Sentença
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... í-lo, calculado pelo IBGE, que deverá ser aplicado de forma uniforme por todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença.” (NR) ... “Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... Caso contrário, os autos serão desde logo conclusos ao Juiz competente para conhecer da dúvida ou impugnação, publicada a sentença" em cartório pelo oficial, que dela dará ciência aos interessados ... § 2º Da sentença que negar ou conceder o registro caberá apelaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... b) em caso de decretação de estado de emergência ou de estado de sítio; ... c) para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual; ... d) para cumprimento de punição disciplinar, conforme regulamentação de cada Força ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. GUARDA E VISITA DE MENORES. NOVO REGRAMENTO DA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PELO CPC/15. APLICAÇÃO APENAS SUPLETIVA DO RISTJ. INCIDÊNCIA IMEDIATA DA NOVA LEI AOS PROCESSOS PENDENTES, SOBRETUDO QUANTO AOS REQUISITOS MATERIAIS DE HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 14 E 1.046 DO CPC/15. NECESSIDADE DE TRÂNSI
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 14.812 - EX (2015/0287786-1) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... REQUERENTE ... : R DE F S ... - Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
- Direito intertemporal na execução e no cumprimento de sentença
- Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
- Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
- Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
- Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
- Da Liquidação de Sentença Trabalhista
- Morte digna na Colômbia: análise da sentença T-970/14
- Apelação. Contra sentença que admitiu exceção de pré-executividade
- Liquidação da sentença
- A defesa do executado no cumprimento definitivo da sentença
- Liquidação da Sentença