Responsabilidade civil por danos nucleares
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A convergência entre ministério público e transformação social
... referidos instrumentos, tem-se o inquérito civil e a audiência pública, permitindo a colheita ... geração, o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno ... , com especial ênfase à reparação dos danos sociais provocados por desastres tecnológicos, ... potencial de dano social, como usinas nucleares, barragens de mineração e grandes ...
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Direito Constitucional
... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei ... A: incorreta. A ... severas para os crimes de responsabilidade ... (E) Porque foi promulgada por Assembleia ... a pesquisa e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, é autorizada a utilização e ... República, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... introduziu as categorias de responsabilidade e de culpa ... distinguidos os estágios 5 ... dos modos é através da recuperação dos danos causados à pessoa ofendida; o outro através do ... ência em nível convencional, o Direito civil. 64 O Direito, nessa etapa, é aquela ... ção e burocratização das esferas nucleares do mundo da vida, e que os cidadãos, que outrora ...
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Tombamento
... Civil luso de 1876 como sinônimo de demarcação, foi ... , precaução, poluidor-pagador, responsabilidade, limite e função social da propriedade, com ... ído a partir de uma síntese das ideias nucleares do Direito Administrativo e constitui importante ... o patrimônio cultural de possíveis danos decorrentes da atividade humana no uso de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... representativa e constitui responsabilidade comum e compartilhada dos Estados americanos; g) ... cumprir obrigações de natureza claramente civil ... Todo indivíduo que tenha sido privado da ... ência, e quando se fizer necessário evitar danos irreparáveis às pessoas, a Corte, nos assuntos ... a Proteção Física dos Materiais Nucleares, assinada em Viena em 3 de dezembro de 1980. f) ...
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História do Brasil
... de Olivença; e eram indenizados todos os danos e prejuízos causados durante o conflito pelas ... , que adentrava difíceis anos de guerra civil. O “aventureiro” era, no fundo, uma alusão ... insta para ser aliviado de uma responsabilidade" cumulativa; e por outros motivos igualmente atend\xC3" ... conflito que poderia assumir dimensões nucleares; 3: Certo. O princípio basilar da PEI ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 359 do Código de Processo Civil ... Cite-se a parte ré, utilizando-se desta ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTORA: NILDA ALVES DE CARVALHO - RÉU: AVILA ... - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - AUTOR: Luzia Souza Botta - RÉU: Barra ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capítulo 3: A responsabilidade civil pela ausência do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina
... nucleares do instituto.” (BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na Medida da Pessoa ... , independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos ...
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em ... , compliance, accountability e responsabilidade corporativa ... Quando se trata de Direito ... socializada é a socialização dos danos à natureza, sua ... transformação em ... ção na aplicação dessas regras nucleares por parte do Poder Público ... Como se ... -
Poderes administrativos
... da União, da organização e da responsabilidade civil do Estado, bem como do exercício do poder ... disciplinares aos particulares que causarem danos ao interesse público; ... D) de polícia, que ... e tem como características nucleares a renunciabilidade, a transmissibilidade e a ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. SEGURO FINANCEIRO HABITACIONAL.NECESSIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COMOBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO MAIS RECENTE DESTA CORTE SOBRE A MATÉRIA.2. AGRAVO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, à luzda boa-fé objetiva que rege os contratos, é nula a...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da lide, pois não possui responsabilidade quanto ao evento danoso, aduzindo que a ... já na égide da nova legislação adjetiva civil (Lei nº 13.105/2015), e sob a qual deve ser ... ência de Débito c/c Indenização por Danos Morais (nº 8068776-34.2019.8.05.0001), proposta ... á por esta regida nos casos de danos nucleares e ambientais, em que se aplica a teoria do risco ...
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... redação do Código Comercial e do Código Civil de 1916. Para Ruy Rosado de Aguiar Jr ... Consumidor – Incidência – Responsabilidade do fornecedor. É de consumo a relação entre o ... fraca e obter a reparação de perdas e danos sofridos. de acordo com o Código Civil de 2002, ... 2002 são informados pelos princípios nucleares da boa-fé, função social do contrato e ...
