site do diário oficial da união 2011
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... – modalidade de labor que rompe a união essencial entre a presença física e o fruto da ... 2011, p. 17-18) ao fenômeno da virtualização ... site oficial do Superior Tribunal de Justiça 12 , do ... ção do Diretor-Presidente da ANPD no Diário Oficial da União.” (BRASIL, 2020) ... 24 ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ) Agravante: Estado Da Bahia Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... da demanda, com necessária inclusão da União no feito, sob pena de extinção deste ... AI 1465992520118260000 SP 0146599-25.2011.8.26.0000. Órgão Julgador: 22ª Câmara de ... Central do Brasil disponibiliza em seu 'site' as taxas de juros representativas da média do ... de atos do processo por meio da Imprensa Oficial não lhe trará o risco de perda de faculdade ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... verdade, com a recente abertura de escuta oficial das vítimas da ditadura civil militar (que ... ”, visto que, o sonho é um instante diário" entre a vida e a morte, entre o que não mais est\xC3" ... , ver o Blog do Ministério da Justiça no site: http://blog.justica.gov.br ... Os ... ão do benefício' no Diário Oficial da União , exatamente como era no governo do general João ... início de 2012 a partir da Lei N° 12.528/2011" deveria igualmente se transformar em um espaço p\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... a exigir apenas a publicação em diário oficial ou sítio eletrônico oficial do ... ípios utilizarem o sítio eletrônico da União. Entende a requerente que, na linha do ... 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... a falta de um padrão para divulgação em site ... O texto da Medida Provisória não esclarece ...
- Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... poderia escolher até oito filmes por vez no site e ele receberia o filme por meio do correio. 4 ... apreciação da Presidente Dilma Rousseff em 2011, que, por sua vez, encaminhou o Projeto ao ... de Estado brasileira adiou a sua visita oficial que seria realizada na segunda quinzena de ... de Lei do Marco Civil foi publicado no Diário Oficial da União ... Após muitas pressões ... -
O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... base numa foto que colocariam no referido site. (4) Para alem do mais, os/as participantes eram ... , deputado do Partido Comunista Portugues; Diario da Republica, 1999, p. 2379) Apesar de as ... para legitimar a ausencia de uma recolha oficial de dados etnico-raciais. (21) Embora, na verdade, ... , reconhecidas com tal, no pais (CERD, 2011, p. 3 par. 2, traducao nossa)." A populacao Roma ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento ... MARCON (OAB 24460/BA) - Processo 0017443-63.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de ... DA EMPRESA SÃO OS TITULARES DO DOMÍNIO DO SITE ONDE A FOTOGRAFIA TIRADA PELO RECORRENTE FOI ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... , às 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino ... Lei Estadual n°13.694, de 19 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual n°52.223/2014 e Decreto ... , sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do candidato, o número do RG ... Diário Oficial do Estado, a partir da pontuação ... 138 Tapejara X X X X - ... 422 União da Serra X X X X - ... 327 Vanini X X X X - ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ... 2011) ... I - 11% (onze por cento), no caso do ... 5. Da consulta ao site do Ministério do Trabalho, vê-se que o falecido ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ... 2011) ... I - 11% (onze por cento), no caso do ... 5. Da consulta ao site do Ministério do Trabalho, vê-se que o falecido ...
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Introdução
... Penha e a criminalização do masculino, no site DireitoNet ... LEI MARIA DA PENHA 27 ... min. AYRES BRITTO, divulgado em 13/10/2011, pub ... 68. 3. Publicada no diário ... 68. 3. Publicada no diário oficial ... 68. 3. Publicada no diário oficial da união ...
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Sistemas registrais imobiliários
... certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do ... editado o Parecer da Advocacia Geral da União QG-22, que entendeu pela recepção da Lei n ... ível em: [http://www.agu.gov.br/sistemas/site ... Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de fevereiro de 1982, p ... “PROCESSO 2011/488 – SÃO PAULO. Parecer 105/12-E ... A ...
