabela danos sinergéticos ... dentro de um patamar de responsabilidade (civil, penal e administrativo) distinto dos anteriores, ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... imprudentemente, o mesmo poder pode causar danos incalculáveis ao ser humano e a seu meio ... O homem tem a responsabilidade especial de preservar e administrar ... seu meio ambiente dos efeitos das armas nucleares e de todos os demais meios de destruição em ... para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente ...