Restrição quantitativa
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Expediente - 15 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição ... quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome) ...
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Pauta - 16 DE DEZEMBRO DE 2022 151ª SESSÃO ORDINÁRIA
... e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição ... quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome) ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... conclusões sobre o efeito danoso aos agentes da economia, com restrição quantitativa da oferta nacional, em volume e variedade, descritos na ...
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Expediente - MENSAGENS DO GOVERNADOR
... e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição ... quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome) ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição ... quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome) ...
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Pauta - 16 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... e qualidade dos alimentos disponíveis), moderada (restrição ... quantitativa de alimento) e grave (identificada como fome) ...
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A consolidação do mercado único europeu: os vetores da supranacionalidade e da subsidiariedade
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (des
... , deixava de constituir medida de efeito equivalente à restrição quantitativa a aplicação de disposições nacionais que limitassem ou ... -
Violências contra estudantes no campus de uma universidade federal brasileira
Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A pesquisa foi financiada pela Pró-Reitoria de Educação da universidade. Nosso objetivo neste artigo é interrogar, por meio de argumentos e evidências empíricas, a afirmação de uma renomada pesquisadora de que "o estupro é de fácil diagnóstico". As evidê
... dos Santos 1 Resumo: Este artigo é fruto de uma pesquisa quantitativa que realizamos com quatrocentos estudantes de graduação da Universidade ... ) agressor(es) seguem frequentando a universidade sem qualquer restrição, constrangendoas com sua simples presença ou com intimidações sutis ou ... -
Direito Administartivo
... É uma restrição parcial, que não impede o proprietário de exercer os direitos inerentes ... necessidade de modificar o projeto ou as especificações, ou quantitativa, se for necessária a modificação do valor em razão de acréscimo ou ...
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Acórdão nº 50029689720228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos de prova produzidos no curso da instrução demonstram a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, de modo que não se afigura possível o acolhimento do pedido de absolvição formulado pela defesa. PALAVRA DO POLICIAL. O depoimento prestado pelo...
... ção não pode ser limitada a uma prévia determinação quantitativa e qualitativa da prova, porquanto tal representaria uma restrição ao ... -
Acórdão nº 50265173620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-05-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 180, CAPUT. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Delito de receptação de automóvel que transitava com placas clonadas. O voto da eminente Relatora é pela extinção da punibilidade, em relação ao crime do artigo 331 do CP, e referendar a condenação pela receptação. Em que pese demonstrado o fato, a autoria não ficou comprovada. Um ato...
... ção não pode ser limitada a uma prévia determinação quantitativa e qualitativa da prova, porquanto tal representaria uma restrição ao ... -
Direito e tecnologia
... o seguinte trecho destacado da pesquisa “Análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico ... RENAJUD é a sigla para “Restrição Judicial de Veículos Automotores”, sistema que permite ao Judiciário o ...
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Acórdão Nº 0025284-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... DA AUTORA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE ... RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DE DÍVIDA – ... SUB-JUDICE ... PROBABILIDADE DO DIREITO ... CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE REQUERIDA ... LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. CABIMENTO. AUSÊNCIA ... DE RESTRIÇÃO QUE PODE ACARRETAR O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... delimitação qualitativa e quantitativa ... § 1º A despeito de a determinação do pedido constituir a ... ídica — não um simples interesse — para ser aceita essa restrição. Para Invrea, a razão jurídica repousaria no fato de o réu haver ...
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Acórdão Nº 0070830-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. CABIMENTO ... REQUERIDA ... AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO QUE PODE ACARRETAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9872/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... Por outro lado, a NR-15, anexo 13, não faz a restrição quantitativa pretendida pela Recorrente, considerando insalubre a simples ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos institucionais ... de julho de 2005, cujo objeto cingia-se à consulta acerca da restrição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, ... -
Acórdão nº 1.0707.07.137549-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2009
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO PREPOSTO DA EMPRESA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Comprovada a culpa do preposto da empresa pelo acidente de trânsito, essa deve ser responsabilizada nos termos do art. 932, III, do Código Civil. II - O ordenamento jurídico pátrio adota, como regra geral, a teoria da...
... DANO MORAL. VENDA DE PRODUTO A VAREJO. RESTRIÇÃO QUANTITATIVA. FALTA DE INDICAÇÃO NA OFERTA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... a própria inocência, não sem antes se submeter a medidas de restrição à liberdade pessoal (GOMES FILHO, 1991, pp. 10 e 11) ... Abalizando o ... de ponderação, o que se dá notadamente quando a redução quantitativa de restrições não impõe recuo nos fins desejados ... De outra ...
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Controle de constitucionalidade
... relevância da controvérsia judicial é qualitativa e não quantitativa, não se ligando meramente ao número de decisões controversas. 126 Por ... constitucional, não poderia ser obstaculizada por uma restrição infraconstitucional, não devendo, portanto, ser aplicado pelo STF ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... priva o proprietário de seu bem, trata-se a servidão de uma restrição do uso da propriedade, permanecendo o proprietário com os direitos de ... VU: Variável quantitativa dependente que será determinada pelo modelo adotado. Deste valor, ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... restrição de se acumular aposentadoria com pensão é um ato bastante razoável, ... 3.1. Leitura Quantitativa dos Quadros ... A leitura quantitativa dos quadros nem ...
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Acórdão nº 50003128720208210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... não significa que se pagará aquilo que for razoável (ideia quantitativa) e sim que se pagará se se puder, razoavelmente, admitir que houver lucro ... da inexecução das obrigações que o termo contém uma restrição, que serve para nortear o juiz acerca da prova do prejuízo em sua ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... ólico, Dipp: “A questão do crime, efetivamente, não é quantitativa: não se solve pelo número de leis nem pelo esmero descritivo quanto às ... Esta restrição ao âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica a delitos cujo ...
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Acórdãos nº 1015112-04.2016.8.26.0625 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... pode ser medido nos exatos limites de forma quantitativa - da restrição do nome da vítima, como pretendido ...