substituição processual na ação popular
51481 resultados para substituição processual na ação popular
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... trate – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com ... ça jurídica responde pelo viés processual/procedimental do axioma, de caráter preclusivo, ... na exata medida que converteria o mandato popular outorgado para a fiel execução de determinadas ... ) nos casos em que for possível a substituição ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO - INCOGNOSCIBILIDADE DA AÇÃO ... de Justiça de Santa Catarina, em substituição ao Ofício Circular n. 53/2008/CGJ/TJ-SC, com o ... ções desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais ...
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Acórdão Nº 0001046-48.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-11-2021
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO ... HIPÓTESE EM QUE COMPETE AO TRIBUNAL ... POPULAR APRECIAR EM DEFINITIVO A CAUSA, ... APRECIANDO AS ... a instrução criminal estava em substituição no Juízo ... de origem e veio a ser promovido ... recorrente e demais réus da ação o crime de formação de ... quadrilha armada, ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... /1996); C: incorreta, pois a soberania popular é exercida de forma indireta (por representantes ... (E) Constituição processual" é aquela que define um programa e estabelece par\xC3" ... , não cabendo, no entanto, tal substituição se a ação civil pública versar sobre direitos ...
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Falência e recuperação de empresas
... de litígio da própria relação processual podem ser exigidos da devedora como, por exemplo, ... Substituição ... O administrador judicial, no curso da ... ção de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais ... de Protestos, os quais são no cotidiano popular conhecidos como “Cartórios de Protestos” ...
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Acórdão nº 1000647-95.2020.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO – FUNGIBILIDADE – RECURSO RECEBIDO COMO RESE – LIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDÊNCIA DO TJMT - AUSÊNCIA DE PERIGO DE VIDA - LAUDO PERICIAL - LETALIDADE DO FERIMENTO AFASTADA - AGRESSÃO EM CONTEXTO DE...
... - RECORRENTE NÃO IMPEDIDO DE CONTINUAR A AÇÃO DELITIVA – INSUFICIÊNCIA PARA REVELAR O DOLO ... definido como a possibilidade de substituição de uma medida processual por outra, admitindo-se ... acusado ao julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, sem que haja nos autos indícios ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0004207-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... AÇÃO POPULAR. DEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 5002626-95.2023.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-07-2023
... ausência de interesse e legitimidade processual da impetrante, julgando extinto o processo, sem ... [ ... ] pode ser efetuado por meio de ação popular ou ação civil pública, sendo descabida sua substituição por mandado de segurança [ ... ]' (TJRS Apelação ...
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Acórdãos nº 1045608-20.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... Ação civil pública ajuizada por Cooperativa ... , para a realização de comércio popular. 1. Rol taxativo do artigo 5º, da Lei ... Substituição processual sem previsão legal. 3 ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 7. Como a ação nuclear (“quebrar”) de ambos os crimes é ... para fins de investigação criminal e processual ... penal […,] salvo quando [essa ... vontade popular, colocando-se quase como um quarto poder, ... ao ... com que esta Corte traçasse, em substituição, ... diretrizes para a aplicação das regras ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... o mandante cessa diante da substituição do advogado, independentemente do decurso de ... O procedimento (rito) processual em nada interfere no prazo para a juntada da ... (B) habeas corpus e ação popular. (C) habeas corpus e mandado de segurança ...
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Direito Electoral
... ação ilustrada. A legitimidade para a impugnação em ... , também, direito inerente à soberania popular – art. 14 da CF; C: assertiva correta, pois ... -as tão somente no caso de substituição do titular do cargo efetivo, quando, dentro dos ... A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas de que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ém mácula a impedir a deflagração de ação ... penal denúncia que descreve, de forma ... processual ... Em específico, o embargante Eduardo ... aponta os riscos de confusão e substituição da ... responsabilidade política pela ... resta é o descrédito popular do Poder Judiciário, a redução dos ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... PROCESSUAL ... A regra primeira deste novo Código de ... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... e individuais homogêneos (substituição processual, ação civil pública, mandado de ... mais seguro instrumento de fiscalização popular sobre a obra dos magistrados, promotores ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... regras próprias de tramitação processual visando à apuração dos crimes que constituem o ... ou condição para o exercício da ação penal; ou faltar justa causa para o exercício ... E quanto à substituição de testemunha arrolada? Na medida em que tumultua ... dos delitos sujeitos ao julgamento popular: crimes dolosos contra a vida, de maior ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... substituição do ‘perigo’ pelo ‘risco’ e assim expondo ... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... da arguição e, se superado o óbice processual, pela ... improcedência do pedido, em parecer ... de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015) ... Seja anotado que o risco à saúde ...
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Direito Processual Penal
... ís, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da ... da pena, já que não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de ... receberam informações concretas de popular, devidamente identificado, de que Mário guardava ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... nacionais e regionais de esclarecimento popular, especialmente junto à juventude, a respeito dos ... e um) anos, será obrigatória a substituição da pena por internação em estabelecimento ... para novas diligências, caso em que a ação penal, que vier a ser ulteriormente promovida, ... ção, aplicando-se, em matéria processual ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME ... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS ... PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO ... INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL ... italiano ou pelo programa de educação popular e propaganda ... dos nazistas, criado por ... substituição da então ... necessária ‘licença prévia’ ... -
Pedido de registro de candidatura
... A substituição da expressão “deverá reservar” pelo ... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ... mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos outros requisitos, uma vez ... Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral, p. 60-116 ... 150 No TSE, a ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Como não obteve resposta, propôs a Ação Civil Pública nº 5039658-70.2019.4.04.7100 ... ão Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular e ao Núcleo LGBT+ Rexistir, da UNB (eDoc 38) ... sempre que não cabível outro meio processual apto para a proteção do direito de forma ... 1º Na hipótese de gestação por substituição, não constará do registro o nome da ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Sob a ótica processual, a medida se implementa por meio de uma ação ... e entendeu o ilustre juiz em substituição na 6 a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de ... crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na legislação ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... – Legitimidade e interesse jurídico-processual do peticionante ... Cuidam os autos de ... substituição do Bolsa Família sem contemplar todas as medidas ... ão, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa” ... processo de formação da vontade popular ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... na condução da relação jurídica processual, bem como para a resolução das questões ... , notadamente diante da construção da ação mais adequada para a solução do caso concreto ... poderá ser exercida nos casos de substituição processual, pois há uma cisão do conceito de ... para fazê-lo, tal como ocorre na ação popular quando o cidadão-eleitor dá causa à extinção ...