Revogação do testamento
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0300717-33.2017.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Gaspar Leal e Laerte Gaspar Leal, objetivando a anulao de testamento pblico.Como fundamento da sua pretenso, alegaram, em sntese, que so ...
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Decisão Monocrática Nº 0006381-53.2000.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
... EXAME GRAFOTÉCNICO NAS ASSINATURAS DE ... REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO DA DE CUJUS ... DISCRICIONÁRIO ... NO EXERCÍCIO DO ...
- Revogação e rompimento do testamento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois de restituídas aos ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá ... Art. 1.858 ... Sobre revogação de testamento, veja arts. 1.969 a 1.972 ... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA ... - Escritura pública de revogação de testamento
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei nº 12.122, de 2009 ...
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Processo nº 2005.004.072909-5 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2012
Apelação cível. Ação anulatória para revogação de testamento. Testador que revogou a disposição quando contava 84 anos e sofria de doença de Alzheimer. Falta de discernimento atestada pelos médicos que o atenderam à época. Lastro probatório que indica a impossibilidade da prática de qualquer ato da vida civil. Revogação do testamento corretamente anulada pela sentença. Recurso desprovido.
... Ação anulatória para revogação de testamento ... Testador que revogou a disposição quando contava 84 anos e ... -
Do direito das sucessões
... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ... 14.3.5. Revogação do testamento ... A revogação do testamento se dá por meio de outro ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , a duração do impedimento de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto nesta Lei ... § 3o O ... 450 - Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ - Ouro 30,00 400 - Atos notariais ...
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Acórdão nº 42205 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1966
NULIDADE DE TESTAMENTO EM QUE TODAS AS TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS AFIRMARAM IGNORAR O CONTEUDO DO ATO E DUAS SE ENCONTRAVAM EM LUGAR DIVERSO, TENDO O HERDEIRO INSTITUIDO FIGURADO COMO TESTEMUNHA DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO ANTERIOR. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA.
NULIDADE DE TESTAMENTO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... "NULIDADE" ... Publicação ... DJ ... -
Direito das sucessões
... vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei ... ), que pode ser exigido do beneficiário, não se falando em revogação pelo descumprimento, salvo se expressamente prevista pelo testador, e, ...
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Direito civil
... mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges; ... VI ... III – por testamento, ainda que incidental-mente manifestado; ... IV – por manifestação ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4 ... 62); o reconhecimento de filiação (art. 1.609, III); a revogação do testamento anterior ... econômico nenhum. Contudo, o testamento 70 , ...
- Escritura pública de revogação de testamento
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. TESTAMENTO. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TESTAMENTOS SUCESSIVOS COM CONTEÚDOS DISTINTOS. PERQUIRIÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR IRRELEVANTE DIANTE DE CLÁUSULA REVOGATÓRIA EXPRESSA E INDUVIDOSA. REVOGAÇÃO PARCIAL. INOCORRÊNCIA. INDISPENSABILIDADE DE MANIFESTAÇÃO NESSE SENTIDO OU DE INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA REVOGATÓRIA.
... TESTAMENTO". ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TESTAMENTOS \xC2" ... IRRELEVANTE ... REVOGATÓRIA ... INDUVIDOSA. ... REVOGAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. ... INDISPENSABILIDADE ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Papel do testamento vital para garantir a dignidade – 7.5. A redação do testamento vital; 7.5.1. O testador e seus procuradores; 7.5.2. A revogação do testamento vital – 7.6. Reconhecimento jurídico do testamento vital ...
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Da revogação e do rompimento dos testamentos
DA REVOGAÇÃO E DO ROMPIMENTO DOS TESTAMENTOS ... 22.1 INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO ... O testamento é ato personalíssimo que se caracteriza pela possibilidade de ser modificado a qualquer tempo. É elementar ao conceito de testamento a ideia de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... 62); o reconhecimento de filiação (art. 1.609, III); a revogação do testamento ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 298 ...
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Direito Civil
... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) por escritura pública, ... convencional por ato unilateral do representante é denominada revogação ... A: correto. Os poderes de representação conferem-se por lei ou ...
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Acórdão Nº 0500463-21.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... entre si e dizem respeito a um nico fato: a revogao do testamento pblico ocorrida em05/07/2007. Alm disso, as aes esto aptas para ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... e impenhorabilidade cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts. 1.848 e 1.911 do Código ... a inclusão ou a justa causa destas, imprescindível será a revogação do testamento, da doação ou contrato, bem como a realização de outro ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a administração da herança ... 4. CC, Art. 1.970. A revogação do testamento pode ser total ou parcial ... Parágrafo único. Se ...