sistemas eleitorais no brasil
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... nascimento, passaportes, registros eleitorais e outros documentos – reflitam a profunda ... repercute no funcionamento dos sistemas excretor e reprodutor. A violação à ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...úblicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; . IV - do Patrimônio ..., alterar o Regimento Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; . III - adotar medidas para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... dos serviços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... legislação dos serviços policiais, eleitorais e administrativos, através do Conselho de Defesa ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não. tenha anuído, não acarretam ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ...sistemas judiciais por serem tidos como corruptos ou ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. (iii) Iluminista: é o papel que ... também as Cortes integrantes dos sistemas internacionais de pro teção dos direitos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...inerente às disputas eleitorais alarga os limites ordinariamente aceitáveis,. ...da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar,. nada ...A evolução dos variados sistemas de proteção. dos direitos humanos, ao lado das ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... objetivamente: muitos integrantes dos sistemas de justiça desconhecem os preceitos do ECA. ... próximas eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados. Felizmente, em muitas ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ...ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros urbanos ... e do idioma português falado no Brasil. § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ... verificados nos últimos pleitos eleitorais. . Art. 56. No exercício de 2002, observado o ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Nos últimos anos, especialmente no Brasil, com o resgate da democracia a partir do final ... exercício de sufrágio, em distritos eleitorais. Depois disso tem de promover a organização do ...Entre nós, são adotados os dois sistemas, sendo o proporcional para deputados e vereadores ...
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Os meios de obtenção da prova digital
...ão de comunicações que se utilizam de sistemas informáticos, e a descoberta da origem e destino ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ...úblicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais ” (inciso IV). Já o art. 15, que ...
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Direito Electoral
...No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do caso e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos, não conduzindo à suspeição do juízo. 8. A ... suspeição porque o juiz de primeiro grau figurou em pesquisas eleitorais como concorrente à eleição para Presidência da República para o ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ...ão, contribuiria para processos eleitorais legítimos e para um governo mais controlado. Em ... no sentido de que a reforma dos sistemas de financiamento de campanhas eleitorais deve ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com. ... -
Acórdão Nº 4031014-27.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015). AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PESQUISA DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO (SISBACEN, INFOJUD, INFOSEG, SIEL, DENTRE OUTROS) VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE POSSÍVEIS ENDEREÇOS DA PARTE DEMANDADA.RECURSO DA AUTORA.POSSIBILIDADE. SISTEMA INFORMATIZADO QUE COLABORA PARA CELERIDADE
... INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PESQUISA DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO ...ário da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e o Siel (Sistema de Informações ... -
Decisão monocrática Nº 10692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... inadequado para presidir um país como o Brasil. Mas as dúvidas que ele levanta sobre as urnas ... conhece a estrutura de informática dos sistemas" do Tribunal Superior Eleitoral, respondeu Q U E n\xC3"... pouco mais de uma centena de seções eleitorais, respondeu QUE não; QUE apenas tinha a ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
...Brasil, o cenário não é distinto. O percentual de abstenções e votos ... Esta pesquisa se utiliza das informações obtidas por consulta a sistemas" de consulta legislativa. . Quanto ao método de procedimento, a pesquisa \xC3"...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... de “fazer política”, levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o ... Estados Unidos de 2016 e das últimas eleições para presidente no Brasil, em 2018, e busca compreender de que forma a problemática em referência ... -
Acórdão Nº 5029474-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AUTORA PARA VIABILIZAR A PESQUISA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS PARTES ADVERSAS VIA SISBAJUD E RENAJUD. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PLEITO DE UTILIZAÇÃO DAS MENCIONADAS FERRAMENTAS. PROVIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADO PELA CÂMARA. UTILIZAÇÃO DO ALUDIDO SISTEMA QUE...
... seu requerimento de utilização do sistemas auxiliares do Poder Judiciário denominados ...ário da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e o Siel (Sistema de Informações Eleitorais), ... -
Acórdão Nº 5026150-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AUTORA PARA VIABILIZAR A PESQUISA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS PARTES ADVERSAS VIA SISBACEN, INFOJUD, INFOSEG E SIEL. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PLEITO DE UTILIZAÇÃO DAS MENCIONADAS FERRAMENTAS. PROVIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADO PELA CÂMARA. UTILIZAÇÃO DO ALUDIDO...
... seu requerimento de utilização do sistemas auxiliares do Poder Judiciário denominados ...ário da Secretaria da Receita Federal do Brasil) e o Siel (Sistema de Informações Eleitorais), ... -
Acórdão Nº 5003525-27.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AUTORA PARA VIABILIZAR A PESQUISA DE ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS PARTES ADVERSAS VIA BACENJUD. RECURSO DA DEMANDANTE. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DA MENCIONADA FERRAMENTA. PROVIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADO PELA CÂMARA. UTILIZAÇÃO DO ALUDIDO SISTEMA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS...
... REJANE ANDERSEN AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB ... seu requerimento de utilização do sistemas auxiliar do Poder Judiciário denominado ...) e o Siel (Sistema de Informações Eleitorais), previstos no Código de Normas da ... -
Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
...Outro fator a ser considerado é a incipiência dos sistemas partidários municipais que, exceção feita a algumas poucas capitais e cidades mais populosas, raramente guardam qualquer semelhança com o sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
..., obviamente passando pela inserção de dados falsos em sistemas de informações da Previdência Social. . 22. Destarte, ...ários e atestados médicos, declarações de ITR, títulos eleitorais, certidões de nascimento, formulários de procuração em branco e, o que ...