Salário doméstico
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Simulado 1
... Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico" com relação aos serviços prestados por Maria ... (47) Equiparar-se-\xC3" ... se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens subsequentes. (48) Rubens e ...
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Legislação Complementar
... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo ... a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico ... A Caixa Econômica Federal — CAIXA, na qualidade de Agente ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ção; b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ência de pendência quanto ao período de contribuição e/ou do salário de contribuição e caso não regularizada poderá ensejar sua ... ção referentes às prestações de serviço enquanto empregado doméstico e contribuinte individual ... A respeito do empregado doméstico, é ... -
O trabalho da mulher entre a produção e a reprodução
... , que cada vez é mais heterogêneo, as mudanças no trabalho doméstico caminharam a passos lentos, e as atribuições das mulheres continuaram ... trabalho - para além do tempo necessário para a reposição do salário - a liberação do trabalho doméstico (como preparação de alimentos, ...
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Leis
... Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável: ... Pena: multa de três ...
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Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
... 1. O trabalho decente doméstico na Organização Internacional do Trabalho ... A Organização ... relacionadas ao tempo de trabalho e valores referentes ao salário, igualaram-no a estes sujeitos, dando-lhe direito a apenas três parcelas ...
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Alimentos
... Alimentos devidos no importe de 1/3 do salário mínimo. Mínimo existencial necessário. Sentença mantida. Recurso Não ... , a exemplo dos honorários de advogado, salário do empregado doméstico etc ... 3.3.2 Reciprocidade ... As pessoas obrigadas a prestar ...
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Empregado Doméstico: Conceito e Exemplos de Trabalhador (Empregado) Doméstico
... forma subor- dinada e contínua, para pessoa ou família, que não explore atividade lucrativa, para o âmbito residencial dessas e mediante salário ... Registramos, porém, que, para o Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado doméstico tem de ser maior de 18 (dezoito) anos, ipsis ...
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Lei Complementar n. 150/15
... @CAPÍTULO I. DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ... Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta ... § 2º O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o ...
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Do financiamento da seguridade social
... domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e ... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no ...
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Competência para a Execução Trabalhista
... ção de contribuições sociais incidentes sobre remunerações (salário de contribuição) pagas ao ... trabalhador durante a relação de ... d) Contribuição social a cargo do empregador doméstico incidente sobre salário de contribuição do empregado doméstico (Lei n ...
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Decreto n. 71.885/73
... dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... I - data de admissão ... II - salário mensal ajustado ... III - início e término das férias ... IV - data ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... somente ao pecúlio de que trata o parágrafo anterior, ao salário-família, à renda mensal vitalícia e aos serviços, sendo devido, ... , de direito ou de fato, prestadora de serviços, o empregador doméstico, bem como a missão diplomática estrangeira no Brasil e o membro desta ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ção do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário" devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do servi\xC3" ... , ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria disciplinada pelos arts. 65 a 70 da Lei n. 8.213, de ...
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Decreto n. 71.885, de 9 de março de 1973
... , de 11.12.1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências ... O Presidente da República, usando da ... II — salário mensal ajustado ... III — início e término das férias ... IV — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013185820168250075), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0001318-58.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE VALE DE MELO ADVOGADO: Danilo Santos Santana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA. 1....
... Criminal de Tobias Barreto/SE, que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial ... Em suas razões ... do INSS constou: "Não há vínculos de empregado, avulso ou doméstico, a serem reconhecidos pelo fato da Carteira de Trabalho, ou qualquer ... - Acordão nº 20020366676 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2002
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Do regime geral de previdência social
... pela Lei nº 10.887, de 18/06/04 ) 5 II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no ... d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; i) ...
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Introdução
... o resultado de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, há ficções que dilatam ... Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Contestação - Caseira
... / ... / ... , para exercer a função de “CASEIRA”, percebendo salário último de R$ ... ( ... ) pagos mensalmente ... Assim, a Reclamante a a função de empregado doméstico, atividade prevista na LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, ...
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Decreto nº 3.361 de 10/02/2000. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO DO EMPREGADO DOMESTICO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO.
... Art. 5º O valor do benefício do seguro-desemprego do empregado doméstico corresponderá a um salário mínimo e será concedido por um período máximo de três meses, na forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... do urbano ao invés de elaborar um estatuto do trabalhador doméstico, como o de 1973 2 , marcado pelo viés discriminatório, para que uma ... diárias e 44 semanais, horas extras, FGTS, adicional noturno e o salário-família ... Antes da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 de ...
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Tipos Especiais de Empregado
... Tipos Especiais de Empregado ... 1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já foi estudado, há tipos ... lei ordinária ao empregado doméstico, sendo os seguintes: 1) salário mínimo; 2) irredutibilidade da remuneração; 3) décimo terceiro ...
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Contestação em reclamatória trabalhista, sob a alegação de empregado doméstico (jardineiro), ausência de vínculo trabalhista
... para exercer a função de empregado doméstico, com salário de R$ ... e abrupta e injustamente demitido em ... / ... / ... sem nada receber sob o título de verbas rescisórias ... 496 DENILTON ODAIR DE CASTRO ...