teoria geral dos contratos direito civil
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 197 ... VULNERABILIDADE E SUA ... civil à serviço de um interesse geral, e que não ... São Paulo: Método, 2010, v. 3. Teoria Geral dos Contratos e contratos em espécie, p ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... se torna incapaz?” 3 * Doutora em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito de ... são um termo genérico para uma categoria geral de documentos. Trata-se de declarações gerais, ... 8 MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: Plano da existência. 17 ed ... 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... lado existe — embora seja incomum no Direito brasileiro — a dispensa motivada mas sem justa ... geral, em ordens jurídicas mais desenvolvidas (como ... teoria geral dos contratos, no Direito Civil, expõe que ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... lado existe — embora seja incomum no Direito brasileiro — a dispensa motivada mas sem justa ... De maneira geral, em ordens jurídicas mais desenvolvidas (como ... Orlando Gomes , analisando a teoria geral dos contratos, no Direito Civil, expõe que ...
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Disciplina contratual
... Teoria geral dos contratos ... São Paulo: Atlas, 2011, p ... 23-66 ... 2. TIMM, Luciano Benetti. Direito contratual brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, ... Temas relevantes de direito civil contemporâneo ... São Paulo: Atlas, 2012, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000183-59.2014.5.06.0172), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. DISPENSA DE EMPREGADA DOENTE. PERÍODO ESTABILITÁRIO. Os direitos extrapatrimoniais ou imateriais que dizem respeito aos bens de valores morais, aos bens espirituais, implicam na aferição de todo e qualquer sofrimento psicológico e a consequente identificação da causa e do causador do suposto dano. O que requer a análise do nexo de causalidade, ônus de quem alega,...
... causalidade, ônus de quem alega, segundo teoria da responsabilidade subjetiva(C.F, art. 7º, ... cometeu ato ilícito, excedendo seu direito potestativo, ao ultrapassar os limites da , que norteia a celebração dos contratos em geral, inclusive os de trabalho, consoante ipula o Código Civil no artigo 187. Recurso da obreira a que se dá ... -
Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SALA COMERCIAL ADQUIRIDA NA PLANTA PARA FINS DE INVESTIMENTO. DIFERENÇA DE 1,9667 METROS QUADRADOS NA ÃREA REAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CABIMENTO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRETENSÃO DE ENQUADRAR A COMPRA E VENDA
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Referências
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº ooo945z-86.zoí6.4o3.6too ... regime do contrato de seguro de saúde no direito português. Disponível em: ... p.248 ... ARAUJO, Fernando. Teoria económica do contrato ... Lisboa, Portugal: ... Segurança jurídica nos contratos de planos de saúde ... [S.l.]: S. A. Fabris, ... TARTUCE, Flávio. Direito Civil : teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 8.ed. Rio ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... 1 Graduado em Direito CESUSC. E-mail: ceeyng@terra.com.br ... 2 ... De uma maneira geral a mesma coisa não pode estar sob o domínio de ... Bélgica, a Lei de 1924 modificou o Código Civil, no que diz respeito a copropriedade. Na França ... seja, prestações típicas de outros contratos distintos (SILVA, 2010, p. 41) ... Os ... Direito Civil ʹ Teoria ... -
Referências
... Comentários ao novo código civil : Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. VI. t. II ... Revista de direito processual civil ... v. 3. a. 2. jan.-jun. 1961 ... ARDUIN, Ana Lúcia Alves da Costa. A teoria jurídica da empresa. In: COELHO, Fábio Ulhoa ... : introdução ao direito comercial; teoria geral das sociedades. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1 ... onerosidade excessiva na extinção dos contratos". Superior Tribunal de Justiça : doutrina. Ediç\xC3" ...
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Trabalho escravo: reflexões sobre a responsabilidade na cadeia produtiva
Palavras-chave: Escravidão moderna. Meio ambiente de trabalho. Responsabilidade. Subordinação estrutural.
... arregimentador de turmas, na cons-trução civil - não é o principal obtentor de lucro no ... contratos coligados/conexos; a teoria da cegueira ... socioeconômica e no mundo do trabalho, o direito do trabalho sofre adaptações ... Nesse ... 245). As pontas das cadeias produtivas, em geral, formam espaços de vulnerabilidade onde se ... -
A reparação do dano moral coletivo
... punitiva como o sistema de responsabilidade civil, pelos motivos que serão apresentados ... 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 5. ed ... dos danos morais ganhou grande força pela teoria dos danos punitivos ( punitive damages ), melhor ... inovou com a criação de uma cláusula geral da responsabilidade objetiva (art. 927, ... das obrigações e teoria geral dos contratos.} 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 212. v ...