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A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil
... 10 Ver Maria Celina BODIN DE MORAES. Danos à pessoa humana , cit., 2003, p. 37, 190 e 274 ... nascido ... nucleares do instituto ... Quanto ao aumento das hipóteses de ressarcimento, ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... Dois foram os objetivos nucleares do Relatório, reconciliar as agendas do meio ... Ocorre que a responsabilidade pela realização do direito ao meio ambiente ... Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza ... , em conjunto com as responsabilidades civil, ... 90 PRIEUR, Michel. 2001. Op. cit. p ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2014. HOBBES aborda o ... , adultério, feitiçaria, homicídio, danos" à propriedade privada ou comunal, injúria aos l\xC3" ... se pode exigir efetivamente a responsabilidade do devedor. Como se vê, concebeu-se o ius sob o ... 1.8.1. Gens e famílias nucleares ... Os germanos estavam organizados em gens ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... e sua possível aplicação na responsabilidade civil trabalhista brasileira ... Em caráter ... de repreensão: a) violência ou ameaça de danos físicos 9 ; ... b) negligência do réu ou ... acidentes do trabalho ou das atividades nucleares. Nesses casos, defende que os efeitos não deixam ...
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Decisões Monocráticas nº 1146791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... Civil Pública Executiva ajuizada pelo órgão ... de ação de reparação de danos à Fazenda Pública, decorrente de ilícito civil ... em questão e possui inegável responsabilidade com sua edição ... Ainda que assim não fosse, ... /1992) ou infringência aos princípios nucleares da Administração Pública (arts. 37 da CF e 11 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... lucros, os aproveitamentos, as perdas e os danos eram coletivos, não proporcionais” ... de correspondência, § 27º - responsabilidade civil dos empregados públicos, § 28º -direito ... O emprego de armas nucleares, pelos Estados Unidos, no Japão, em 1945, e o ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EN. 2/STJ. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO DA APÓLICE 40. ADESÃO A NOVO CONTRATO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ANTERIORES E REPETIÇÃO DE PRÊMIOS PAGOS A MAIOR. PRESCRIÇÃO ÂNUA. IAC Nº 2/STJ. TERMO INICIAL. DATA DA EXTINÇÃO DA APÓLICE.1. Controvérsia relativa ao prazo de prescrição da pretensão do segurado de ter...
... RECURSO ESPECIAL. EN. 2/STJ. CIVIL ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO DA ... de indenização decorrente de responsabilidade civil ... extracontratual - inobservância do ... das partes) transcende as "prestações nucleares" expressamente ... pactuadas (os chamados deveres ... ária implica a obrigação de reparar os danos (materiais ou ... morais) causados, o que traduz ... -
Coordenadores e autores
... Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de ... Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de ... preservação ambiental e ensejaria graves danos ao ecossistema local. Com isso, antes mesmo de se ... nucleares e seus derivados, com exceção dos ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... , igrejas e ainda setores da sociedade civil, o que atenua a denominação de auto anistia, ... de um compromisso firme com a responsabilidade integrada dentro de um plano de base para a ... confiscados), compensação (atinente aos danos imateriais sofridos), reabilitação (atinente ... da ameaça ou da utilização de armas nucleares de 8 de Julho de 1996, o Tribunal Internacional ... -
Da rescisão
... 412 do Código Civil de 2002 não é aplicável às causas ... ao direito dos empregados é de responsabilidade do Governo Federal, toda a sociedade deveria ... Dentre as classificações de danos a esses bens, a mais conhecida é a que os ... de acidente de trabalho, de danos nucleares, de danos causados ao meio ambiente, etc, e ...
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Acórdão nº 1001400-95.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... descontos indevidos e acidente do trabalho (danos morais, materiais e estéticos) ... O(s) ... 403 do Código Civil, o qual adotou a Teoria do Dano Direto e ... que não se pode atribuir responsabilidade objetiva ao empregador no tocante à ... que a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa ... Destarte, ...