teoria do risco criado
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
Teoria e Prática das Ações Indenizatórias | ... ções, devendo responder, por isso, pelo risco que decorre da instalação desses postos, alvos ... Este é o risco criado pela instalação dos caixas, e por ele deve ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Social e, numa perspectiva mais ampla, da Teoria Geral dos Direitos Humanos. (45) ... É sabido ... de que o Direito Ambiental leva em conta o risco de exclusão do futuro de todos, enquanto o ... , ante a adoção da teoria do risco-criado, em relação a todos os lesados, inclusive ...
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... Proteção de Dados Pessoais referir-se a risco" em variadas passagens, inclusive no artigo 44 7 \xE2\x80" ... de ilícito funcional 14 – aduz que a teoria objetiva finalista foi acolhida no Código Civil ... 927 e diz respeito à teoria do risco criado”. Sergio Cavalieri Filho (2003), por seu turno, ...
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Decisão monocrática Nº 48672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... falecido desenvolvia atividade exposto a risco acentuado de acidentes marítimos, em nível ... Ou seja, aplicou a teoria da responsabilidade civil por risco integral, que ... tratada sob a ótica da teoria do risco criado pela atividade desempenhada, mas sim pela teoria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001992-67.2014.5.07.0007), 2018-05-09
... ção no julgado quanto à aplicação da teoria do risco criado; não houve manifestação acerca ...
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Excludentes de responsabilidade nas relações de consumo
... É adequado, na hipótese, pensar na teoria do risco, em diálogo das fontes, estatuída no ... Diante disso, temos que a teoria do risco criado, contida no CC (parágrafo único, 2ª parte, do ...
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Acordao N° 1366987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Constitucional. Civil. Processual civil. Ação reparatória de danos. Erro médico. Cerceamento de defesa. Rejeição. Menor impúbere. Cc, art. 198, i. Prescrição não verificada. Prejudicial pronunciada em relação aos genitores coautores. Reponsabilidade civil subjetiva do estado. Parto. Conduta omissiva. Falha na prestação do serviço público de saúde. Sequelas neurológicas na recém-nascida. Negligênci
... 3. Pela teoria do risco administrativo (CRFB, art. 37, § 6º), ... risco criado em função da atividade administrativa exercida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000528-16.2016.5.07.0014), 2019-12-03
... que a condenação da ECT se deu pela Teoria do Risco Criado, e que esta advém da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3255-65.2012.5.12.0040) 14-11-2018
... desenvolvida pelo autor do dano implique risco para o direito alheio. Isso porque há atividades ... se pode analisar a controvérsia à luz da Teoria da Culpa; há risco maior e, por isso mesmo, quem ... responsabilidade em virtude de haver sido criado o risco, numa atividade habitualmente exercida ...
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Acórdão N° 2011.0001.000178-6 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/07/2011
APELAÇÃO CÍVEL. CDC. APLICAÇÃO. EMPRÉSTIMO EFETUADO POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DESCABIDA. DEFICIENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FINANCIAMENTO. ART. 14, §1º, DO CDC. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927 DO CC. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM...
... FINANCIAMENTO. ART. 14, 51, DO DC. TEORIA DO ... h CC. INSCRICÁO ... 1. As relacóes entre ... 2. Pela Teoria do Risco Criado havorá o! ... por sua natureza, riscos ... -
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... também sobre tema ainda tormentoso na teoria" e prática do Direito Ambiental, isto é, os crit\xC3" ... desestímulo à uma responsável gestão de risco por aqueles que efetivamente tenham condições ... um padrão inerente à teoria do risco criado. (SAMPAIO, 2013; ZAPATER, 2013). Para a primeira ... -
Direito Ambiental
... legal de dano ambiental, fundado na teoria do risco, materializa-se no conceito de ... legislação brasileira, a teoria do risco criado ... A : incorreta, pois a responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0021753-54.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na reclamada, ainda que na forma de concausa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais suportados pelo trabalhador.
... autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem" ... Leciona Maria ... 7, p. 48). Com efeito, na teoria do risco criado, adotada por esta Relatora, é ... -
Acórdão Nº 0020497-58.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na empresa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos moral e material suportados pelo trabalhador.
... relação de trabalho, é inaplicável a Teoria Objetiva ou Teoria do Risco Criado ou ainda ... -
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... reconhecer a importância da contenção do risco da atividade empresarial em face do meio ... 12 e 14). 12 A teoria do risco integral não admite as excludentes de ... brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral. Veredas do ...
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Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico ... fundamento na teoria do risco. Como elucida Hely Lopes Meirelles: ... de Carvalho classifica as teorias do risco criado" e do risco integral como teorias que giram em fun\xC3" ... -
A responsabilidade civil do tomador dos serviços por danos decorrentes de acidentes de trabalho nas obras de infraestrutura
... e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso ... do empregador, por se fundar também na teoria da responsabilidade objetiva. Esclareça-se, ... em sentido amplo), mas a teoria do risco criado. conclui-se, deste modo, que a responsabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000756-50.2018.5.07.0004), 2019-08-05
... nexo entre lesões sofridas pelo autor e risco no desempenho da atividade da ré ... O ... causados aos empregados , com base na teoria do RISCO CRIADO , cabendo a estes somente a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-34.2016.5.21.0017) 07-03-2018
... tomadora dos serviços encontra amparo na Teoria do Risco Criado e do Risco Benefício, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 269-16.2016.5.21.0019) 21-02-2018
... tomadora dos serviços encontra amparo na Teoria do Risco Criado e do Risco Benefício, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001096-35.2017.5.07.0034), 2019-08-07
... laboral a exposição da empregada a risco de dano acentuado. Dos fatos narrados pela ... o entendimento de piso a adotar a teoria do risco e aplicação da responsabilidade ... , adotando, nesse caso, a teoria do "risco criado ou risco profissional" com o fim de preservar ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... , o acesso à justiça integra a teoria do mínimo existencial, pautado no princípio ... integra microssistema constitucional, criado inicialmente pela lei de Ação popular (n ... autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. 41 , e então, ...
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Acórdão Nº 0020672-11.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇAS PSÍQUICAS. Não demonstrada a existência de nexo causal ou concausal entre as doenças psíquicas - depressão - e o exercício da atividade laboral, não há falar em responsabilização civil da empregadora por danos morais ou materiais, tampouco em estabilidade provisória.
... 1.1. Responsabilidade civil. Teoria Aplicável ... Conforme art. 19 da Lei 8.213/91: ... autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem" ... Leciona Maria ... 7, p. 48). Com efeito, na teoria do risco criado, adotada por esta Relatora, é necessário apenas ... -
Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva
... princípio da culpa, forjando-se inteiramente no âmbito do risco criado ao viajante, embora o legislador tenha então mantido a expressão ... Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, com base na teoria do risco profissional ... A partir deste momento, ao longo do século ...
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Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
... A importância do risco na responsabilidade civil – 2. Dados pessoais, ... 2 A teoria do risco desvincula a responsabilidade da ... , a partir da adoção da teoria do risco criado. Conforme o artigo 12 da Lei 8078/90, “o ...