segurança e medicina do trabalho nr
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... I - medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; ... II - ... ógico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-386700-55.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... de exposições excessivas a agentes insalubres e como medida de medicina e segurança do trabalho. Trata-se, pois, de norma cogente de ...
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Lei nº 14.374 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
... I – cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, de que trata o Capítulo ...
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Acordão nº (RO)0001185-10.2010.5.06.0009 de 2º Turma, 1 de Junio de 2011
Havendo paralisação da atividade produtiva da empresa, o reduzido número de empregados, lotados no setor de pessoal, apenas para auxiliar na liquidação de verbas trabalhistas, não justifica a continuidade do funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a NR-5 da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Desse modo, não há que se falar em garantia de emprego...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - SEXTA REGIÃO ... , de acordo com a NR-5 da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Desse modo, não há que ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... costumes, os regimes de vida, a alimentação, os tratamentos da medicina, os hábitos higiênicos, os exercícios físicos, a educação, o ensino, ... ções a três Ministérios distintos: Economia, Justiça e Segurança Pública e Cidadania –, bem como do necessário diálogo com o Estudo de ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho — a prevenção dos riscos ambientais deve ... condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” (1) ... tão somente sob a perspectiva da medicina, higiene e segurança do trabalho ... (12) Os ...
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Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... CAPÍTULO V ... DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO (Redação dada pela ...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
- Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
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Relatório e Voto com número 5254134-34.2018.8.09.0006 da 1ª Câmara Cível, 16-09-2022
... aos Municípios estabelecer o regime de trabalho e de ... pagamento de seus servidores, visto ser ... õe acerca das normas referentes à Segurança e ... Medicina do Trabalho. 3. A higienização ...
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Decreto nº 10.761 de 02/08/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências.
... a) Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro; ... b) Instituto Nacional do Seguro ...
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Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
... ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho ...
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Portaria n. 3.214, de 8.6.1978
... ítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho ...
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Condições sanitárias nos locais de trabalho - NR-24
... ção no PAT, poderá a autoridade competente, em matéria de Segurança e Medicina no Trabalho, dispensar estas exigências, submetendo a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-110100-74.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... CLÁUSULA 37. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ... É inválida cláusula de acordo homologado ...
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A Importância da Norma Regulamentadora 32
As questões de Segurança e Medicina do Trabalho são de fato obrigações ...
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Inspeção prévia
... a Segunda Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho? ... Resposta: A ... em engenharia de segurança ou em medicina do trabalho) para realizar uma inspeção ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de forma tênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... 59-B e 60 ... funcional, v. g. , profissionais da medicina, como médicos, paramédicos, profissionais de enfermagem etc. O trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1296-30.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão do caráter de direito indisponível do empregado vinculado à medicina e segurança do trabalho ... Recurso de Revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-406000-03.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES À SEGURANÇA E À SÁUDE DO TRABALHADOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 1º, III, 7º, ... norma regulamentar traz em seu conteúdo medidas relativas à medicina e segurança do trabalho, que são garantidas por norma de ordem pública ...
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Anexo A: Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 do MTE
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO ... ção das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho." ... O Ministro de Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Demonstrada provável ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de varrição...
... , porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança, medicina e trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-46.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... , porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-867-83.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... , porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1034-09.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. A atividade de...
... , porque o direito ao adicional de insalubridade é norma de segurança e medicina do trabalho, conforme artigo 7º, XXII, da Constituição ...