teoria da imprevisão direito comercial
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Teoria geral dos contratos
... nova teoria geral dos contratos para o Direito Civil, inspirado no Código de Defesa do ... não se confunde com a Teoria da Imprevisão, pois a citada teoria exige para a sua ... • Enunciados das Jornadas de Direito Comercial ...
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Decisao Nº 8052278-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... POSSIBILIDADE. CALAMIDADE PÚBLICA. TEORIA DA IMPREVISÃO. CASO FORTUITO. ARTS. 317 E 393 DO ... ário Passos da Silva Calixto, Juíza de Direito Substituta de 2º Grau ... Salvador, ... , quando houve a retomada da atividade comercial pelo arrefecimento da pandemia, cobrando-se ...
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Acórdão nº 1.0000.22.154104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TEORIA DA IMPREVISÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A apuração a ser empreendida para o deferimento do pedido de tutela de urgência corresponde a um juízo precário de probabilidade do direito da parte, no âmbito do qual também se faz necessária...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... Doutor em Direito Civil pela USP. Professor Emérito da UFAL, ... 22.626, de 1933), do inquilino comercial (Dec. 24.150, de 1934; atualmente, Lei 8.245, ... , são impróprias as soluções da teoria geral do adimplemento e das consequências do ... , inadequadamente, de teoria da imprevisão), tanto na doutrina quanto na jurisprudência ...
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Contratos eletrônicos e contratações de seguro
... consumo no Brasil e a correlação com o Direito português; 1.2 Conceito, requisitos de ... Insurtechs ; 3.4 Responsabilidade civil e teoria do risco; 3.5. Revisão judicial e teoria da ... técnico em efetuar uma transação comercial pelo computador via internet. 17 A supressão ... 3.5. Revisão judicial e teoria da imprevisão ... Os contratos de seguro são uma modalidade ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... e resilição unilateral: qual é o direito consagrado no art. 67-A da Lei nº. 4.591/1964 ... associa-se ao domínio mais amplo da teoria da imprevisão, cujo estudo inclui ... contratos de destruição, concessão comercial e franquia, in Revista Forense, n. 343, vol. 94, ...
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Principais atos de disposição processual
... Desiste-se do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não ... Curso de direito processual civil ... Teoria geral do direito processual civil, processo de ... 13. “RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. IMÓVEL. RENÚNCIA. PRETENSÃO RENOVATÓRIA ... , ainda, a aplicação da teoria da imprevisão às convenções em matéria de processo. Sobre a ...
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Acórdão Nº 36385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO DE REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DE PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA. DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... direito, sua pretensão punitiva” (fl. 4, e-doc. 76) ... teoria da imprevisão, para fins de revisão contratual, ... e ... Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., contribuindo para a ... -
O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito ... Barueri: Manole, 2007, p. 79. 4 ... sic stantibus na moderna teoria da imprevisão” ... 31. RIPERT, Georges. O regimen ... modificar os contratos de direito comercial, como interferir nos de direito civil. E não ...
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Artigos 457 a 467
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Internacional ... ção das noções de lesão, de imprevisão ou de onerosidade excessiva (arts. 157, 317 e 478 ... Aliás, sequer o representante comercial autônomo poderia ser responsabilizado pelo ... BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico ... Campinas, SP: ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Estagiária de Direito ... LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO ... á que se lembrar que p ara aplicação da teoria da imprevisão impõe-se a comprovação de ... À EXECUÇÃO (172) - [Nota de Crédito Comercial, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ...
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Decisão monocrática Nº 1328082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... pela COVID-19 justifica a aplicação da teoria da imprevisão/fato do príncipe, de forma a ... -19, assim como o restante da atividade comercial no Estado de São Paulo, tal fato não é ... “EMENTA: DIREITO" TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50043422420218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TEORIA DA IMPREVISÃO. CONSOANTE A TEORIA DA IMPREVISÃO, ACASO OCORRAM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS OU EXTRAORDINÁRIAS SUPERVENIENTES E IMPREVISTAS PELAS PARTES, ALTERANDO AS CONDIÇÕES OBJETIVAS VIGENTES QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO TORNANDO EXCESSIVAMENTE ONEROSA A PRESTAÇÃO, POSSÍVEL A REVISÃO PARA...
... apelante sustenta a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão no caso em tela, em razão da ... sentido, foi aprovado na IV Jornada de Direito Civil o Enunciado n. 365 do CJF/STJ: “a extrema ... dificuldades suportadas na atividade comercial da parte apelante durante a pandemia da Covid-19, ... -
Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... livre iniciativa, bem como que garante o direito à propriedade privada. Assim, não há que se ... se realizado fora do estabelecimento comercial. Há, portanto, disciplina peculiar aos contratos ... tratada a partir da chamada teoria da imprevisão já comentada. Segundo Rizzatto Nunes: ... Na ...
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Acórdão Nº 0000382-19.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... DIREITO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. INAPLICABILIDADE DO ... TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO. RISCO ... , mas de pessoa jurídica com atividade comercial de fornecimento de insumos e defensivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5031006-87.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... de áreas destinadas à exploração comercial de estacionamento de veículos no Aeroporto de ... III. Para a aplicação da teoria da imprevisão para fins de revisão de contratos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.048375-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL.1. A crise decorrente da pandemia de coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção...
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Acórdão nº 1.0000.22.048375-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL.1. A crise decorrente da pandemia de coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção...
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Os impactos da crise decorrente da Covid-19 nos contratos de franquia
Estanqueiro: Os impactos da Covid-19 nos contratos de franquia
... , quer por todo o mercado empresarial/comercial? ... A pandemia da Covid-19 pode autorizar a isão contratual com base na teoria da imprevisão? ... Pois bem. O contrato de ... intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não ... -
Referências
... Revista de direito processual civil ... v. 3. a. 2. jan.-jun. 1961 ... ARDUIN, Ana Lúcia Alves da Costa. A teoria jurídica da empresa. In: COELHO, Fábio Ulhoa oord.) ... Tratado de direito comercial : introdução ao direito comercial; teoria geral ... Inaplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva na extinção dos ...
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Decisão monocrática Nº 1295334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... TEORIA DA IMPREVISÃO. ÁLEA EXTRAORDINÁRIA ... a taxa de câmbio projetada na proposta comercial apresentada em 3/11/1998 para o fornecimento dos ... 2. Direito Administrativo. 3. Controle pelo Judiciário da ...
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Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia em Decorrência de Prejuízos Advindos do Processo de Licenciamento Ambiental: Uma Análise Jurídica
... Desse modoǡ por ser de todosǡ inexiste direito subjetivo à sua utilizaçãoǡ podendo esta ... comercial do empreendimentoǤ ... Como ação do Poder ... 3.1 Teoria da Álea Extraordinária e Licenciamento ... um dos contraentesǤ A teoria da imprevisão encontraǦse consaǦ grada no Código Civil ...
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Bibliografia
... O negócio jurídico e sua teoria geral ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1997 ... AGUILLAR, Fernando Herrera. Direito econômico: do direito nacional ao direito ... Curso de Direito comercial ... V. 1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... : autonomia da vontade e teoria da imprevisão ... 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006 ...
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Artigos 457 a 467
... ção das noções de lesão, de imprevisão ou de onerosidade excessiva (arts. 157, 317 e 478 ... remunerado), tais como as gueltas, direito de imagem, honorários de sucumbência etc ... Aliás, sequer o representante comercial autônomo poderia ser responsabilizado pelo ... BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico ... Campinas, SP: ...
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Acórdão nº 1.0000.22.017779-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO IGPI PARA O IPCA - DESVIRTUAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...