sistema penitenciario feminino
-
Direitos da Criança
... Partes que reconhecem ou permitem o sistema de adoção atentarão para o fato de que a ... e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero ... social e egressos do sistema penitenciário nacional; ... V – a promoção do acesso ...
-
A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... 3 Em meados dos anos 1970, nasce no sistema penitenciário carioca a Falange Vermelha, ... do que seria o verdadeiro lugar do feminino, associado à docilidade, a fragilidade e a ...
-
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... ” – mas não só por elas, já que o sistema Echelon de vigilância (rede de rastreamento ... localizada em unidades do complexo penitenciário de Gericinó”, na tentativa de identificar ... especificamente a um público feminino, ou de terceira idade, ou de adolescentes, ou de ...
-
Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... de cumprimento de pena em regime penitenciário mais gravoso ... Através desta súmula o STF ... pena privativa de liberdade, nas bases do sistema trifásico adotado em nosso ordenamento (Art. 68 ... lei que a vítima seja pessoa do sexo feminino , independentemente da sua idade ou orientação ...
-
Direito Processual Penal
... , que consagra e explicita a opção pelo sistema acusatório. Segundo este dispositivo, cuja ... mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor. Feitas essas ... á gravada e fiscalizada por agente penitenciário, mediante autorização judicial. Nos termos do ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 26-07-2016
... No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem: ... Diego Balbino do ... No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte ... de Belo ... Do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das ...
-
Iapen
... instalações físicas do Complexo Penitenciário da Capital ... Francisco de Oliveira Conde, ... 8.5 Núcleo de Estabelecimento Penal Feminino Tarauacá – NEPFTK ... 9. Divisão de ... sistema penitenciário; ... IV - cumprir e fazer cumprir ...
-
Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos lgbt no sistema penitenciário nacional
Quando se concebe a intersecção entre o cárcere e aqueles indivíduos que performam sexualidades e identidades de gênero não hegemônicas, percebe-se que a desestruturação de direitos causada pelo sistema prisional é potencializada. Na prisão, reorganizam-se os discursos, valores e práticas da sexualidade heterossexual, o que faz com que os indivíduos da população LGBT sejam alvo de uma dupla...
... hegemônico de inteligibilidade do gênero, o qual presume que, para os corpos serem coerentes e fazerem sentido (masculino expressa macho, feminino expressa fêmea), é necessário haver um sexo estável, expresso por um gênero estável, que é definido oposicional e hierarquicamente por meio da ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 11-10-2016
... No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em ... Cassio Freitas ... Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do ... Carmo, em Carmo do ... Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto: ... Daise Melo-682006 Capital ...
-
Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, torna pública a relação dos ... -1 Centro de Progressão Penitenciária Feminino de São Miguel Paulista ... 11 Ana Célia Silva ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-01-2024
... HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região ... carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal (ASP/PP) desta Secretaria de ... Unidade Prisional Vagas Masculino Vagas Feminino ... 1 Centro de Remanejamento do Sistema ...
-
Interseccionalidade e fraternidade: justiça restaurativa como resgate das mulheres encarceradas
O artigo tem como objetivo verificar a potencialidade da justiça restaurativa como instrumento capaz de enfrentar os efeitos nefastos causados pela discriminação interseccional enfrentada pela população carcerária feminina. O estudo se justifica porque os ordenamentos jurídicos internacional e brasileiro são estruturados a partir de uma base axiológiconormativa de liberdade, igualdade e...
... de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro sejam perpetuadas. O carceramento feminino envolve a conjugação de diversos critérios ... dados de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional 18 ... Desse contingente de mulheres ... -
Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... social e egressos do sistema penitenciário nacional; ... V — a promoção do acesso ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-06-2018
... A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do ... Estado de Minas Gerais - ... efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, ... Grau A, a contar de 08/06/2018 ... DAS NEVES, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ...
-
"The mere life of obscures": about women's victimization and criminalization/"A vida mera das obscuras": sobre a vitimizacao e a criminalizacao da mulher.
... assim lhe permite; e depois, pelo sistema de justica criminal, que, fazendo parte das ... informais de controle do comportamento feminino" (MATOS; MACHADO, 2012). Percebe-se que "toda ... )--, a propria estrutura do sistema penitenciario reifica o papel de genero e as violenta ...
-
Decisão da Presidência nº 25371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... feminino, razão pela qual a Reclamante, que se encontra ... fechado, ou seja, na ala em que vigora o sistema de fiscalização mais severo dispensado pela ... de 607.731 pessoas (Sistema Penitenciário, Secretarias de Segurança e carceragens de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 31-08-2017
... Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENI- ... TENCIARIO FEMININO ESTEVAO ... DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS ... MASP 1279981-3, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9506 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2017
... Alertar as instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato ... Grosso do Sul que ... PENITENCIÁRIO ... EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ... Diretora do Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano”; ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 12-06-2019
... Agente de Segurança Penitenciário", Nível I, Grau A, nos termos do art ... 38, Par\xC3" ... REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-IPATINGA, para a ... para o COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO ... MASP 1380122-0, CRISTIANE FERREIRA ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 05-01-2017
... No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Centro-Sul, em ... Belo Horizonte: ... No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem: ... Jefferson Mateus ... Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto: ... Adriana Paula Silva ...
-
Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... patologia do agressor, mas resultado do sistema estrutural de opressão e, a seu ver, conceituar ... da mulher seja pelas razões do sexo feminino, ou seja, quando: (i) envolve violência ... penal, legislação e ambiente penitenciário? ... Os autores Roberto Bergalli y Encarna ... -
Decisão monocrática Nº 51304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... superlotação do presídio masculino e feminino de Florianópolis e os critérios a serem fixados ... – INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL – SISTEMA PENITENCIÁRIO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ...
-
Decisão da Presidência nº 185919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... pena no Centro de Progressão Penitenciário" Feminino do Butantã, que está com ocupação al\xC3" ... e pode ocasionar milhares de mortes no sistema prisional, com maior razão deve ser aplicada ...
-
Acórdão Nº 190806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... certificada pelo órgão competente do sistema" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... Penitenciário Brasileiro ... Há - reconhecida por este ... feminino que ela faz e ela faz isso ... A SENHORA ...
-
Licença Prévia
... da Creche Irm Marta do Instituto Penal Feminino Desem - bargadora Auri Moura Costa IPF, que gra o Sistema Penitencirio do Estado do Cear, de acordo com as ...