Subtração de incapazes
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Acórdãos nº 2206029-92.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2013
... DESCARACTERIZADO - GARANTIA INEXISTENTE - SUBTRAÇÃO - SEGURO PAGO À CREDORA - NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPAZES DE ALTERAR O JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- São ...
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Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 1)
... Inclusive a violação desse direito é o crime de subtração de incapazes, tipificado no artigo 248 do Código Penal ... Ademais, o ... -
Dos crimes contra família
... 8.4.1 Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes (Art. 248 do CP) ... 8.4.1.1 Tipo objetivo ... Este tipo prevê pena de ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 8.4.2 Subtração de incapazes (Art. 249 CP) ... 8.4.2.1 Tipo objetivo ... Este tipo prevê ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... socioeducativas não corre para os que são absolutamente incapazes, em conformidade com as regras de prescrição previstas no Código Civil ... , a chegada dos pais, sob pena de ter de responder por subtração de incapazes ... (C) requisitar força policial para arrombar a ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... : I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; ... II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, ... (Incluído pela Lei nº 5.474. de 1968) ... Abuso de incapazes ... Art. 173 – Abusar, em proveito próprio ou alheio, de ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ão se aperfeiçoa juridicamente o crime de sequestro, mas o de subtração de incapazes (art. 249, CP) 1253 ... O sequestro para fins políticos ...
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Decisão monocrática Nº 1458916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 249 DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL ACUSADO ...
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Decisão monocrática Nº 214307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES E AMEAÇA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR ...
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(In)aplicabilidade do perdão judicial aos crimes de trânsito
Victor Cardoso: Perdão judicial aos crimes de trânsito
... (artigo 242, parágrafo único); (g) artigo 249, §2º (subtração" de incapazes); (h) apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, \xC2" ... -
Teoria da norma penal
... Subtração de Incapazes (art. 249, CP) é subsidiário em relação ao sequestro ...
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Furto (Art. 155)
... A subtração pode ser: a) imediata : o agente ativo diretamente subtrai a res ... 148) ou subtração de incapazes (CP, art. 249). Só existe uma hipótese na qual o corpo humano pode ser ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração a coisa; ... II - com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou ... jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: (Abuso de incapazes) ... Pena - reclusão, de dois a seis anos e pagamento de cinco a ...
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Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
... vítima, sem que a circunstância esteja ligada à prática da subtração, haverá concurso material de crimes. 2363 Assim, também tem entendido a ... á-la e não privar sua liberdade, o crime é de subtração de incapazes e não sequestro ... d) Caso o médico retenha o paciente para cobrar ...
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... por escrito não apenas dos capazes, mas também dos incapazes, por meio de seus representantes legais, assegurando-se, ademais, o ... para que a pessoa maior de idade não seja acusada do crime de subtração de incapazes (artigo 249, Código Penal 41 ). O guardião – que pode ... -
Furto
... Na subtração por arrebatamento, id est , mediante aplicação de energia física ... 159, CP) ou subtração de incapazes (art. 249, CP). Mas é possível o furto de membros artificiais ou objetos ...
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Decisão nº 697556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
... provimento, em acórdão cuja ementa tem o seguinte teor: SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES MENORES ABANDONADOS NÃO OCORRÊNCIA CONDUTA ...
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Dos crimes contra a família
... 8.4.1 INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES (ART. 248 DO CP) ... 8.4.1.1 Tipo objetivo ... Este tipo prevê pena de ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 8.4.2 SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES (ART. 249 CP) ... 8.4.2.1 Tipo objetivo ... Este tipo prevê ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA. STJ. EXCEÇÃO (RISTJ, ARTS. 199 ESS.). USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. IMPOSSIBILIDADE. PACTOINTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS E À CONVENÇÃOAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
- Bebê sequestrado de maternidade passa primeira noite em casa: 'Estamos recuperando as forças', diz avô
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Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... 143; ... subtração de incapazes: art. 249, §2º.etc), alumas figuras ... típicas relativas ...
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Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
O presente trabalho pretende analisar quais são os pontos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado intensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma...
... ún.). No crime de subtração" de incapazes, se o menor ou o interdito não sofreu maus-tratos ou privaç\xC3" ... -
Teoria da norma penal
... Subtração de Incapazes (Art. 249, CP) é subsidiário em relação ao sequestro ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... GUARDA (1420) ... [Subtração de Incapazes (Art. 249)] ... REQUERENTE: ELIZABETH STANKUNAS REIS ...
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Itabuna - Vara de infância e juventude
... GUARDA (1420) ... [Subtração de Incapazes (Art. 249)] ... REQUERENTE: ELIZABETH STANKUNAS REIS ...