resumo principio da economia processual
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...VIII.3 O princípio da competência. VIII.4 O princípio da ... critério semelhante ao que a ciência processual utiliza para circunscrever a competência do ...1176 Em resumo, a delegação legislativa, em matéria ... em emergência em diferentes setores da economia, não podem ser consideradas, por sua ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO .... Princípio da adstrição e observância do pedido. . ü ... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ...2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
-
Direito Administrativo
... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... Lições de direito processual civil. V. I. 24ª Ed. São Paulo: Atlas. 2013. ...Economia Mista, procedimento falimentar das mesmas, dentre ... de validade dessa lei obedece ao principio da territorialidade. . Comentários: A lei, é ...
-
Das Questões Prejudiciais e Processos Incidentes (arts. 92 a 111)
...As primeiras são sempre de Direito Processual, enquanto as demais são sempre ligadas ao .... RESUMO PRÁTICO . Haverá prejudicial homogênea quando ... forense: “ O que se entende por princípio da suficiência ou autonomia total da ação ... b) Há maior economia processual. c) Há maior celeridade processual. ...
-
Direito digital do trabalho
... Economy , a própria uberização, uma economia colaborativa ou compartilhada, envolvendo .... Em resumo, a uberização não é reversível, certamente ... várias características, fundadas no princípio just in time (675) . . Nos dias correntes, não ... PENAL. PROCESSUAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR UM DOS ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um ... No artigo em comento está presente o princípio da conciliação no processo do trabalho. Dessa ..., em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade da jurisdição. ...ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... uma única via, determinada desde o princípio, que condiciona a obtenção de certos ..., aplicada segundo as normas do código processual penal NPP1-NPPN, deve cumprir reclusão por um .... Oferecerei a seguir um resumo de alguns desses componentes. . 458 . . ...economia de mercado e, como costuma-se dizer, da santidade ...
-
Intervenção de terceiros
... A relação processual (entre autor, juiz, réu e seus auxiliares) pode ... 370 do CPC, que é um desdobramento do princípio inquisitivo, o magistrado tem amplos poderes ... mais complexa a ponto de prejudicar a economia processual. . Esse é o motivo pelo qual, por ...Em resumo": caso se permitisse a denunciação, seria necess\xC3"...
-
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Questões Controvertidas de Direito Processual Penal Militar . 25 . processar e julgar ...124 da CF/88. . Em resumo, como se vê, o militar da ativa das Forças ..., relativizando e conspurcando o princípio do juiz natural, e mesmo com a alteração ..., ressaltando os aspectos concernentes à economia e à celeridade processuais e, sobretudo, à ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...Também o princípio da eficiência pode ser considerado uma das ...ário é uma concepção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do ... apregoados defeitos e imperfeições da economia de mercado. Na verdade, a suposta anarquia do ... informar e direito a informar-se são, em resumo", a face do direito à informação, cujo reverso \xC3"...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
...À luz do princípio da boa-fé objetiva, se a inserção no. mercado ... -
Introdução
...ças que se operam, em grande escala, na economia" nacional, não deixam de refletir-se nas institui\xC3"...; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não ...No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ...Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
-
Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
...Princípio da dialeticidade não observado. Repetição dos ...222, p. 16). Sustenta-se, em resumo, a existência de omissão quanto à ausência. ...processual, deixo de abrir vista para complementação de ...economia tributária, revisão de. declarações ... -
A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
. Revista Eletrônica de Direito Processual" ± REDP. . Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. N\xC3"...E-mail: rafaelmaiaadv@gmail.com . RESUMO: Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, ... escopo da simplicidade procedimental e economia processual, quanto na intenção de coibir a ... -
Direito Penal
... crime de homicídio, por força do princípio" da consunção, tendo ocorrido a chamada progress\xC3"... e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da ...Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ...ário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa, em ...
-
Do processo de execução
...processual. Não há de se alegar que a falta do ... da petição inicial, em respeito ao princípio da inércia, assim como para comprovar a ... por privilegiar o princípio da economia processual, mas exige para tanto, mesmo diante de ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
-
Livro II - Do processo de execução
...ízo de outras sanções de natureza processual ou material. Remissão: arts. 77 a 81, 792, 835 ...Dado o princípio da unidade do Estado e do exercício harmônico ... a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;. II - obter, por empréstimo, as ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
-
Elementos de teoria do processo constitucional
... suas funções, incompatíveis com o princípio maior da vinculação de qualquer ato estatal ao ... Direito processual constitucional alemão, p. 67). . Book ...15 Em resumo, no Estado Democrático de Direito, a ... leis naturais da sociologia ou da economia” . Assim, na teoria neoinstitucionalista do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5031416-48.2020.4.04.0000), 12-07-2020
... Alega, em resumo (evento 12): . a) Extrapola o período ao ... material (CF, artigo 5º, XXXVI) e ao princípio da segurança jurídica (CF, artigo 5º, caput), ... a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se ... liquidação e compensadas no momento processual" oportuno (..), assim, ainda quanto à compensa\xC3"...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022349-58.2020.8.19.0206 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022349-58.2020.8.19.0206 Recorrente: NS2.COM INTERNET S/A Recorrido: THAYARA STHEFFANI CORREA DE SOUZA FRANÇA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...A presente relação processual penal decorre de desmembramento levado a efeito ...Portanto, em razão do princípio" acusatório, plasmado pelo princípio da presunç\xC3"... dados e dos veículos, bem como faz breve resumo de como o se deu o acidente (Transcrições n° ... que o dinheiro ilícito reintegra-se na economia sob uma aparência de licitude. Soma-se a isto a ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas ...resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ...19 . Em princípio, como vislumbra Carré de Malberg, o poder do ... Proni, diretor associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, ...
-
Direito grego
..., tal qual possui hoje, face ao princípio" da legalidade. Por isso, o Direito Grego ao contr\xC3"...No campo da Economia", reorganizou a agricultura, fomentando a plantaç\xC3"...; • Direito Público; • Direito Processual. O direito criminal cuidava dos homicídios, ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega:. “No ...