sistema eleitoral no brasil
-
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ística que vem sendo identificada no sistema penal como uma variante da expressão ... 108 No Brasil, a lei de execução penal prevê expressamente o ... como forma de obtenção de vantagem eleitoral pelos agentes políticos 149 : ... [ ... ] a ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... ido além para abrigar no seu texto: o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema ... de longo prazo por essa contingência eleitoral. De outro lado, há os que afirmam que, sem ... -
O sistema representativo
... 28, grifo do autor) ... Adotando essa ótica, o Brasil acolheu o princípio da responsabilidade do mandato livre, conforme ... , o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral prévio, domicílio eleitoral na circunscrição, iliação partidária e ...
-
Acordao N° 1754219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de consulta ao sistema sniper. Medida útil para o fim de localizar bens passíveis de penhora. Lapso temporal de mais de 03 anos das últimas diligências. Executado. Servidor público. Indícios de alteração patrimonial do executado. Demonstrada. Deferimento da diligência. 1. O sistema sniper se consubstancia em...
... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. MEDIDA ÚTIL PARA O ... FIM DE LOCALIZAR ... Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ... : PAULO MACHADO GUIMARAES ... : ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO ... CONSOLIDAÇÃO DA REELEIÇÃO NO SISTEMA ... POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRO. PREVISÃO DE ...
-
Organização dos poderes
... Esse mecanismo é conhecido como sistema de freios e contrapesos , também denominado ... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias ... eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ... sistema acusatório, ... Tratado Doutrinário de ...
-
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... 2 Impossível, assim, imaginar-se um sistema democrático no qual esteja ausente a liberdade ... as fake news influenciarem no debate eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE ingressou na ...
-
Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... refiexão sobre o funcionamento dos partidos políticos diante do sistema político adotado nos dias atuais. Tem o objetivo de contrapor a ... o mundo real, com seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... E mais ainda, permitiram também que os partidos que viessem a ser ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0028.17.000366-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2017
... ELEITORAL - AJUIZAMENTO APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI ... POR UMA DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - ... Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, j. 25/02/2016, p ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0028.17.000366-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2017
... ELEITORAL - AJUIZAMENTO APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI ... POR UMA DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - ... Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, j. 25/02/2016, p ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0028.17.000366-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2017
... ELEITORAL - AJUIZAMENTO APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI ... POR UMA DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - ... Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, j. 25/02/2016, p ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0028.17.000366-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2017
... ELEITORAL - AJUIZAMENTO APÓS 23 DE JUNHO DE 2015 - LEI ... POR UMA DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - ... Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, j. 25/02/2016, p ...
-
Ordem social
... de princípios constitucionais do sistema de seguridade social. Assim, segundo o art. 194, ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... 13) São nulas decisões da Justiça Eleitoral que imponham a interrupção de manifestações ...
-
Acordao N° 1666859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requerimento de expedição de ofício ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Pedido de consulta ao sistema sniper. Medidas úteis para o fim de localizar bens passíveis de penhora. Deferimento das diligências. 1. O sistema sniper se consubstancia em ferramenta criada pelo conselho nacional de justiça para investigação
... PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. MEDIDAS ... ÚTEIS PARA O FIM DE ... Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... ção de conteúdo por parte da Justiça Eleitoral, bem como por parte de órgãos componentes do ... que o ciberespaço demandava um sistema de normas totalmente distinto das leis que ...
-
José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
O Brasil deveria desistir do presidencialismo e adotar o arlamentarismo, porque esse sistema de governo é equilibrado e permite que as crises ... , o país deveria reformar seu sistema eleitoral para escolha de membros do Legislativo, adotando ... -
Jurisdição e competência
... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, distribuição, propositura ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ...
-
Crimes eleitorais
A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma ... 1º, do Código Eleitoral, cuida do mesmo sistema do dia-multa previsto no Código Penal, com ... ão foi recepcionada pela Constituição do Brasil - ADPF n. 130, Relator o Ministro Carlos Britto, ...
-
Da prestação de contas
... a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o ... de recurso dos partidos políticos no Brasil, o Partido Democrático Brasileiro (PDT) realizou ... de ideias em prol da inclusão popular no sistema democrático brasileiro ... Na legislação ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... estão sendo efetivados, bem como se o sistema jurídico pode ser considerado “sistema de ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... Eleitoral (TSE), passou a admitir o uso do nome social, ...
-
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 3 No Brasil, o Regulamento 120, de 21-1-1842, previa a ... , ao contrário, o esteio central do seu sistema, não há como sustentar a idéia de um Código ... ório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... pressupostos recursais em qualquer sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que ... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3" ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
-
Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... O artigo 6º do Código de Processo Civil (BRASIL, 2015) dispõe: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si ... ência de determinada demanda, seja no direito civil, penal, eleitoral, ou qualquer outro ramo do direito, torna a atividade judicial incerta ... -
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos ... V - sistema interno de controle e verificação, conferência ... ública - PR, pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB, devidamente registrada neste Juízo, ...