Responsabilidade civil por danos nucleares
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RESOLUÇÃO Nº 311, DE 30 DE MAIO DE 2023
... Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade da Marinha do Brasil, é uma instalação de ... -NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares", pela Resolução CNEN nº 15, de 06 de dezembro ... Garantia Financeira de Responsabilidade por Danos Nucleares, o LEI/CTMSP pode ser liberado do o de Responsabilidade Civil exigido pela Lei no 6.453, de 17 de outubro de ...
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Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... • Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos ... ós-consumo, atribuída ao empreendedor por danos ambientais gerados por resíduos oriundos do ... “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de ...
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Lição 20 - Nexo de causalidade
... A responsabilidade contratual e o nexo causal – 5. Teorias sobre o ... ência das condições; 5.3 Teoria dos danos diretos e imediatos – 6. Concausa – II – ... qualquer ação de responsabilidade civil ... 2. NEXO CAUSAL E A LEGITIMIDADE DO AGENTE ... também a lei que regula as atividades nucleares (Lei nº 6.453/77, art. 6º) ... 2. No que diz ...
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RESOLUÇÃO Nº 304, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade da Marinha do Brasil, é uma instalação de ... -NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares", pela Resolução CNEN nº 15, de 06 de dezembro ... Garantia Financeira de Responsabilidade por Danos Nucleares, o LEI/CTMSP pode ser liberado do o de Responsabilidade Civil exigido pela Lei no 6.453, de 17 de outubro de ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO ... e condenação da ré a indenizar-lhe por danos morais. Junta documentos de fl. 05/17. Em ... A seguradora não se isenta da responsabilidade contratual de assegurar o custeio dos ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Direito Internacional Público e Privado
... , todo ato de gestão que envolva relação civil, comercial ou trabalhista não se encontra ... de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança ... sobre a Responsabilidade dos Estados por Danos Transfronteiriços); 3 e 4: certas, pois o ... sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares estabelece a prevalência de seus dispositivos ...
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Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... (PUC/SP), Especialista em Direito Processual Civil (UCB/RJ) e em Direito do Trabalho (UCB/RJ), ... os juristas do século XIX não admitiam os danos extrapatrimoniais como uma categoria autônoma, ... ção daquele valor.” (Higa, Responsabilidade civil punitiva, p. 233-235) ... DANO ... , delineou premissas axiológicas nucleares para o convívio civilizado de nossa sociedade, ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... da sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública que tramitou perante o Juízo da 27ª ... DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face da TELEMAR NORTE ... hipóteses de exclusão de sua responsabilidade caso seja admitida a fraude no caso em comento ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... uma estratégia de mitigação para evitar danos catastróficos aos povos indígenas. Este artigo ... , a tensão entre soberania e responsabilidade é ainda mais evidente. Os Estados-nação têm a ... Collins & Andrea Hall, Resíduos nucleares em Indian País: A Trade paradoxal, 12 Direito ... ém se aplica a questões de jurisdição civil) ... 122 Vejo Merrion v. Jicarilla Apache ... -
Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 300 do Código de Processo civil ... Necessário esclarecer que a concessão de ... ência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de ... referido traz a previsão da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, a qual, com ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Melanie Kuhin Muricy - RÉU: Sul ... R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, levando-se em conta critérios de ... consumerista, quanto trata da responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços, ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... ão em Alienação Fiduciária - DIREITO CIVIL - AUTOR: Banco Finasa Sa - RÉU: Marlon Costa ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade" Civil - AUTOR: Alessandra Baldassari Quasler - R\xC3" ... c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS, em face da PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO - ... ões relativas à danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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História Mundial
... ser importante: “em 1780, [ ... ] a demanda civil da metalurgia permanecia modesta, e a militar, ... branco” traduzia a suposta responsabilidade das populações europeias perante os povos ... exigia-se um exercício de redução de danos.”; 4: Errado. Não há uma coincidência ... sustentado no equilíbrio das armas nucleares, os dois gigantes evoluíram nas suas ...
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Vícios do negócio jurídico
... Tratado de direito civil português ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v ... possível que recaia sobre os elementos nucleares do contrato (objeto, conteúdo ou outros aspectos ... A responsabilidade do declarante, segundo De Cupis, portanto, que ... “§ 122 Responsabilidade por danos do declarante de erro de proibição escusável ...
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Os direitos básicos do consumidor
... A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo ... A teoria ... Efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, difusos e ... radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Agora, o problema era de responsabilidade local ... Instigado a agir, Dom Pedro I ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ... ê-la, de reivindicá-la e de receber pelos danos que ela sofrer; ... Segundo Lafayete 106 , a ... nucleares de direitos reais. Rio de ... Janeiro: ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Agora, o problema era de responsabilidade local ... Instigado a agir, Dom Pedro I ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ... ê-la, de reivindicá-la e de receber pelos danos que ela sofrer; ... 102. ARONE, Ricardo ... nucleares de direitos reais. Rio de ... Janeiro: ...
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A Responsabilidade Civil
... Civil a obrigação imposta a uma determinada pessoa de ressarcir danos que tenha provocado a alguém. Divide, também, a doutrina a ... BITTAR,Carlos Alberto, “Responsabilidade Civil nas Atividades Nucleares ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também deverá ficar ciente de que a ausência ... autora pretende indenização por supostos danos morais decorrentes da negativação de seu nome ... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... empregatício, que ficam sob responsabilidade do empregador, consubstanciam-se, essencialmente, ... modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano ... Assim, a responsabilidade pelos danos nucleares (art. 21, XXIII, “c”, CF/88); também a ...
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Meio ambiente
... que pode provocar os mais severos danos à saúde humana: a poluição nuclear ... imposição do regime da responsabilidade civil objetiva pelos danos nucleares (no art ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... empregatício, que ficam sob responsabilidade do empregador, consubstanciam-se, essencialmente, ... modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano ... Assim, a responsabilidade pelos danos nucleares (art. 21, XXIII, “c”, CF/88); também a ...
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... da pretensão pela reparação civil de danos ambientais, e permitiu, por via de ... impacta diretamente o regime de responsabilidade civil ambiental e como este pode ser associado a ... que envolvam materiais radioativos ou nucleares, que ainda carecem de maiores análises e estudos ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... de se ter de decidir sobre se e como devem ser reparados eventuais danos causados ... O presente trabalho parte dessa premissa ao buscar ... um, depois dois e, finalmente, o lançamento de cinco mísseis nucleares dos EUA. Isso ocorreu em um período de fortes tensões internacionais e a ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 400 do Código de Processo Civil ... Isto posto, indefiro a liminar ... ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... que mantenham sob sua guarda e responsabilidade o veículo descrito na inicial e que, ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...