Secretaria das juntas de conciliação e julgamento
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... parte trata apenas da criação de novas Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje Varas do ... No caso, a secretaria da Vara ou, na impossibilidade, será desde logo ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... feito perante o escrivão ou chefe da Secretaria, lavrando-se termo de quitação, em duas vias, ... , para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de ... 652, “d” , da CLT: ... Compete às Juntas de Conciliação e Julgamento: ( ... ) (d) impor ...
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Magistratura TJGO 2021
... (B) autoriza o julgamento de procedência do pedido, por ser esta a única ... o réu não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, ... Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções ... privada sem fins lucrativos, procura a Secretaria da Educação de Goiás, propondo a realização ...
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Do processo em geral
... da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá ... e determina-se a baixa dos autos para julgamento do recurso ordinário pelo Tribunal Regional. 2 ... notificado da data de audiência de conciliação e julgamento. O que houve no caso em apreço, na ... de autos de cartório ou secretarias das juntas de conciliação e julgamento. Revela-se de ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... tribunal do júri, competente para o julgamento de crimes dolosos contra a vida – integrem ... acabou ocorrendo quando se terminou com as Juntas de Conciliação e Julgamento, com a ... federal pelo Ceará, irmão da secretária-geral do Tribunal, Guiomar Feitosa de ...
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Audiência
... Audiência ... julgamento é a sessão pública dos juízos de primeiro ... e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e ... Juntas de Conciliação), para se tornarem monocráticos ... autos inúmeros documentos, sem que a secretaria da Vara ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... íveis (patrimoniais), é suficiente ao julgamento a verdade formal. Desse modo, na esfera cível, o ... conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, ... exclusiva do juiz presidente, nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento. Agora, é do ... ão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... ª, no caso “Gamboa, Manuel versus Secretaria de Transporte”, Sentença em 8/6/2000, destacou ... prévia abertura do procedimento de conciliação previsto na legislação, quando se derem os ... primeiro passar, depois de verificar o julgamento de compatibilidade, ao pedido direto. Com efeito, ... tribunais especiais de reclamações, juntas ou comissões (a maior parte dependentes do poder ...
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Artigos 736 a 762
... o direito de vista do processo em julgamento sempre que for suscitada questão nova, não ... nas faltas e impedimentos e o chefe da secretaria da Procuradoria; (Redação dada pelo Decreto-lei ... , mudança de denominação das antigas “Juntas de Conciliação e Julgamento” para Varas do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7119, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e da Outras Providencias.
... § 1º - Nas Juntas de Conciliação e Julgamento, o nível do Chefe da Secretaria não poderá ser superior ao padrão DAS-101.3 ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... 876), ou do termo de conciliação firmado no âmbito das Comissões de ... , “o andamento do feito, até julgamento do recurso”. Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 ... Juntas de Conciliação e Tribunais Regionais), que ... secretaria do órgão jurisdicional ... Constituem ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... à base de vergastadas, atrelados em juntas, todos eles costumam ser usados nos serviços de ... oportunidades em reuniões com a secretaria de trânsito, sem um resultado efetivo até o ... p/ o ac. Min. Marco Aurélio, julgamento em 3-6-1997, Segunda Turma, DJ de 13-3-1998) ... úcleo do GAEMA que a audiência de conciliação ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... ômenos, que resulte em entendimento e julgamento ético (CARDOSO; MULLER, 2018). Neste contexto, ... Assim, embora devam caminhar juntas as racionalidades instrumental e a substantiva, ... Promova a Secretaria a anotação da inabilitação no sistema NONONO ... conciliação e arbitragem, 9,4% ... De forma a consolidar ... -
A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
... interno, a sistemática processual de julgamento, os números e a produtividade de sua atuação ... ela está disposta em duas instâncias: as Juntas de Recursos (281) , distribuídos por todos os ... aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (303) ... O CARF ... consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao ...
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Para uma crítica da conciliação trabalhista
... Agrícola, órgão subordinado à Secretaria da Agricultura. No entanto, apesar da ... — que se instituíram as primeiras Juntas" de Conciliação do país, já no ano de 1916 (LE\xC3" ... /1932 e as Juntas de Conciliação e Julgamento pelo Decreto Legislativo n. 22.132/1932, ambas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-21.2018.5.06.0412), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA RODOVIÁRIO.COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1. A faculdade legal, concernente à competência territorial para ajuizamento da ação trabalhista, subscrita no art. 651, §3º, da CLT não é ilimitada, devendo observar o princípio da razoabilidade e todas as demais regras constitucionais e processuais pertinentes à distribuição de competência territorial entre as Varas...
... 651 da CLT, o foro competente para julgamento da reclamação é o lugar onde o reclamante ... " Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela ... de Aguiar Secretária ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 73/1993 — art. 83, IV — julgamento" — art. 77, I, “c”, II, “b” — RITST \xE2\x80" ... 123 — TST — termo de conciliação — acordo homologado — cabimento — Súmula ... — CLT — escrivães e chefes de secretaria — presença — art. 814 — instrução do ... CLT — equiparação às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento — art. 716 — ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... declaratórios; f) recursal — para julgamento na instância superior; e g) executória ... As ... e protocolada, o escrivão ou chefe de Secretaria, dentro de 48 horas, enviará a 2ª via ao ... ínua, nela realizando-se desde a conciliação e defesa até o julgamento. Entretanto, os ... Ata de audiência, porque se referia às Juntas ...
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Decisões Monocráticas nº 3238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... do caso para tentativa de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da ... seu favor, de emendas parlamentares que, juntas somariam a monta de R$ 2.250.000,00 (dois ... ÇÕES DE ORDEM JURÍDICA, ANTES DO JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REPERCUSSÃO GERAL ... ção a forma de cálculo prevista pela Secretaria do Tesouro Nacional, no que tange aos elementos ...
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Decisão da Presidência nº 3238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... do caso para tentativa de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da ... seu favor, de emendas parlamentares que, juntas somariam a monta de R$ 2.250.000,00 (dois ... ÇÕES DE ORDEM JURÍDICA, ANTES DO JULGAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REPERCUSSÃO GERAL ... ção a forma de cálculo prevista pela Secretaria do Tesouro Nacional, no que tange aos elementos ...
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Artigos 770 a 790-B
... o termo, o escrivão (diretor de secretaria) certificará, nos autos, a ocorrência. CARRION ... ão audiências nem sessões de julgamento ... Art. 776 – O vencimento dos prazos será ... Juntas de Conciliação e Julgamento, ou os Juízes de ...
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Das varas do trabalho
... 24/99 que substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do ... ário e aos demais funcionários da Secretaria; ... IV — (perdeu a eficácia pela EC n ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6052, DE 31 DE MAIO DE 1974. Cria, Na Justiça do Trabalho da Segunda Região, a Junta de Conciliação e Julgamento de Suzano, No Estado de São Paulo.
... de que trata esta Lei terminarão simultaneamente com os das Juntas da respectiva Região, atualmente em exercício ... Art. 5º Fica criado, ... Secretaria, Símbolo 5-C ... Art. 6º As necessidades de pessoal para o desempenho ...