Suborno de Juiz
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Ação Rescisória
... da sentença, mais a concepção de sententia nulla , perante o juiz privado, recompostas pelos glosadores e canonistas do século XIII, mais ... 3 (“Há manifesta nulidade se a sentença é dada por peita ou suborno dos juízes”); e o CPC de 1939, no art. 798, I, a (“Será nula a ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 85 BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei boca-dejuiz: reflexões sobre a ... , ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ...
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Conceito e caracterização do assédio sexual
... Trabalho o valor é arbitrado de acordo com a discricionariedade do juiz, face inexistência de dispositivo legal que estabeleça valores a cada ... Oferecer ou receber suborno, inclusive em relacionamentos internacionais, mesmo que a prática não ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... o contraditório, ou seja, antes da pronúncia de ofício o juiz deve dar oportunidade para o devedor para manifestar-se. (670) ... O ... do direito português, porém como enfoque penal para o crime de suborno, peita, peculato e concussão praticado por juízes e oficiais de ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como infrator ... § 4º Se o infrator ...
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Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
... Nacional da Magistratura cometeram tráfico de influência, suborno e prevaricação, no maior escândalo do Judiciário no Peru, o Congresso ... no Legislativo local, foram divulgados novos áudios de conversas do juiz suspenso da Corte Suprema, César Hinostroza, que decidiu a favor da ... -
Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... do abuso de direito e da fraude no uso da personalidade jurídica, o juiz brasileiro tem o direito de indagar, em seu livre convencimento, se há de ... , ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a ...
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Das causas gerais determinantes do erro de fato
... o primeiro mais difícil de ocorrer em razão dos conhecimentos do juiz (jura novit curia) ... De que valeria o dolo, se ele não produzisse o ... Suponha-se que uma perícia falsa, elaborada por suborno do perito, seja a causa determinante do erro de fato do juiz na ...
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Decisão da Presidência nº 35004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... de Curitiba (Processo 5061578-51.2015.4.04.7000), em 15/9/2016, o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro proferiu sentença em que julgou ... suborno/corrupção ativa e passiva, quanto a contratos cujo objeto envolve o ...
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Braço-direito de pezão cita caixa 2 em campanha
... estadual de Obras Hudson Braga evidenciou, ontem, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, a disposio de colaborar com a Justia em duas frentes: vai ... do PAC das Favelas em Manguinhos, na Zona Norte do Rio " o suborno era conhecido como taxa de oxignio. O ex-secretrio est preso, desde ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... ); por impiedade ( graphé asebeias ); contra oficial por aceitar suborno ( graphé doron ); contra estrangeiro pretendendo ser cidadão ( graphé ... um brocardo grego: “porque o árbitro considera a equidade, e o juiz, a lei” ... 43 Segundo Adele Scafuro, em The forensic stage , p ...
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Direito Administrativo
... ativo da invalidação pode ser tanto o administrador público como o juiz. A Administração Pública poderá invalidar de ofício ou a requerimento ... organização pública internacional, mediante oferecimento de suborno ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... por conta do empregador, seja embora sob a forma de percentuais, suborno ou outros presentes espontaneamente oferecidos por terceiros, a fim de ... TRT 9- Reg. RO 0291 5-2004-513-09-00-0-(Ac. 4â T. 22359/06) - Rei. Juiz Sueli Gil El-Rafihi. DJPR 1e.8.06, p. 253 ... A dispensa por ...
- Advogado que virou algoz de Trump faz acordo com firma do ex-presidente sobre pagamentos pendentes de US$ 1 milhão
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Decisão Monocrática Nº 0000916-07.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-12-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PRETENDIDA. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RÉU AO JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA NOS TERMOS DA PRONÚNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA.1. Nos termos do art. 413 do CPP, para o decreto de pronúncia basta que o Juiz se
... 413 do CPP, para o decreto de pronúncia basta que o Juiz se convença ... da existência do crime e de indícios de autoria, ... Em sede judicial, alteraram o depoimento e negaram o crime de suborno ... sem justificativa. (fls. 124 e 185/186) ... O juiz, em decisão ... -
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... A pena será aumentada de um terço se o crime for praticado mediante suborno (§ 2º). Seja como for, o perito deixará de ser punido se, antes da sentença, retratar-se ou declarar a verdade (§ 3º) ... o juiz também ...
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Os problemas técnicos da defesa de Lula
Teixeira: Os problemas técnicos da defesa de Lula
... Indeterminado: dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno", Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 169, jul./2020, p. 65 ... escutas da polícia federal (FBI) identificaram um acordo entre um juiz e um corruptor intercambiando atos indeterminados. Mas havia ali uma prova ... -
'Lava jato' quer usar Palocci para investigar eleições de Chávez, diz advogado
Palocci é usado para investigar eleição de Chávez, diz advogado
... o envio do processo à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde o juiz federal Sergio Moro conduz as investigações em primeira instância ... sob a acusação de controlar duas planilhas de pagamento de suborno pela Odebrecht em troca de facilidades com contratos públicos ... De ... -
A construção do conceito
... do legislador, cabendo a esse função constitutiva, nessa medida, ao juiz, autor do ‘ judge-made law’”. PIÇARRA, Nuno. A separação dos ... á sujeito a ser denunciado, julgado e, se condenado por traição, suborno ou outros crimes, destituído do cargo, podendo ainda ser denunciado e ...
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Perspectivas e Desafios
... I — quando o juiz" ou o tribunal entender como necessário; ou ... II — por motivo de for\xC3" ... ou paga a alguém para induzi-lo a praticar atos ilícitos; suborno” na conceituação de Houaiss; com isto foram eleitos 167 deputados ...
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Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... Art. 157 – Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles a ação popular, que ... I – Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: ... a) além da citação dos réus, a intimação do ...
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Direito Penal
... (C) O juiz dará à autoridade administrativa competente conhecimento da sentença ... aumentam de um sexto a um terço se o crime é praticado mediante suborno ... (C) Caracteriza-se o delito mesmo que a afirmação falsa tenha ...
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Decisão monocrática Nº 1400157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... NÃO PROVIMENTO DOAGRAVO ... 1. Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró que, em atenção a ... públicas, bem assimassuntos referentes à possível situação de suborno à autoridade judicial ... 4. Ou seja, o entendimento pela escuta de ...
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Casos e episódios peculiares
... do autor também se dirigiu ao fórum para tentar falar com o juiz ou algum chefe da Central de Mandados. A resposta foi exatamente a mesma: ... O advogado do réu telefonou e ofereceu suborno para segurar a ordem para o ano seguinte, já que se tratava do mês de ...