segurança no trabalho pdf
-
Acórdão nº 0000304-96.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Mayo de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA". PRELIMINARES REJEITADAS ... GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO DESEMPENHO FAZEND\xC3" ... OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, TRATANDO-SE, EM ... VERDADE, DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO SOB O RÓTULO ...
-
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... , o que, no futuro, pode ter impactos não só de privacidade e segurança, como, também, na saúde. 18 Segundo relatório da UNICEF publicado em ... trabalho. 19 Embora a eles não se restrinja, esta prática costuma ser mais ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina Navarrete Pena, ... Segurança e Medicina do ...
-
Acórdão nº 0021904-13.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Mayo de 2014
... Assunto : Gratificação de Incentivo ... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES ... REJEITADAS. GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO ... DESEMPENHO ... REQUISITOS OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, ... TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE AUMENTO DE ... REMUNERAÇÃO SOB O ...
-
Normatização do Teletrabalho
... 4.1. Organização Internacional do Trabalho — Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 Na forma indicada por ... b) proteção contra discriminação; c) proteção na área de segurança e saúde; d) proteção da remuneração; e) proteção da assistência ...
-
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... ídica é obra de um positivismo cientificista doutrinário, que rechaçou conceitos subjetivistas, apoiando-se na (pseudo) neutralidade e segurança de um conceito (dito) objetivo. O critério da subordinação jurídica é interpretação doutrinária e jurisprudencial de um dispositivo legal bem ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... No trabalho, os autores demonstraram preocupação quanto à construção de um ... ão de passaporte a cidadão alemão em face de ameaça à segurança, ao relevante interesse da República Federal da Alemanha, ou de um ...
-
Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... esse trabalho, já fazia quase 01 (um) ano que a gente estava ... morando juntos; Eu ... segurança que, após ser acionado pela vítima, empreenderam diligências no sentido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... de ressarcimento pelo dano causado à Procuradora Regional do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO ... Pretendendo a absolvição, a defesa de ... a extensão dos prejuízos morais, psicológicos e à segurança causados à Procuradora Regional do Trabalho e levando em consideração ... -
Prestações previdenciárias
... não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início de atividade que lhe ... conceitos, normas de proteção geral, direitos relacionados à segurança e higiene do trabalho, regramento contratual a ser observado, ...
-
Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei ... § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... BONFIM; JULIANA S. SERRANO ... haja vista os fins de segurança", justiça e bem-estar. 9 Funções do Estado são, assim, atividades espec\xC3" ... 30 DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: EDIPRO, 2016. DURKHEIM, Émile. O suicídio. São ...
-
Acórdão Nº 0020399-81.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. "PEJOTIZAÇÃO" NÃO CARACTERIZADA. Não há prova nos autos de que o reclamante tenha sido compelido pela reclamada a constituir uma Pessoa Jurídica em 2011, o que evidenciaria a prática da dita "pejotização", como forma de fraude e sonegação de direitos trabalhistas. Vínculo de emprego não reconhecido.
... Todavia, por razões de disciplina judiciária e do princípio da segurança jurídica, acompanha-se o entendimento prevalecente nesta 5ª Turma no sentido de considerar que a anexação da declaração de pobreza feita na ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... econômicos, sendo constante a preocupação em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ... 49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada há por ora, tanto em ...
-
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... onipresente e, portanto, não pode garantir, de forma direta, a segurança de todos ou de quase ninguém. Neste sentido, há diversos questionamentos ... trabalho de inteligência policial e Polícia Científica, que contribuíram para a ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
-
Sentença nº 1001293-18.2022.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... segurança pessoal ou patrimonial, energia elétrica, em motocicleta ou com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o que NÃO caracteriza ...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... 2 , sistemas de reconhecimento facial vêm sendo utilizados na segurança pública 3 , além de mecanismos utilizados no cotidiano como Spotify , ... ência artiicial (IA) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas Tecnologias e outros ...
-
Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Inteligência dos princípios constitucionais da segurança jurídica e das regras de aplicação das normas do direito brasileiro, em especial, a aplicabilidade imediata da lei (Art. 5º, XXXVI, da CF e Art ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 1º Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão ... em diversos aspectos, tais como: qualidade de vida, saúde, segurança e dignidade 29 ... O superendividamento se subdivide em ativo e ...
-
Sentença nº 1000556-34.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... ários advocatícios -, cabe observar as vigentes ao tempo do ajuizamento da ação, com base aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, evitando-se indesejada decisão "surpresa". Por derradeiro, quanto às regras de direito processual em sentido estrito, devem ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... LXI) se contrapõe o princípio que assegura a todos direito à segurança (art. 5º, caput), do qual decorre, como corolário lógico, a obrigação ... no seu exclusivo interesse, sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a investigação já se encontra ...
-
Decisão com número 5219302-04.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... que não obstante os agentes de segurança pública tenham recebido ... denúncia anônima acerca do tráfico de ... onde estava e fizeram o trabalho deles; E voltando para casa foi que eu ... entreguei onde estava essas 70 ...
-
Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... salários na data aprazada e possuir condições adequadas de segurança no trabalho; de ignorar o desejo de um consumidor de que um imóvel ...