separação judicial contestação modelo
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... Portanto, é possível ... ao Órgão Judicial concluir pela desnecessidade ... da produção ... caminhão Mercedes, caçamba ano 1978 modelo ... 2013; a mercadoria constante de ferro, areia, ... da apresentação da contestação e da ... reconvenção. Sob outro aspecto, ... material de construção; que após a separação de Janete ... e Cleir Cleir abriu outra loja de ... -
Prova
... expedido sem a devida autorização judicial. Sustentase que a autorização para quebra de ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Não vale como ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... -se sob o âmbito exclusivo da autoridade judicial os procedimentos que tenham por objeto proceder ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: ... aduzidas pelo devedor em sede de contestação 36 ... No período que transcorrer entre a ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Coordenadores e autores
... ão prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da ... da sentença de mérito, a própria contestação automaticamente transforma a posse de Aloísio em ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... do crime de roubo majorado, havendo separação dos processos ... (D) tanto a Justiça ...
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Acórdão Nº 44524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA NULIDADE EM VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO POR ESTA CORTE NA ADPF 275 E NA ADPF 485. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas
... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim ... de influir no julgamento da presente ... caracteriza indevida ingerência judicial não só sobre o fluxo de ... pagamentos que deve ... , VI e X, da CF, e do princípio da separação de ... poderes (art. 2º da CF)” ... 3. Agravo ... art. 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... reducionista do isolamento e da separação do objeto a ser estudado do seu meio. Em ... A continuidade desse modelo de produção deve ser questionada quanto ... institucionalizado de discurso, contestação e ação organizada sobre a produção d e bens ... Humberto Lima de Lucena Filho Ativismo judicial: por uma delimitação conceitual à brasileira ... -
Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... extrao de dados aps o devido deferimento judicial pela quebra de sigilo de dados. A partir dos ... : 1 (um) aparelho celular da marca Samsung, modelo Galaxy A02S; 1 (um) aparelho celular da marca ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... O dissídio coletivo é ação judicial por meio da qual a Justiça do Trabalho aprecia e ... ção expressa do suscitado, na contestação. No presente caso, verifi ca-se que a suscitada, ... ser elevado, no regime jurídico da separação de poderes, ao grau de um “poder irrestrito de ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... e iniciar processos de recuperação judicial" ou falência? ... (iii) Quais seriam as consequ\xC3" ... : (i) preservação da empresa; (ii) separação dos conceitos de empresa e empresário; (iii) ... , fixando premissas para uma lei modelo para as questões falimentares, já tendo esta ... 10 (dez) dias: (i) apresentar sua contestação, (ii) requerer recuperação judicial ou (iii) ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... judicial em audiência de custódia ... Razão assiste à ... fundamentais, os seguintes: (a) separação entre as funções ... de investigar, de acusar e ... da contestação e da prova atribuídos à acusação, que são as ...
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Direito Administrativo
... esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios ... pena de violação ao princípio da separação" dos poderes; E: incorreta, pois o Ministério P\xC3" ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... a citação do réu, mas antes da contestação ... (B) É possível o ajuizamento da ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; ... alegado pelo candidato, salvo determinao judicial. 8.10 O candidato ter at 24 (vinte e quatro) ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... que incorpora os direitos humanos e a separação" de poderes 1 ... Esse é o sentido inicial na tradi\xC3" ... função de garantir sua aplicação ( judicial review ) (FIORAVANTI, 2000, p. 97-125). Na ... modelo, as cortes exerceriam um papel educativo, ... 23), até a contestação de sua conveniência operacional, que se ampara ...
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Direito Constitucional
... judicial, dado o alto grau de vinculação das decisões ... separação de poderes e aos direitos e garantias ... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Decisão monocrática Nº 61453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... todos os valores em uma única conta judicial vinculada aos presentes autos até o limite da ... 167, VI, da CF), o preceito da separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da presente ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... elementos estejam revelados na decisão judicial, pois do contrário torna-se impossível efetivar ... , para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... de índole individual, porque essa separação faz parte do próprio conceito dos institutos ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... abordado o uso do direito e do aparato judicial pelo movimento abolicionista no império (3), bem ... , técnica interpretativa e/ou modelo de desenho institucional, ou quais seriam os ... ", fundada em "uma profunda contestação a respeito da leitura 'correta' da ... presidente em razão do princípio da separação de poderes. (42) Os cinco ministros vencidos, por ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
... de desconstituir o princípio da separação patrimonial em procedimento arbitral ... Esse é o caso da Lei Modelo da Uncitral depois das emendas adotadas em 2006, ... a arbitragem, foi dado início à ação judicial prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem. 35 A ... ao sócio ou a pessoa jurídica, na contestação, impugnar não somente a própria ... -
Teofil�ndia - Vara c�vel
... o levantamento de qualquer constrição judicial eventualmente havida neste feito ... sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único. Se o cônjuge ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - AÇÃO DIRETA ... JULGADA PARCIALMENTE ... resguardadas pela cláusula da separação de poderes. Nesse sentido: ... ADPF 832, ... (IN)CONSTITUCIONALIDADES MATERIAIS ... O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... contestação administrativa ou judicial. (Redação ... da ...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
... revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministrio Pblico. Tal ... Ora, o modelo tradicional de guarda unilateral em prol da ... -
Decisão monocrática Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... Intime-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... , vedando-se, em qualquer caso, a separação de membros de uma mesma família. 7. Retomada do ... ílias que serão atingidas pela ordem judicial de remoção forçada, que interromperá a busca ...
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Decisão monocrática Nº 57688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... 31/05/2022, depositando o valor em conta judicial à disposição desse MM Juízo” (fl. 1, e-doc ... de bens públicos, da separação dos poderes, da segurança orçamentária e do ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da presente ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Decisão monocrática Nº 45276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... do ato reclamado não apresentaram contestação (edoc 71) ... 7. O Ministério Público ... DE RECEITAS PÚBLICAS POR DECISÃO JUDICIAL PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS ... 2. A efetividade do modelo de organização da Administração Pública ... , VI e X, da CF, e do princípio da separação de poderes (art. 2º da CF)” ... 5. Em ...
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Organização Sindical
... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... e conste também do título executivo judicial" ... V — Os entes integrantes da Administraç\xC3" ... toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ... ȱvontadeȱprópriaǰȱnãoȱ houve contestação ...