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Acórdão Nº 5015056-13.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... Egrégio Tribunal de Justiça adota a teoria finalista mitigada na interpretação do ... vários membros. (Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 11ª ed ...
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Acórdão Nº 5032253-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... Egrégio Tribunal de Justiça adota a teoria finalista mitigada na interpretação do ... vários membros. (Direito Civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 11ª ed ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... ção das regras jurídicas, de maneira geral, e das regras integrantes da Lei da Reforma ... ão Bonaparte, especialmente o Código Civil ... Desde então, afirmou-se como o método ... Como bem aponta o jurista da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, Caio Mário ... , uma vez que trabalhadores com contratos de curto prazo fogem ao objetivo intentado pela ...
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Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. REPERCUSSÃO ... geral, em dar provimento ao recurso extraordinário, ... 275 do Código de ... Processo Civil, ressalvada a competência do Juizado de ... e julgar as demandas em que envolvam contratos de ... representação comercial (doc. 2, fls ... Sílvio de Salvo Venosa (Direito civil: teoria geral ... das obrigações e teoria geral dos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... de sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação ... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou ... convenções, pelos regimentos, pelos contratos, entre outros. Cabe, portanto, ao empregador ...
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O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... codificações que se seguiram ao Código Civil Napoleônico de 1804, acabou por sofrer ... da vontade e pela obrigatoriedade dos contratos. Doravante, o contrato será compreendido numa ... contratos revelarão um programa 4 – em geral essencialmente econômico – que deve ser ... Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito ... Barueri: Manole, 2007, p. 79. 4 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ... Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ...
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Referências bibliográficas
... ARAÚJO, Clarice. Normas Gerais de Direito Tributário: Uma Abordagem Pragmática, 1997 ... ______. ISS – Construção Civil – Pseudo-Serviço e Prestação de Serviço – ... Lei complementar – Teoria e comentários ... 2 ed. São Paulo: Instituto ... BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário ... 3 ed. São Paulo: ... O IPI e o ISS nos contratos de industrialização sob encomenda. In: BRASIL ...
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Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... Curso de Direito Empresarial – Teoria Geral e Direito Societário, 9ª ed. 2018, ... , o que lhes permitiu pactuar contratos e auferir lucros em ... prejuízo de VISANCO ... -
Acórdão nº 1.0180.14.002677-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - MORTE DO CÔNJUGE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONHECIDA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - ÔNUS DA SEGURADORA - INEXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS MÉDICOS - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA - REEMBOLSO CABÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE CONTATO IMEDIATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.No
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Congonhas, que, nos ... 1). "DIREITO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Venosa sobre a boa-f na formao dos contratos, "in" Direito Civil: teoria geral das obrigaes e ... -
Acórdão nº 1.0180.14.002677-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - MORTE DO CÔNJUGE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONHECIDA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - ÔNUS DA SEGURADORA - INEXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS MÉDICOS - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA - REEMBOLSO CABÍVEL - INEXIGIBILIDADE DE CONTATO IMEDIATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.No
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Congonhas, que, nos ... 1). "DIREITO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Venosa sobre a boa-f na formao dos contratos, "in" Direito Civil: teoria geral das obrigaes e ... -
Perdas e danos por exercício abusivo do direito de resilir
Perdas e danos por exercício abusivo do direito de resilir
... , previsto pelo artigo 473 do Código Civil, é direito potestativo conferido ao contratante ... Nos contratos em que, por sua natureza, uma das partes tenha ... Direito Civil: Teoria geral das obrigações e teoria geral dos ... -
Acórdão nº 1.0607.17.001337-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. MORTE DO SEGURADO. LEGITIMIDADE ATIVA. ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA. COBERTURA DEVIDA. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS IMEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Falecido o Segurado...
... DE AGIR SUPERVENIENTE - -SENTENA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICABILIDIADE - ACIDENTE DE ... parte autora, do fato constitutivo de seu direito e, ausente a demonstrao de fato extintivo, ... Venosa sobre a boa-f na formao dos contratos, "in" Direito Civil: teoria geral das obrigaes e ...