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Acórdão Nº 2201-009.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
... Exercício: 2011", 2012 ... PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRECLUS\xC3" ... pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), com antecedência de ... 10 dias e no site da internet do CARF, podendo, então, na sessão ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... , via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino ... Lei Estadual n°13.694, de 19 de janeiro de 2011, no Decreto Estadual n°52.223/2014 e Decreto ... , sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do candidato, o número do RG ... Diário Oficial do Estado, a partir da pontuação ... União da Serra X X ... 327 Vanini X X ... 467 Vila ...
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Decisões Monocráticas nº 1296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... datas de concessão, de publicação em diário oficial de previsão de término ; (v) através ... de forma ampla e irrestrita no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de ... 2011) Quanto ao ponto, consta da Nota Técnica nº ... agdo.(a/S) : União ...
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Audiência de custódia e sua implementação na prática processual penal do estado do maranhão
O presente trabalho faz uma breve síntese acerca da Audiência de Custódia e como se deu (ou se tem dado) sua inserção no Direito brasileiro, trazendo à baila dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na medida em que se pretende ilustrar os avanços acerca da aplicação e efetividade do referido instituto processual penal naquele Estado. Além de reafirmar a necessidade do...
... , o Poder Legislativo nacional, até o ano de 2011, não mais fez qualquer movimento significativo, ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011 ... instituições estão disponíveis no site ... -
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... elétrico com vistas a aumentar o papel da União” neste tema, até então explorado pela ... Relativamente à água, no site do Instituto Brasileiro de Geografia e ... 430 (CONAMA, 2011) elenca as “condições, parâmetros, padrões ... Decreta o Código das Águas. Diário Oficial da União , Seção 1, 20 jul. 1934, p ... -
A manutenção de laboratórios de análises clínicas por cooperativa de médicos: análise de questões éticas e da sua tutela constitucional
O presente artigo objetivou analisar o caso da implantação de laboratórios de análises clínicas próprios por cooperativa de trabalho médico (Unimed) e os problemas que daí emergem em razão da vedação ético-constitucionais de mercantilização da medicina. Metodologicamente, tratou-se de estudo de caso, sendo que a condução central do raciocínio jurídico deu-se dedutivamente. Como resultado da...
... ão obstante, verifica-se no Portal Médico, site do CFM (2016), o encaminhamento de recorrentes ... 366/SP, minha relatoria, Segunda Turma, 19/4/2011; AgRg no REsp 1.217.139/SP, Rel. Ministro ... Diário ... Diário Oficial ... Diário Oficial da União ... -
Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... Lei das Índias, a qual limitava o labor diário em 08 (oito) horas. Já as primeiras ... Diário Oficial da União – Seção 1 – 31.3.1932, p ... , conforme extrato processual do próprio site do Supremo Tribunal Federal — STF ... O ... de sua própria segurança e saúde” (2011, p. 539) ... Finalizo sobre a possiblidade de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Luiz Carlos Gomes Godoi – DOE 18.1.2011") ... “Produção de prova. Configuração \xE2" ... ões com as publicações oficiais no Diário Oficial, e de outros Órgãos Oficiais. Não ... OFENSIVO À HONRA DA AUTORA VEICULADO NO SITE DA REQUERIDA. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR E DO ... ante-cipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... : Municipio De Salvador Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... I- As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal ... inscrição após intimação no Diário Oficial do Município" ... Na hipótese dos autos, ... EXERCÍCIOS DE 2010 e 2011". EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE ACOLHIDA. INEXIST\xC3" ... Documento: 73439451 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 9 de 10 Superior Tribunal de ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
62 – São Paulo, 131 (249) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, ... Ainda no ambiente ... virtual, o acesso ao site e exposições virtuais até o mês de ... do Café (AAMC) ... De 2008 a 2011, a AAMC se dedicou a estruturar profis- ... tributos federais e à dívida ativa da União, que inclui débitos às ... contribuições ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Brasília, DF, Brasil. Doutor em ... pela EPA, cabe ressaltar o “Abandoned Mine Site Characterization And Cleanup Handbook” (Manual ... Proteção Ambiental publicaram, em 2011, um guia para preparação do ... 56 Revista ... Diário Oicial da União , Brasília/DF, 08 fev. 1999 ... Abandoned Mines. Oficial ...