sociedade da informação e inteligência em unidades de informação
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... dos Municípios, em articulação com a sociedade ... Art. 2º A segurança pública é dever do ... e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de ... e operacional, em cooperação com as unidades da Federação; ... II - apoiar e promover ... compatibilização de sistemas de informação e integração de dados, ressalvadas as ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... inteligência contida no caput ; porém o seu exato alcance é ... alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará ... informação ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, n. 123, p. 164). As le ... é possível observar, em algumas unidades da Federação, há servidor responsável ... aceitável, que até mesmo a inteligência mediana do homem comum possa assim ...
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Bens digitais
... sociedade imersa em um grande paradigma virtual, como já ... mais da segunda forma, já que a informação postada na rede, armazenada localmente em um ... , em parte, criações mesmo da inteligência humana, externadas no âmbito virtual, numa rede ... a garantir a futura entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a ... a ser alcançado, visando à melhora da sociedade como um todo ... Para ilustrar política – ... impõe observância ao dever de informação e/ ou transparência ... O objetivo do ... se faz a implementação de elementos de unidades. 206 Diante desse quadro, Raul Machado Horta ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , que tem por finalidade agrupar unidades" orçamentárias; ... IV - concedente, o órg\xC3" ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil - Bacen, no ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... - BRASSCOM ... : SERGIO PAULO ... análise e inteligência, pela Internet ('a nuvem') ”18 ... Outra ... de ativos físicos, como computadores e unidades de disco ... rígido e recursos virtuais, como ... -se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito ...
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Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... VII - coordenar as atividades de inteligência de segurança pública e defesa social integradas ... Digitais e de Drogas com sistemas de informação de outros países, de modo a conferir prioridade ... promover a integração sistêmica das unidades de saúde dos órgãos que compõem o Susp ... - dois representantes de entidades da sociedade civil organizada cuja finalidade esteja ...
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Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... IV - conjuntos ou sistemas - unidades funcionais formadas por peças ou subconjuntos, ... e infraestrutura, ou sistemas de informação e inteligência artificial e funcionalidades ... ística no setor automobilístico e na sociedade, conforme estabelecido em ato do Ministro de ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... sociedade moderna ... A propósito, Susskind (2013) ... informação (art. 93, IX, CRFB/88) ... Nelson Nery Júnior ... de executivo iscal para todas as Unidades Judiciais do Estado. Considerando que, por ... -
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... - na coordenação das atividades de inteligência federal; ... XIV - na formulação da política ... as atividades de segurança da informação; ... as águas internacionais, excluídas as unidades de conservação federais e sem prejuízo das ... ário, quanto por organizações da sociedade; ... d) exercício da função de ouvidoria ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e ... ; V - gestão de tecnologia da informação; VI - gestão documental; VII - atividades da ... Subsecretaria de Inteligência Econômica e de Monitoramento de Resultados; e ... governo, da imprensa e de entidades da sociedade"; e IV - auxiliar o Ministro de Estado na supervis\xC3" ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... organizacional e a competência das unidades que compõem os estabelecimentos penais federais ... Informação e Inteligência Penitenciária; ... III - ... à proteção e defesa dos interesses da sociedade, valendo-se de inspeções e investigações em ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... de todo tipo – técnicas, de informação, econômicas, de status social e de espírito de ... processual revogada, conforme a inteligência do art. 14 do CPC. II – Ausência dos ... contratadas para a implantação de unidades geradoras de energia elétrica na Usina ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; ... IV - concedente, o órgão ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ... IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do Brasil - Bacen, no ...
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Corrupção
... , mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , o mesmo se aplica à corrupção. Trata-se ... hoje - sob a égide da cultura da informação e de seu produto, a Lei de Acesso a Informação ... ção de um país não é expressa em unidades cardinais, mas em unidade que tenta capturar a ... , teria havido um sequestro da “inteligência brasileira”, de modo que a imensa maioria dos ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... ços de ação cosmopolizados; 3.2.2 Sociedade em rede; 3.2.3 Shell companies como redes ... de dados pessoais pela uni-dade de inteligência financeira: a fiscalização sobre as “redes” ... com outros órgãos de fiscalização, unidades de inteligência e segurança pública estatais, ... A virtualização da informação e do capital propiciaram novas formas de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sociais que servem para a melhoria da sociedade como um todo ... Além disso, os resultados da ... Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 140 da colenda ... Na atual era da informação em rede, na qual o "poder dos fluxos (da rede) é ... implantações do sistema PJe-JT nas Unidades Judiciárias; ... X - propor a criação de ...
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Direito individual do trabalho
... ções de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se ... loja de departamentos em uma de suas unidades na periferia de São Paulo. Soube que uma colega ... É verídica a informação de que após a Reforma Trabalhista e a ... e aplicativos eletrônicos, pela inteligência artificial e pelo big data produtivo ... A ...
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Direito do Consumidor
... ículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores ... (que é o caso de uma sociedade que não está devidamente constituída) também ... operacional impede que a informação de serviços seja ofertada em formatos ... Além disso, conforme inteligência do art. 25, § 1º, havendo mais de um ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Na complexa sociedade moderna antropocênica 5 , em que uma ... distribuído entre 91 tribunais e 14.853 unidades judiciárias, que apresentam uma quantidade ... ção, o diálogo e a divulgação da informação 22 , ... 21 Para uma análise mais detalhada ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0135553-16.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 250, §1º, II, 'A' DO CP E ART. 35 DA LEI N° 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A Juíza de Direito da 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar aos adolescentes D. D. F. A. e F. O. L. a MSE de Internação em...
... Ressalta- ... se a distância das unidades onde se encontram os representados, ... Douglas, como se vê da informação constante do index 250. No que tange ... à ... O setor de inteligência da Polícia Civil ... possui vários informes ... sociedade das situações de perigo ou que gerem risco ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano ... pelo trabalhador.” (inteligência" do art. 9 o da CLT). (TRT 15 a R. – 2 a T. \xE2\x80" ... preponderam no contraditório: a) informação; e b) reação. Desse modo, a parte deve ter ... ária e pode travar o funcionamento das unidades judiciárias ... A Lei n. 13.256, de 4 de ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de regras a serem usadas nas entidades e unidades de atendimento ... A unidade é a base ... (SIPIA-SINASE) com os sistemas de informação das demais políticas setoriais. Período: ... a cada dia, a família, a comunidade, a sociedade e o Estado atuem de forma mais ativa e efetiva ... INTELIGÊNCIA DO ART. 215 DO ECA. 1. Não ofende o princípio ...