teoria geral dos contratos direito civil
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Princípios registrais imobiliários
... Direito Brasileiro (LINDB) 1 dispõe que o juiz deve ... norma expressa, nem específica, nem geral, nem generalíssima. Ou seja, além de não ... Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria ... Prática da Lei de Introdução ao Código Civil. Rio de Janeiro: Jacintho Editora, 1943, v. I, ... imóveis, e dinâmica, referindo-se aos contratos que se baseiam na segurança estática. Ou seja, ...
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Princípios registrais imobiliários
... Direito Brasileiro (LINDB) 151 dispõe que o juiz deve ... norma expressa, nem específica, nem geral, nem generalíssima. Ou seja, além de não ... Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria ... Prática da Lei de Introdução ao Código Civil. Rio de Janeiro: Jacintho Editora, 1943, v. I, ... imóveis, e dinâmica, referindo-se aos contratos que se baseiam na segurança estática. Ou seja, ...
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Contratos eletrônicos e contratações de seguro
... consumo no Brasil e a correlação com o Direito português; 1.2 Conceito, requisitos de o e validade dispostos no Código Civil brasileiro; 1.3 Princípios contratuais; 1.4 ... Insurtechs ; 3.4 Responsabilidade civil e teoria do risco; 3.5. Revisão judicial e teoria da ... dos aspectos legais dos contratos em geral, requisitos, especificidades dos contratos ...
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Princípios da atividade notarial
... Os princípios são a causa e o fim do direito. Do mesmo modo, não se confundem com ... 215 do Código Civil. A Lei n. 7.433/85 e seu regulamento acrescem ... fato ilícito (Normas da Corregedoria-Geral, item 140.1) ... Os atos notariais não podem ... exponencial das relações e dos contratos e o surgimento da economia de serviços, em ... Inicialmente atenuado pela teoria da imprevisão, que possibilita a revisão do ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... desses instrumentos do processo civil com as especificidades do processo laboral, e, de ... um verdadeiro “diálogo de fontes” no direito processual brasileiro. (2) O dispositivo, muito ... Comentários ao CPC de 2015: parte geral ... São Paulo: Método, 2015. p. 96. Marco Jobim, ... (19) ... A admissão dos contratos de direito público advém da necessidade de ... Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045050620184058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804505-06.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VALMIR DE JESUS CORTES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PENAL. APELAÇÃO. ASEGTAXI....
... Em face da condenação advinda da Ação Civil Pública nº 0802721-96.2015.4.05.8500, proposta ... foi substituída por duas restritivas de direito, quais sejam, uma de prestação pecuniária de ... Direito Civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. - 7 ... -
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... renome – a criação do que se denominou Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se ... É o caso, por exemplo, dos contratos de transporte. O passageiro deverá ser ... Os fornecedores de serviço em geral, respondem pela teoria do risco, ou seja, assumem ...
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O pacto sunt servanda e o descumprimento dos contratos anteo isolamento social em caso de pandemia
Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou impregnada nos contratos e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ser adequado às transformações sociais, posto que a sociedade contemporânea transformou-se num piscar de olhos em eventos que exigiram...
... e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ... fortes o bastante para a aplicação da teoria da imprevisão (rebus sic stantibus), tal como ... o contexto transitando pela teoria geral dos contratos para situar o princípio da ... -
Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) ... Coordenadora Titular da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD). Mestre, ... situando o contrato de doação na teoria do fato jurídico, introduzindo o problema ... Direito civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 13. ed ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) ... Coordenadora Titular da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD). Mestre, ... situando o contrato de doação na teoria do fato jurídico, introduzindo o problema ... Direito civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 13. ed ...
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Locação
... ção de coisas tem previsão no Código Civil brasileiro, nos arts. 565 a 578. Trata-se de ... dos possíveis efeitos da Covid-19 em contratos" dessa natureza, esse elemento essencial da locaç\xC3" ... 2 Em relação ao direito constituído, não há regra expressa, no direito ... Tal restrição, se presente, é geral, pois alcança todos os condôminos e os ... dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006 ...
