resumo herança jacente
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... Resumo : Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem ... ção voluntária, tal como ocorre com a herança jacente, a arrecadação de bens de ausentes” ... -
Interrogatório das partes
... VI – a herança" jacente ou vacante, por seu curadorЪ ... VIIȱ\xC8" ... , resulta inequívoco que a ausência do resumo ...
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Acórdãos nº 0168437-30.2002.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... adjudicado à USP, na ação de herança jacente de uma das coproprietárias ... , ALICE PAVANI, alegando, em resumo, deter a posse do imóvel, somada com ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0300904-75.2019.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. No caso em apreço, o Município do Rio de Janeiro ajuizou, em julho de 2011, a execução fiscal distribuída sob o nº 0219473-97.2011.8.19.0001 (proc. apenso), contra Hanus Zallmann, para cobrança de IPTU e TCDL dos exercícios de 2007 a 2009. 2. Sentença nos autos do processo de...
... Hanus Zalmann, nº 13.276, declarando a herança vacante em ... 02/07/1996 e Carta de ... resumo que a propriedade do imóvel já havia se ... JACENTE. HERANÇA VACANTE. PRINCÍPIO DA ... SAISINE ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... IV — a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V — o ... no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, ...
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Disposições preliminares
... edição, 1982, p. 676/7) para elaborar o resumo desses casos expressos em lei (art. 813, IV, do ... em que tenha lugar a arrecadação de herança (art. 856, do CPC). No processo trabalhista, é ... , do CPC), e nas hipóteses de herança jacente ... Justificação: Pela justificação, ...
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Direito Público
... Em resumo, sempre que na matéria administrativa se ... ção no procedimento que cuida da herança jacente); 988, IX (legitimidade para requerer ...
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Legislação Complementar
... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ... , bem assim da massa falida e da herança jacente ... XI — Não se exigirá a efetivação de ...
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Acesso à justiça: direito dos animais
... como no caso da herança jacente, os animais passaram a gozar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000661-81.2018.5.06.0122), 21-02-2019
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente." (grifei). A propósito, trago, ainda, ...
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Normas fundamentais do código de processo civil de 2015: breves reflexões
O presente trabalho objetiva trazer algumas breves reflexões sobre os temas abordados no Livro I, da Parte Geral, do Código de Processo Civil de 2015, em cada um dos doze artigos relacionados às normas fundamentais, destacando sua relevância para a aplicação e a interpretação adequada do novo diploma. A intenção não é esgotar o assunto, mas apenas iniciar o debate, trazendo algumas linhas para se
... pp. 38-56 www.redp.uerj.br ... RESUMO. O presente trabalho objetiva trazer algumas ... de bens vagos, e no artigo 744, sobre herança jacente, mas não se manteve a previsão de ... -
Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... Rio de Janeiro/RJ. schenk@uerj.br ... RESUMO: O presente estudo aborda o procedimento da ... da curadoria dos bens na herança jacente (art. 1.819, do CC), da curatela dos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270571-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCDL, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2004, 2005 E 2006. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. BENEFÍCIO CONFERIDO PELO ART. 150, VI, "A", E §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O DÉBITO...
... é apresentada no index 99, sustentando, em resumo, a ... transferência da propriedade no direito ... embargante por meio de arrecadação de herança declarada vacante dos bens ... deixados por José ... ao ente público para a sucessão do bem jacente, de modo que o ... momento da aquisição da ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V - o ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
... ão os sucessores ou o membro do MP, no caso da hipótese de herança jacente, em que não existem herdeiros ... Gleibe Pretti ...
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Capital - 9ª vara de família
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... exarada no ID Nº 34751724, aduzindo, em resumo: ... Que fora proferida a sentença embargada ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... edição, 1982, p. 676/7) para elaborar o resumo de casos expressos em lei que podem justificar o ... em que tenha lugar a arrecadação de herança (art. 856, do CPC). No processo trabalhista, é ... , do CPC/15), e nas hipóteses de herança jacente ... Busca e apreensão: No cumprimento de ...
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Animais e a hermenêutica constitucional abolicionista
Trata-se de artigo de revisão que analisa o status jurídicos dos animais à luz da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 proibiu todas as práticas que comprometam a sua função ecológica ou coloquem em risco de extinção alguma espécie ou submetam os animais a maustratos ou atos de crueldade. Utilizando do técnica de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo promove uma revisão da...
... Fernanda Ravazzano 3 RESUMO Trata-se de artigo de rev isão que ... mundo se constituiu a partir da herança intelectual do mundo grego, tradição esta ... a massa falida, o es pólio, a herança jacente, a herança vacante, o condomínio, a união ... -
Interrogatório das Partes
... c) a massa falida, pelo síndico; d) a herança jacente ou vacante, por seu curador; e) o ... , em tais ações, “será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020877-70.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-06-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESERÇÃO . Os benefícios da assistência judiciária e da justiça gratuita são devidos à pessoa física que se declare necessitada, nos termos da lei, não alcançando a ré pessoa jurídica.
... Inconformada, a agravante sustenta, em resumo, que se encontra em dificuldades financeiras, ... -Lei 779/69, assim como a massa falida, a herança jacente e a parte que receber o benefício da ... -
Convenções disciplinadoras do processo judicial
O presente artigo trata do regime jurídico, da posição do juiz e dos limites das convenções processuais celebradas pelas partes.
... Advogado no Rio de Janeiro ... RESUMO: O presente artigo trata do regime jurídico, da ... Assim, por exemplo, a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, o condomínio, ... -
Lição 4 - Princípios fundamentais do processo civil
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... Em resumo, a verdade formal a aquela que resulta dos atos ...
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A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... RESUMO: Os seres humanos e os animais, em ... : massa falida, condomínio, herança jacente e vacante, espólio, ...