sociedade em nome coletivo
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Classificação dos contratos
... exemplo, temos o artigo 1.039 em que a sociedade em nome coletivo era regulada pelos artigos 315 e ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... da ação coletiva está atuando em nome próprio para defesa em juízo de ... direitos ... insegurança jurídica para a sociedade". Consequentemente, quando ... Publicado sem revis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1766/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante o sistema jurídico brasileiro, o Ministério Público do Trabalho é legitimado para propor ação civil coletiva na Justiça do Trabalho, em nome próprio, em defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos dos trabalhadores,
... nome próprio, em defesa de interesses ou direitos ... de empregados substituídos no processo coletivo, modernamente utilizado para facilitar o mais ... defesa dos novos direitos que surgem na sociedade de massa, deixando de lado a tradição ... -
Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ... -
Análise econômica da situação (personalidade jurídica, função da autonomia patrimonial e função da limitação da responsabilidade patrimonial dos sócios)
... sociedade uma individualidade e a ela oferece equiparação ... Civil em cinco espécies: a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a ...
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Acórdão nº 1.0142.16.003249-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 49, § 3º DA LEI 11.101 /2005 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE 180 DIAS DE SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conquanto os dispositivos legais contidos na Lei de Recuperação Judicial e Falência assegurem a suspensão das ações e execuções que tramitam em face de empresa recuperanda, tão somente,
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Acórdão nº 1.0142.16.003249-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ART. 49, § 3º DA LEI 11.101 /2005 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE 180 DIAS DE SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conquanto os dispositivos legais contidos na Lei de Recuperação Judicial e Falência assegurem a suspensão das ações e execuções que tramitam em face de empresa recuperanda, tão somente,
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
Em razão da autonomia patrimonial da sociedade personificada, a regra geral de responsabilidade ... mostra de menor importância na sociedade em nome coletivo, tendo em vista que é da essência do ...
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Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... Forense) ... Vê-se, portanto, que sob o nome de embargos de declaração não ... podem ser ... sociedade em nome coletivo (art ... 1.039 do CC/02) e da ...
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Análise econômica do direito de empresa
... “A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular ... O Direito Societário, como o nome já diz, preocupa-se com o estudo das sociedades ... 997-1.038, CC); (v) sociedade em nome coletivo (arts. 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em ...
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Legislação
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ‑ cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso II do art. 26 desta Lei ... cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos ... ‑se‑ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos ... § 2º As ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... têm uma importância ímpar no seio da sociedade. Por meio delas há uma reunião de esforços ... , a fim de que ela possa, enquanto ente coletivo, melhor satisfazer os interesses do seu corpo de ... 983 do Código Civil, em sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, ...
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Do agravo de instrumento
... ção da decisão e o próprio pedido; IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes ... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, ... Se na sociedade em nome coletivo todos os sócios são ilimitada e solidariamente ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... Em 1892, foi criada e disciplinada sob o nome sociedade de responsabilidade limitada ( Gesellschaft mit beschränkter ... No entanto, na sociedade do tipo simples, na sociedade em nome coletivo e na sociedade em comandita simples, será possível regular no contrato, ... -
O empregador
... sua atuação no campo da economia e da sociedade. Com isso, a desconsideração societária, em ... o disposto em convenção ou acordo coletivo , diz o preceito constitucional) ... pessoa jurídica (de S/A para sociedade em nome coletivo, ilustrativamente), por importar, de ...
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Acórdão Nº 0021850-76.2019.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... contrato social e o tipo jurídico para sociedade anônima - S.A. (fl. 364), segundo estrutura ... , quando a mesma ainda era uma "sociedade em nome coletivo" (instituída em janeiro de 1964 - ...
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Legislação
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ...
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Acórdão, Processo nº 5014078-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... sociedade empresária, que exercerem suas atividades em ... Nesse sentido, basta nos atentarmos ao nome" da impetrante, o qual contém a expressão “S/S\xE2" ... ídas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... civil, “[ ... ] cuja importância foi tão grande que deu nome" à nova designação da responsabilidade civil delitual ou extracontratual\xE2" ... A vida em sociedade exige que os indivíduos respondam por seus atos, reações, por terceiros ...
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Acórdão nº 0014813-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... caso concreto, está-se diante de uma sociedade limitada, na ... qual a responsabilidade dos ... , como é a situação da sociedade em nome coletivo. O segundo, por ... sua vez, corresponde ...
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Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
... o mandato, e, de forma heterodoxa, a sociedade, que a rigor não caberia aqui ... É óbvia e ... ém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses". (art ... pode coadunar com uma sociedade em nome coletivo, na qual todos são solidariamente responsáveis ...
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Partes e procuradores
... Ele apenas atuará em nome e na defesa de direito alheio (do representado) ... , empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; ... V — a associação ... em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... grau de poder ou de relevante interesse coletivo em abstrato para se sobrepor às vontades ... para o exercício da empresa, como a sociedade em conta de participação (art. 991), sociedade em nome coletivo (art. 1.039), sociedade em comandita ... -
Da Penhora
... á que não coloque nenhum outro bem em seu nome para que não seja importunado. A jurisprudência ... não importa se o empregador é sociedade beneficente. O crédito é alimentar e alguém ... é ampla não só em termos de direito coletivo, mas também de direito individual: "Concluído ...