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As Funções dos Contratos Agrários
... O Direito, por ter o conhecimento de que a vida em ... ao tempo da elaboração do novo Código Civil Brasileiro 145 ... O legislador, acerca do tema, ... Curso de direito civil brasileiro : teoria das obrigações contratuais e extracontratuais ... particular de uma classe, e não interesse geral de toda a sociedade , ainda que as ideologias do ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... A seu lado existe, embora seja incomum no Direito brasileiro, a dispensa motivada mas sem justa ... De maneira geral, em ordens jurídicas mais desenvolvidas (como ... Orlando Gomes , analisando a teoria geral dos contratos, no Direito Civil, expõe que ...
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Contratos em Espécie
... que se encontram relacionados no Código Civil. Estes contratos são: compra e venda, troca ou ... Civil, art. 121). São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ... A compra e venda é um contrato de direito pessoal que gera para o vendedor a obrigação de ... Direito Civil, Teoria geral das obrigações e teoria geral dos ...
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Incumprimento do dever de boa-fé e desconstituição de direitos
... A positivação do dever geral de boa-fé foi uma das inovações mais s pela entrada em vigor do Código Civil", em 2003. Miguel Reale exemplifica a partir de tr\xC3" ... a cavaleiro dos séculos IXX e XX, do Direito tradicional português e da escola germânica dos ... importantes alterações do direito dos contratos: ... Em matéria contratual, uma das ... Direito Civil: direito das obrigações e teoria geral dos contratos. 22ª ed. Coautoria com Ana ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
... Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) ... Coordenadora Titular da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD). Mestre, ... situando o contrato de doação na teoria do fato jurídico, introduzindo o problema ... Direito civil, v. 3: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 13. ed ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... um produto ou serviço advém, em contratos eletrônicos, necessariamente da possibilidade de ... colocados pelo descompasso do regime geral da invalidade dos vícios da vontade, ... Cf.: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais ... 16 ... Teoria geral do direito civil ... 4. reimp. Coimbra: ...
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Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteç
... org/0000-0002 -2369 -8945 1 Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brasil ... O objetivo geral foi avaliar teoricamente se a adesão dos ... ções introdutórias concernentes aos contratos de seguro, notadamente quanto às ... 2020. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 12 ... -
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. DÃVIDAS PRESCRITAS. COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÃLISE DO MOMENTO DA COEXISTÊNCIA DAS DÃVIDAS E DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.1. Ação de restituição de valores ajuizada em 11/11/2020, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial interposto em 08/03/2021
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... de proteção dos consumidores, a par do direito de livre desvinculação” ... “O ... Os tradicionais esquemas de direito civil – maxime os regimes dos vícios da vontade, ... ção V da seção V – dos contratos em geral – do capítulo IV – dos interesses ... parte, do Código Civil, opera, aqui, a teoria da expedição para efeitos de determinar se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11708-71.2020.5.15.0109)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE SUPRIMIDO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA...
... INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO ... MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM ... da CLT, pela Lei nº 13.467/2017, aos contratos de trabalho em ... curso à época de ... que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, ... respeitados o ato jurídico ... Legiferante brasileiro recorreu tanto à Teoria Subjetiva do Direito Adquirido do ... Civil/2015, seja apenas relativa, somente poderia ser ... -
Adimplemento substancial
258 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... Carlos Ferreira, com a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial. Tecem-se críticas ... mais aceito é encontrado na cláusula geral da boa-fé objetiva ... O Superior Tribunal de ... entre as prestações, é essencial aos contratos bilaterais, considerando-se que uma prestação ...
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Referências bibliográficas
... In: Curso de direito" do trabalho : estudos em memória de Célio Goyat\xC3" ... O Novo Código Civil Brasileiro: principais inovações na disciplina ... BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário ... 3 a edição ... Direito dos Contratos – Estudos. Coimbra: Coimbra Editora, 2007 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ... está presente na “ordem dos contratos”. Os contratos de arrendamento não são ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL. EFICÁCIA PLENA E ... República, representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não ... ou mediante convênios ou contratos com Estados, Municípios e entidades ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ...