resumo principio da economia processual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020174-60.2021.8.19.0205 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020174-60.2021.8.19.0205 Recorrente: IAN MAGNAN TEIXEIRA Recorrido: WAM HOTEIS E RESORTS RIO DE JANEIRO LTDA. Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , e instituições que deram vida à uma economia global conectada” ... 19 Blázquez (2022a, ... , preceitos ou disposições de direito processual", militar, fiscal, penal e administrativo [ ... ]. N\xC3" ... Assinala Hespanha (2022, p. 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria ... , do contratualismo antiabsolutista, do princípio democrático – que no entanto os constituintes ...
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Livro II - Do processo de execução
... ízo de outras sanções de natureza processual ou material ... • Comentário Caput ... da República: “O projeto consagra o princípio dispositivo ( ... ), mas reforça a autoridade do ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ... , por suposto, a atender ao princípio da economia do juízo (um máximo de atuação do direito com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... essencial do Direito do Trabalho - o princípio da proteção do trabalhador, a parte ... Regular a representação processual ... Satisfeito o preparo ... Em resumo: a única interpretação que se pode dar ao ... de atividade-fim de empresa de economia mista, concessionária de serviço de energia, ...
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Peças prático-profissionais
... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL OBJETO/HIPÓTESE ... OU O Prefeito Municipal violou o princípio da legalidade (0,60), nos termos do Art. 37, ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público ... – breve resumo da demanda; – demonstração do cabimento do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028879-11.2020.8.19.0002 (Cível), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028879-11.2020.8.19.0002 Embargantes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Embargado: AILTON FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO NITERÓI E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... -o, por isso, suscetível de sanção processual". A tipificação da conduta do réu estará con\xEF\xAC" ... traduz na mais alta manifestação do princípio da bilateralidade, segundo o qual o juiz ... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... qualifica a ré como sociedade de economia mista, quando esta é entidade autárquica ...
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COVID. Legislação correlata
... caput não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de ... évia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos ... 298, II — TST — princípio da fungibilidade — inaplicabilidade — erro ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Processo penal
... A revisão criminal é um instrumento processual que se destina a desconstituir sentença ou ... ão do condenado, em conflito com o princípio da não-culpabilidade. 6 SÍNTESE CONCLUSIVA ... Etapa 2. Crimes contra a economia popular. Etapa 3. Crime de estelionato mediante ... não há necessidade de transcrição ou resumo da denúncia ou queixa no edital, visto que este ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... a prestação jurisdicional na via processual ordinária, que, no caso, é o dissídio coletivo ... do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio ... do item no mercado, garantindo-se o princípio da livre concorrência. § 2º Os Correios ... federais, editado pelo Ministério da Economia/SEST. Na audiência, a ECT argumentou que, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... 1. O interesse processual do MPF diz respeito à alteração de ... 194, parágrafo único) o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento ... ária, por sua vez, sustentou, em resumo, a ausência de interesse de agir por parte do ... para o tempo de labor rural em regime de economia familiar o limite mínimo de 12 anos, considero ...
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Direito Constitucional
... Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... ordenamento jurídico, pois viola o princípio constitucional da soberania ... (B) por meio ... especiais, possuem capacidade processual plena, isto é, dispõem de capacidade ... ônio público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e pessoas jurídicas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... legitimidade, em princípio deve ser o titular da situação jurídica ... economia compartilhada ... ", compreendida como ... Observe-se: ... Em resumo, o que Uber faz é codificar o comportamento dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
... À luz do princípio da boa-fé objetiva, se a inserção no ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... , preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, autores há que ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... envolve aspectos de direito material e processual nas inúmeras regras advindas da denominada ... vez que a lei ignora uma norma ou um princípio constitucional, fala-se em inconstitucionalidade ... no setor “terceirizado” da economia (terceirização), justamente aquele em que já ... @2.4. Resumo quanto ao direito material do trabalho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Garantia de Participação Efetiva
... ça do processo pode ser enunciada como princípio do contraditório ou do devido processo legal 811 ... termos processuais, ou como garantia processual abrange ( ... ) o juiz natural, o contraditório e ... da instrumentalidade das formas e da economia processual; pois, não obstante a ausência de ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Direito Processual Penal
... princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o ... ), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo com os elementos ... Em resumo, Paulo falsificou documento público na cidade ...
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Direito Administrativo
... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... Lições de direito processual civil. V. I. 24ª Ed. São Paulo: Atlas. 2013 ... Economia Mista, procedimento falimentar das mesmas, dentre ... de validade dessa lei obedece ao principio" da territorialidade ... Comentários: A lei, \xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... juízo universal e da observância do princípio da preservação da empresa ... 2 – De ... A Ementa ficou assim redigida: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE ... que prejudicariam a celeridade e a economia processual”. (fls. 97/98) ... Queremos crer ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Intervenção de terceiros
... A relação processual (entre autor, juiz, réu e seus auxiliares) pode ... 370 do CPC, que é um desdobramento do princípio inquisitivo, o magistrado tem amplos poderes ... mais complexa a ponto de prejudicar a economia processual ... Esse é o motivo pelo qual, por ... Em resumo": caso se permitisse a denunciação, seria necess\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ças que se operam, em grande escala, na economia" nacional, não deixam de refletir-se nas institui\xC3" ... ; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Do procedimento comum
... do evento mais importante do universo processual: a sentença de mérito ... O procedimento ... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... ão inflacionária; logo, não afeta a economia do país. Destarte, a mantença do ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...