teoria da aparência conceito
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO. ILEGALIDADE. NULIDADE DAS DILIGÊNCIAS E DAS PROVAS. TESES AFASTADAS PELA CORTE ESTADUAL. CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Deve ser afastada a alegação de nulidade de todas as provas obtidas a partir da busca e apreensão realizada na Rua Augusta, n. 101,...
-
Teoria Geral do Direito
... De tal modo que não seria objeto de sua análise o próprio conceito de Direito, que implica em saber qual a sua função na sociedade, assim ... Caso contrário, somente haverá uma aparência de antinomia ( antinomia aparente ). Segundo o conceituado jurista, em ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... A criminologia deixa ... CRIMINOLOGIA – TEORIA E PRÁTICA • Paulo Sumariva ... de ser considerada como um saber ... aparência. Não se tornou criminologia crítica, pois não analisou o sistema de ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... renome – a criação do que se denominou Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se ... 160 CONTRATO. TEORIA DA APARÊNCIA. INADIMPLEMENTO. O trato, contido na intenção, ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... [ ... ] Realmente, na aparência há uma ampla abertura para viabilizar a defesa, ...
-
Acórdão Nº 0001360-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... MARCA ÚNICA. ABRANGÊNCIA NACIONAL. TEORIA DA APARÊNCIA. CDC. INCIDÊNCIA. RECURSO ... à população enquadram-se no conceito de fornecedor, existindo, pois, relação de ...
-
Acórdão Nº 0013942-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... MARCA ÚNICA. ABRANGÊNCIA NACIONAL. TEORIA DA APARÊNCIA. CDC. INCIDÊNCIA. RECURSO ... à população enquadram-se no conceito de fornecedor, existindo, pois, relação de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
-
Acórdão nº 1.0000.22.076907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PERDA TOTAL DE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO DOS AUTORES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM....
-
Decisao Nº 8025095-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2021
... aprovado – não há que se falar em aparência apta a ensejar qualquer dúvida ou confusão por ... teoria da aparência pela legislação consumerista uz à conclusão de que o conceito legal do art. 3.º do Código de Defesa do ...
-
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria da associação diferencial, a teoria da anomia e ... se dá, quando Sutherland apresenta o conceito de crime de colarinho branco, num discurso junto ... A) do consenso; ... B) da aparência; ... C) do descaso; ... D) da falsidade; ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... humanismo e de solidariedade no âmago da teoria geral do direito. Para maior aprofundamento, vide ... A parassubordinação: aparência x essência. Revista Magister de Direito ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... aparência a informação para, de fato, ridicularizar o ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação” ... Refere que o “modelo ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... Partindo-se da Teoria da Aparência Geral de Imparcialidade, a ... avaliação aqui ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... Teoria" e prática da juscibernética ao código civil. S\xC3" ... Dela decorrem princípios como o da aparência, da confiança e outros que guardam seu ...
-
Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... -dental, tornaram-se os mais importantes da teoria e da filosofia do direito. 3. A tese da retórica ... de doutrinas alheias, pode começar pelo conceito de ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... tese ... , de retórica estratégica, sob uma aparência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ... Havia, sim, a aparência de correção nos pagamentos de contratos das ...
-
Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ASSINATURA DO REFERIDO DOCUMENTO ... na apelação quando não enquadrados no conceito de documentos novos (art. 435, CPC/2015), além ...
-
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... da presença dos pressupostos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ... Faz-se necessário, assim, verificar seu conceito, sua origem, seu caso emblemático e a ... caso da imputação, “quem criou a aparência ou se comportou contraditoriamente responde por ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... 14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 122. E o autor ainda ... formalismo e substantividade sob uma aparência diferente, não de racionalidade burocrática, ...
-
Do Direito de Ação
... 1. a Evolução do concEito dE ação ... O desenvolvimento do direito ... 3 1. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito ... 6 ed. 2 tiragem. São Paulo: ... b) aparência de necessidade da proteção (tutela ...
-
Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... Adotamos, portanto, a teoria natalista , segundo a qual o nascimento com vida ... , ressalvada a aplicação da teoria da aparência em casos específicos. b) se a pessoa ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... ão não tem qualquer capacidade de dar aparência lícita ao montante. A lavagem de ativos, ainda ...
- Acórdão Nº 0005730-96.2012.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... sagrar o “monopólio da aparência”. 17 Assim, esta espetacularização é o que ... A teoria da capacidade é, de fato, um ponto chave no ...