resumo principio da economia processual
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... a barreira da desestabilização da economia, enfrentando também, um vasto ... (4) Lei n ... Resumo de direito comercial (empresarial) ... 45. ed., ... Os casos excepcionais que afastam o princípio de limitação da responsabilidade são ... ípios constitucionais, na sua versão processual. Por outro lado, muitas regras foram concebidas, ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ência de legitimidade ou de interesse processual; VII – acolher a alegação de existência de ... que se possa defender a aplicação do princípio da fungibilidade, já que inexiste dúvida ... º, quais sejam: oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade, tratando-se de um ... Todo acórdão contém uma ementa (resumo ...
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Aspectos Sumulares
... ção, provém do latim summula (resumo, epítome), tem o sentido de sumário ou de ... ância até certo ponto comum na seara processual. Na realidade, elas nem deveriam existir, quanto ... do certame, acabou por violar o princípio da isonomia, de modo que, para se afastar tal ... Além de constituir autêntica economia de procedimento recursal, é flagrante a falta de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ... ), tanto que é ele mesmo um princípio constitucional de duplo sentido: ... cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento ... por telegrama, bastando que contenham, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... suas funções, incompatíveis com o princípio maior da vinculação de qualquer ato estatal ao ... Direito processual constitucional alemão, p. 67) ... Book ... 15 Em resumo, no Estado Democrático de Direito, a ... leis naturais da sociologia ou da economia” ... Assim, na teoria neoinstitucionalista do ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume ... marcelor_vix@hotmail.com ... RESUMO: O artigo trata dos modelos de tutela coletiva ... tem evidentes objetivos de prestigiar a economia processual, o acesso à Justiça e a efetivação ... para levar a cabo, em concreto, o princípio da atipicidade da demanda coletiva, encartado no ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... A presente relao processual penal decorre de desmembramento levado a efeito ... na compra de veculos de valores, a principio, incompatveis com o seu estabelecimento comercial ... dados e dos veculos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcries n 57 e ... em que o dinheiro ilcito reintegra-se na economia sob uma aparncia de licitude. Soma-se a isto a ...
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Direito Processual do Trabalho
... Em princípio, trata da relação jurídica, mas, ... inerente ao Processo do Trabalho, economia, celeridade, razoável duração do processo etc ... Eis o resumo: ... TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. DÉCIMA SEGUNDA APELAÇÃO DA "OPERAÇÃO ... "A presunção de inocência, princípio cardeal no processo criminal, é tanto uma regra ... indevidas aos diretores da sociedade de economia mista. (evento 606, vídeos ... Em resumo: houve a prática de dois crimes antecedentes, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... respeito ao princípio da segurança jurídica, assegurando-se a ... da questão, utilizando-se da via processual inadequada para tanto. A matéria foi ... preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se ... -
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... úncia ?” Cuidado: com a reforma processual, temos que considerar duas hipóteses no rito do ... Por aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, até por medida de economia processual, em sentido estrito, esse é o recurso ... RESUMO PRÁTICO ... Repito para você não confundir: ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... princípio, porém, não prejudicará a aplicação das ... pública nacional é a ordem pública processual", a qual corresponde aos princípios atrelados “\xC3" ... (interesse geral da sociedade), a economia e a política do Estado 743 ... São normas ... Resumo das diferenças entre fraudes ... 16.3.3 A ...
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Direito digital do trabalho
... Economy , a própria uberização, uma economia colaborativa ou compartilhada, envolvendo ... Em resumo, a uberização não é reversível, certamente ... várias características, fundadas no princípio" just in time (675) ... Nos dias correntes, n\xC3" ... PENAL. PROCESSUAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR UM DOS ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... deve também devido à aplicação do princípio da identidade física do juiz ... COMO FICOU ... de Processo Penal que nosso sistema processual seria o acusatório , posição de alguns ... Exceção : Crimes contra a economia popular e a saúde pública ( Art. 7º da Lei ... de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo" do procedimento em comento: “A perícia pressup\xC3" ...
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O princípio da separação de poderes
... III.8 Resumo sobre a interpretação da doutrina da ... intervencionismo e de socialização da economia em compatibilidade com os postulados do Estado de ... um aspecto relacionado à pretensão processual articulada no mencionado juízo “Grupo Clarín ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... pública ou, então, de uma sociedade de economia mista não têm direito à estabilidade prevista ... Moncorvo, Madrid, 1981) "são, em princípio, aqueles cuja valoração em dinheiro não tem ... as perdas e danos na forma que a lei processual determinar. Prevê a norma processual que a ... Em resumo, não há a menor justificativa para que a ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Resumo: Richard Posner, adepto do critério analítico ... descritos nas ciências jurídica e da economia, buscando, com isso, apresentar um cenário ... requer a análise da relação entre o princípio da legalidade e os regulamentos sob a perspectiva ... teses defensivas apresentadas na fase processual. Sem prejuízo, serão analisados aspectos sobre ...
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Decisão monocrática Nº 0002592-93.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-10-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto ... 1.1. Assevera o impetrante, em resumo, que “De fato, conforme afirma o ... magistrado ... irrecorríveis ... simplicidade e economia processuais previstos no art. 2º da Lei n ... 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ... DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... O Direito Processual Civil, por exemplo, nasceu com a famosa polêmica ... , “o enriquecimento sem causa é um princípio geral do direito – e não apenas princípio ... o seu conceito encontradiço na Economia, para que se possa compreender, de maneira ... ção de Amartya Sen, e que avalia, em resumo, a riqueza do país ligada às taxas de ...
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Princípios do Processo Civil
... 3.1 O Princípio da Eficiência ... A eficiência é um valor ... AED PROCESSUAL CIVIL.indb 43 ... AED PROCESSUAL CIVIL.indb ... ça entre preço e valor no direito e na economia, cf. Gico Jr. (2019) ... 140. Em economia, um ... 56 para o estado social B ocorresse. Em resumo, para que a mudança seja Hicks eficiente , os ...
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Decisão monocrática Nº 0001446-17.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-06-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto ... 1.1. Assevera o impetrante, em resumo, que: a) possui direito líquido e ... certo; b) ... simplicidade e economia processuais previstos no art. 2º da Lei n ... 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ... DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE ...
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Recursos Trabalhistas
... ão deverão constar: nome das partes, resumo do pedido, e a defesa, a apreciação das provas, ... Trata-se do Princípio da Adstrição da sentença aos pedidos ... direito, em atenção ao princípio da economia processual ... Há que se ressaltar que ...
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Legislação
... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... e na necessidade de organizar a economia, de preservar a espécie e, em outros casos, na ... a instância, desfazendo a relação processual surgida entre ele, o demandado e o Estado 304 ... 224 ... Sentença n. 218, de 28.8.91, resumo no HAnuario de Jurisprudencia Laboral 1988-91 ", ...
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Elementos da análise institucional
... Bentham vê na codificação uma economia de esforços (tempo e recursos) para identificar ... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ... princípio, pelo sistema político, a democracia no caso dos ... A legislação processual poderia regulamentar o Art. 97 da Constituição ...