substituição processual na ação popular
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
A norma processual celetista impõe o procedimento especial para as ... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... Data, mandado de injunção e ação popular e ação civil pública, que serão processadas ... (legitimidade extraordinária ou substituição processual) a possibilidade de buscarem a tutela ...
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Acórdão nº 2001.01.00.049950-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
Assunto: Ação Popular (lei 4.717 de 29/06/65) ... Autuado em: ... , de irregularidade na representação processual ... Passo à análise dos efeitos que a notícia ...
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Acórdão nº 2001.01.00.049950-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
Assunto: Ação Popular (lei 4.717 de 29/06/65) ... Autuado em: ... , de irregularidade na representação processual ... Passo à análise dos efeitos que a notícia ...
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Acordao N° 1658084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil coletivo. Cumprimento de sentença coletiva. Direitos metaindividuais: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Características. Sindicato. Direito individual homogêneo: direito processualmente coletivo (dpc). Execução coletiva com beneficiários individualizados. Análise sistemática do código de defesa do consumidor e da lei da ação civil pública....
... DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO ... SINDICATO. BSTITUIÇÃO PROCESSUAL. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 823 ... e 8º, III); 3) amplia o objeto da ação popular (art. 5º, LXXIII); 4) aumenta o ... número de ... do direito mesmo que em forma de substituição ... processual por seu sindicato de classe”; 6) ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... é um requisito de validade do ato processual", em que a potestade encontra seu desenvolvimento.\xE2" ... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... A substituição deste implica um novo e diferente contrato com o ... Na linguagem popular, é o “patrão de si mesmo.” ... O ...
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Acordao N° 1658083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processo civil coletivo. Cumprimento de sentença coletiva. Direitos metaindividuais: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Características. Sindicato. Direito individual homogêneo: direito processualmente coletivo (dpc). Execução coletiva com beneficiários individualizados. Análise sistemática do código de defesa do consumidor e da lei da ação civil pública....
... DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO ... SINDICATO. BSTITUIÇÃO PROCESSUAL. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 823 ... e 8º, III); 3) amplia o objeto da ação popular (art. 5º, LXXIII); 4) aumenta o ... número de ... ART. 98 DO CDC ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... ADEQUADA E DEMOCRACIA PROCESSUAL ... 4.1.1 Legitimação coletiva ... No ... brasileiro iniciou-se com a previsão da ação popular, elegendo o cidadão como legitimado à ... do advogado do grupo, sob pena de substituição por outro representante ou a extinção do ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... juiz na fase de investigação e a substituição" da atuação probatória do órgão de acusação\xE2" ... conjunto se dê perante o tribunal popular. Em outras palavras, o tribunal do júri exerce, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do processo, e a efetividade processual", a moderna doutrina, à luz das recentes alteraç\xC3" ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública. § 3 o Não será ... 82 se dá sob a modalidade de substituição processual (art. 6 o , do CPC), já que o direito ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção de mecanismos de participação popular" e, no que concerne aos novos filtros dessas emana\xC3" ... ário é uma concepção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do ... 61 O primado da ciência como esfera de ação neutra foi suplantado pelas mudanças que ... isonomia, bem como os problemas de substituição paulatina do exercício humano de tarefas ...
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Acórdão Nº 5002450-43.2019.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... da Silva contra a sentena proferida naao popular proposta em face deKleber Edson Wan-Dall, de Lus ... por carncia de ao, mngua de interesse processual na modalidade adequao (evento 31).Agiu ...
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Processo legislativo
... permitem a feitura, a mudança e a substituição de espécies normativas”. Pedro Lenza, 2 por ... Sobre o tema, sugerimos a leitura da Ação Direta de Inconstitucionalidade 882/RS, Pleno, ... 12.8 INICIATIVA POPULAR ... No Capítulo 4, vimos que o Estado ... écie normativa em matéria de direito processual. Nas palavras do renomado autor, referida ...
- Processo nº 0008735-64.2015.8.19.0075 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Junio de 2018
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Decisão Monocrática N° 07121577420198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Apelação cível. Ação popular. Litispendência configurada. Na análise da identidade do polo ativo...
... Ao popular. Litispendncia configurada. Na anlise da ... , uma vez que se trata de substituio processual por legitimado extraordinrio. No recurso ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... -o, por isso, suscetível de sanção processual". A tipificação da conduta do réu estará con\xEF\xAC" ... 831, parágrafo único). Somente mediante ação rescisória poderá ser desconstituída a ... ó faria colocar sob justificada suspeita popular o prestígio dos pronunciamentos da jurisdição ... , convencionou-se denominar de “substituição processual”. O primeiro a fazer uso dessa ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não constitui obstáculo jurídico-processual intransponível ao acesso à jurisdição ... do Estado liberal e a sua substituição pelo Estado social, cresce a intromissão do ... se quis, como acontecia no popular “lambe- lambe”. O retratista ...
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Acórdão Nº 0002670-07.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c REPARAÇÃO ... DE ... interesse processual no ajuizamento de ação. Observância da ... contrato, ao não promover a substituição da construtora corré, após ... constatação de ... GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR – FGHAB para integrar a lide ... Atuação ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... de objeções de natureza puramente processual ... Diz-se, por isso, que a defesa aqui é ... corresponde, na ordem processual, ao dito popular, segundo o qual “ninguém pode ser juiz em ... , convencionou-se denominar de “substituição processual”. O primeiro a fazer uso dessa ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: Ed. RT, 2004.; ... 5º, § 3º, da lei da ação popular (Lei n. 4.717/65). 19 2. CLASSIFICAÇÃO E REGIME ... ções coletivas, por se tratar de substituição processual por legitimado extraordinário, não ...
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Processos
... novas formas de controle do andamento processual; (ii) aprimorar a transparência e o registro de ... administrativo configura um instrumento de ação pública preparatório de decisões juridicamente ... ) Direitos de representação e de substituição , ou seja, o direito de se fazer representar por ... ção de provas por meio de participação popular. Esses mecanismos são de emprego facultativo, ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... dessa pretensão, que pode ocorrer com a ação propriamente dita (761) ou por outros meios de ... Revista de Direito Processual Civil , São Paulo, v. 2, n. 3, jan./jun. 1961, ... 2021. (811) “OJ 359 SDI-1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ... quinquenal extraído da lei da ação popular, como explicitado no capítulo 4, não é ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... jurídico que fi xa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de ... ou formal , por sua vez, é o Direito processual , que tem a finalidade de determinar a forma ... da República; c) a iniciativa popular (art. 61, § 2º, da CF) ... 10 ESTEFAM, ... -se a lei que passou a vigorar em substituição à outra”. 14 Portanto, Nélson Hungria integra ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... privado (e até mesmo para o penal e o processual), em virtude da preponderância de grande ... de sua manifesta admiração pelo júri popular ou pelos princípios da legalidade e ... Sua substituição pelo Estado social na Idade Contemporânea indica ...
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Enunciados
... da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da concessão de tutela ... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... único do artigo 121 não configura substituição processual, prevista no artigo 18. Por ... 9º da Lei de Ação Popular) O processo coletivo não deve ser extinto por ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... 1.TERMINOLOGIA ... A expressão “ação coletiva” possui duas signifi cações as na seara da tutela processual coletiva. Em sentido amplo, compreende o conjunto ... ), como a ação civil pública, a ação popular, o dissídio coletivo, a ação de cumprimento, a substituição processual sindical e a ação coletiva do CDC ...