separação judicial contestação modelo
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso ... (C) Decorrido o prazo para a contestação, as testemunhas, independentemente de ... vida, haverá indiscutivelmente a separação dos processos. FVS Gabarito “B” ...
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Direito Constitucional
... (B) A existência do controle judicial de constitucionali-dade das leis é garantia ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... suas normas, violará o princípio da separação dos poderes e da segurança jurídica, padecendo ... assentamentos do interessado, de contestação ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... , and the possible democratic deficit in judicial decisions. The work proposes to revisit ... associada a uma falta de identidade do modelo de justiça administrativa do país, por outro ... Bonavides, a época constitucional da separação dos poderes encontra-se superada pela nova época ... superior para eventual dispensa de contestação ou de recurso — atos, portanto, eminentemente ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Anorexia Nervosa e Interdição Judicial: reflexões sobre o sentido e o alcance da medida ... critério que pode ser traduzido em um “modelo de escala ajustável” (3). Assim: ... Nível ... Na contestação da União, esta sustentou ser parte ilegítima ... do possível nem o princípio da separação dos poderes. Por fim, reiterou o pedido de ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... para responder 11 , através de contestação, já que no atual regime (CPC/15) todas as ... ém poderão impedir o pronunciamento judicial sobre o objeto litigioso, tais como abandono, ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... do mérito, por abandono; c) a separação de corpos 227 decorre da sentença que decreta o ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema ... na Constituição, que estabelece a separação dos poderes (funções essenciais) como garantia ... bens, sobre o ônus e a forma da prova judicial, sobre as citações e arrestos, sobre i anças ... procedimento em que se assegura a contestação ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... todas as coisas e da necessidade de contestação e de conflitos de julgamento e de opiniões? ... ília, que não aceita cumprir a decisão judicial porque as partes estão muito envolvidas”, ... da união estável, desde que haja separação de fato, circunstância que erige a existência ...
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Direito Civil
... , pois não é necessário homologação judicial neste caso (art. 5º, parágrafo único, I CC) ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado ... acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito ... de transportar, para o processo judicial, a realidade externa dos fatos que geraram ... fundamental material, quando a separação da prova segundo a natureza do direito violado ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... contestação está para o réu. Na fase ou no processo de ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Art. 843. Tratando-se de ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Não há separação necessária entre erosão e colapso: em ... ção social, que correspondiam àquele modelo de estado. Com o fim do bloco soviético, ao ... Os movimentos de contestação" política só são imitados quando há a percepç\xC3" ... medidas, estava a redução do controle judicial sobre as interceptações telefônicas e de dados ...
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Acórdão Nº 42240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. 1. Reclamação ajuizada sob a alegação de violação à autoridade das decisões proferidas nas ADPFs 275 e 485-MC. 2. Ausência da necessária relação de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas...
... determinado apenas o depósito judicial de créditos devidos à ... empresa, ... da separação" de poderes (art. 2º da CF)” ... No caso em an\xC3" ... partes beneficiárias apresentaram contestação, ... sustentando (i) a utilização da ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... fundamental à motivação da decisão judicial ... Salvador, Juspodivm, 2007. 2. NOGUEIRA, Pedro ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... o prazo para o réu apresentar sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a ... a criança, em regra, na hipótese de separação dos pais, poderá ter o direito de receber de um ...
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Acórdão Nº 58343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADPFs Nº 485/AP E Nº 275/PB. ORDEM JUDICIAL PARA RESERVA DE VERBAS NO ORÇAMENTO PÚBLICO: VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º E 167, INCS. VI E X, DA CRFB. PARADIGMAS: DESCUMPRIMENTO. 1. Não cabível a determinação do bloqueio, penhora ou sequestro de verbas públicas pela Justiça do Trabalho para a satisfação de créditos trabalhistas, com fundamento em...
... Nº 275/PB. ORDEM JUDICIAL PARA RESERVA DE VERBAS NO ... ORÇAMENTO ... configura violação ao princípio da Separação ... de Poderes (art. 2º da CRFB) e a normas ... A parte beneficiária apresentou contestação (eDoc 13) ... A Procuradoria Geral da República ... 2. A ... efetividade do modelo de organização da Administração ... Pública ... -
Acórdão Nº 40457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. 1. Reclamação ajuizada sob a alegação de violação à autoridade das decisões proferidas nas ADPFs 275 e 485-MC. 2. Ausência da necessária relação de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas...
... teria determinado apenas o depósito judicial ... de créditos devidos à empresa, ... da separação" de poderes (art. 2º da CF)” ... No caso em an\xC3" ... contestação, requerendo a revogação da liminar concedida, ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Direito Administartivo
... dívidas e por imposições de decisão judicial (RE 1.206.340, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... solução se funda no princípio da separação" dos poderes, de sorte que a verificação das raz\xC3" ... requeridos para apresentação de contestação (prazo comum de 30 dias) ... É importante ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... citada, a PETROBRAS apresentou a contestação ... de fls.588/618, aduzindo a preliminar de ... 525/526, 1100/1102 deste processo judicial / 60/61, 202/204 ... dos autos do Inquérito ... separação de poderes (Transcrições) ... RE - 592581 ... ísticas próprias, passagem a ação, modelo ou ... comportamento. No primeiro sentido, a ... -
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... Um novo modelo de acumulação de riquezas, intitulado por ... corporativista; 3) criação do sistema judicial de solução dos conflitos trabalhistas, em 1932, ... a todos os movimentos políticos de contestação nesse período autoritário ... A utopia de uma ... relação ao capitalismo em razão da separação entre as esferas política e económica, na ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... V – a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI – a herança jacente ou vacante, por ... 345, I do Novo CPC], a contestação ofertada por um dos consortes obsta os efeitos da ... confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... o prisma de sua finalidade: o provimento judicial final, com a solução da controvérsia e a ... para apresentar a respectiva contestação, em dois dias, o Ministério Público ... 3) ... A separação das duas situações é clara: menciona-se que o ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... parte quando já integrante do processo judicial como sujeito processual, seja na figura de autor ... Acesso à justiça, litigiosidade e o modelo processual civil brasileiro , cit. p. 212 ... passo que a visão do réu surge na contestação. Limitado a essas duas interpretações é que o ... com objetivos normativos e não a separação de argumentos normativos e argumentos de desenho ...