sistema penitenciario feminino
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Recursos humanos
... a contar de 29/05/2023, o Agente Penitenciário JACKSON GIOVANI ... MACHADO, identificação ... 009 0031, da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, da Superintendência dos ... 1202 3 005 0244, do Presídio Estadual Feminino de Lajeado, da ... Superintendência dos ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a ... , 3 em decisão na qual se caracterizou o sistema prisional nacional como um “estado de coisas ... Em 1928, o Conselho Penitenciário do Distrito Federal publicou relatório 34 com ... -
Acórdão Nº 0210197-87.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA BASEADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR. PROCEDÊNCIA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 318 OU 318-A DO CPP. RECORRIDA QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. FILHO COM IDADE SUPERIOR A DOZE ANOS.
... Fortaleza, data constante no sistema ... DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... penitenciário. Pontuo, ainda, a circunstância da o no ... presídio feminino, fato de conhecimento geral ... Como bem ... -
Acórdão Nº 0210197-87.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA BASEADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR. PROCEDÊNCIA. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DOS ARTS. 318 OU 318-A DO CPP. RECORRIDA QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. FILHO COM IDADE SUPERIOR A DOZE ANOS.
... Fortaleza, data constante no sistema ... DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... penitenciário. Pontuo, ainda, a circunstância da o no ... presídio feminino, fato de conhecimento geral ... Como bem ... -
Decisão Monocrática N° 07027503020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA e MICHEL PLATINI GOMES FERNANDES em favor de KAROLLAYNE FONSECA (nome registral: MICHEL ALVES GOMES), ora paciente, apontando como autoridade coatora o Secretário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Os impetrantes narram que a paciente é mulher trans e encontra-se encarcerada...
... para estabelecimento prisional feminino, compatvel com sua identidade de gnero. Afirmam ... sofrendo agresses por parte de agentes do sistema penitencirio. Salientam que a paciente j ... -
Direito Processual Penal
... Acesso) A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema acusatório, ... , parte da disciplina do sistema penitenciário, que violaria a dignidade humana na medida em que ... de se identificarem como do gênero feminino, devendo a autoridade policial observar de ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes ... Palavras-chaves: Sistema penitenciário dos EUA; Encarceramento; Castigo corporal ... (embora duas testemunhas do sexo feminino possam substituir uma testemunha do sexo ... -
Direito Penal
... ED Gabarito “C” ... O sistema penal é composto por órgãos de naturezas ... ão acerca da regressão de regime penitenciário, consoante os postulados do contraditório e ... por razões da condição de sexo feminino (art. 121, § 2º, VI, do CP). Esclarece o § ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... e jovens que são sancionados no sistema socioeducativo. Para Durkheim 1 , ... numa ... , 64,8% são da raça negra; 58% do sexo feminino e 83,5% provêm de famílias com renda per capita ... social e ao mesmo tempo o sistema penitenciário na prática da contenção e no processo de ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... crime, bem como para tentar harmonizar o sistema nacional com o internacional. Ocorre que a ... nas condições do sistema penitenciário, de melhora na qualidade de vida e segurança nas ... tratando do tráfico de pessoas do sexo feminino, mulheres tendem a atuar para ganhar confiança ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 29-06-2018
... efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, ... Grau A, a contar de 08/06/2018 ... INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL- RIBEI- ... RÃO DAS NEVES, para CENTRO ... DAS NEVES, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ... ESTEVAO PINTO, a contar de 28/03/2018 ...
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Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO, EM SISTEMA DE COGESTÃO COM O ESTADO DA BAHIA, DO CONJUNTO PENAL DE VITÓRIA DA ISTA MASCULINO E CONJUNTO PENAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA FEMININO” ... No curso do inquérito, foram realizadas audiências, tomados ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... privados de sua liberdade dentro de um sistema carcerário. Deste modo, não faremos a ... CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO PENITENCIÁRIO ... A Lei nº 7.210 de 1984 (Lei de Execução ... 3.2.2.2. O TRABALHO FEMININO ... Na Penitenciária Feminina, de uma forma ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 9 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇAS DE 6 E 2 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE. CARACTERIZADA INEFICIÊNCIA ESTATAL EM DISPONIBILIZAR VAGA À RECORRENTE...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 22-02-2017
... TRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CEN- ... TRO SUL, para COMPLEXO ENCIARIO FEMININO ESTE- ... VAO PINTO ... MASP 1385461-7, GLAUCIA ... - CENTRO SUL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ... ESTEVAO PINTO ... MASP1382023-8, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 22-02-2017
... TRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CEN- ... TRO SUL, para COMPLEXO ENCIARIO FEMININO ESTE- ... VAO PINTO ... MASP 1385461-7, GLAUCIA ... - CENTRO SUL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ... ESTEVAO PINTO ... MASP1382023-8, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-02-2017
... TRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CEN- ... TRO SUL, para COMPLEXO ENCIARIO FEMININO ESTE- ... VAO PINTO ... MASP 1385461-7, GLAUCIA ... - CENTRO SUL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ... ESTEVAO PINTO ... MASP1382023-8, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 22-02-2017
... TRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CEN- ... TRO SUL, para COMPLEXO ENCIARIO FEMININO ESTE- ... VAO PINTO ... MASP 1385461-7, GLAUCIA ... - CENTRO SUL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ... ESTEVAO PINTO ... MASP1382023-8, ...
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal/What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges.
... de pessoas--homem/mulher, masculino/feminino. Pela limitação do tempo e espaço e pela busca ... emissor material, repercutindo dentro do sistema jurídico a partir dos mecanismos de irradiação ... à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentem a condição de gestantes, ...
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Urgência em se acabar com a invisibilidade das mulheres encarceradas
Alexandre Pontieri: Encarceramento em massa de mulheres
... sua manutenção sem, entretanto, esse sistema" (do encarceramento) apresentar respostas e soluç\xC3" ... não só a questão penal (sistema penitenciário — falido no caso do Brasil), mas, e ... O aumento do encarceramento feminino no sistema prisional (encarceramento em massa de ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 25-04-2019
... ção da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e ... sobre as ... Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE- ... SIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE ... para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, ... a contar de 26/01/2017, para ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. LIBERDADE SEXUAL E DE GÊNERO. DIVERSIDADE DE GÊNERO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL. PRESÍDIO FEMININO COM ESTRUTURA PARA RECEBER MULHER TRANSGÊNERO. ESCOLHA DA PESSOA PRESA.1. A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa transgênero não é um exercício de livre discricionariedade da julgadora...
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A replicação dos marcadores de gênero na estrutura do narcotráfico: qual a importância da decisão do supremo tribunal federal no habeas corpus n. 118.533 para o desencarceramento feminino?
... a considerar, ainda, as notórias deiciências que aligem todo o sistema penitenciário brasileiro, tais como deterioração da estrutura física ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 13-11-2019
... de Segurança Penitenciário,Nível III, Grau J,nos termos do artigo 92, ... TRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO ... HORIZONTE ... MASP ... COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para ... o PRESIDIO DE PERDIZES ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 06-12-2016
... º, serão operacionalizados pela empresa Sistema ... de Distribuição Lotérica – SDL, ... PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA ... SECRETARIA DE ESTADO ... RIO FEMININO ESTEVÃO PINTO ... MASP 1381335-7, LUIZ EDUARDO ...