Testamenteiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158800-72.2009.5.02.0021)
... engenheiro, médico, contabilista, leiloeiro, perito, assiste ... técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidantes ... E a Lei nº 8.541/92 que altera a legislação do imposto de renda, determina em seu artigo 46: ... O ...
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Viúva de Pelé diz que responsável pelo testamento tenta 'enriquecer'; entenda
... Segundo a empresria, ele no havia cumprido qualquer obrigao de testamenteiro no processo, e agiu "ousadamente" ao pedir a remunerao mxima, o que classificou de "absurdo e irrazovel" ... "Quer o testamenteiro nomeado ...
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Da colação e sonegados
... 170.037, que negou legitimi-dade inclusive ao testamenteiro, considerando o direito privativo aos herdeiros. 14 De forma clara Carvalho Santos já se posicionava a respeito: ... Não têm interesse no objeto ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... III — ao testamenteiro; ... Art. 1.579. Ao cônjuge sobrevivente, no casamento celebrado sob o regime da comunhão de bens, cabe continuar, até a partilha, na posse da ...
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Capítulo 8 - O direito fundamental de herança e a justa causa testamentária
... Nessa ação devem participar, necessariamente, o testamenteiro, a quem incumbe defender as disposições testamentárias, e o ministério Público.14De José Carlos Teixeira Giorgis: ... 12. Na quem defenda mesmo ...
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Conde�ba - Vara c�vel
... Além disso, intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento ... Condeúba (BA), 12 de setembro de 2022 ... Rodrigo Souza Britto ... Juiz de Direito Designado ... body { ...
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Acórdão nº 1.0095.14.000982-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. POSSÍVEL INCAPAZ. DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INCAPACIDADE. NULIDADE. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RECURSOS PROCEDENTES. É obrigatória a intervenção do Parquet nos processos que envolvam disposição de última vontade e interesse de incapaz,...
... Sipriano destinou primeira r quatro glebas de terra, bem como nomeou como testamenteiro o segundo ru. Este, por sua vez, sempre foi o advogado que tratava dos interesses da primeira requerida. Ressaltaram que Edison, segundo ru, tambm ... -
Acórdão nº 1.0095.14.000982-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. POSSÍVEL INCAPAZ. DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INCAPACIDADE. NULIDADE. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RECURSOS PROCEDENTES. É obrigatória a intervenção do Parquet nos processos que envolvam disposição de última vontade e interesse de incapaz,...
... Sipriano destinou primeira r quatro glebas de terra, bem como nomeou como testamenteiro o segundo ru. Este, por sua vez, sempre foi o advogado que tratava dos interesses da primeira requerida. Ressaltaram que Edison, segundo ru, tambm ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento , fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação. Publique-se edital, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.031676-6/004(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2022
... procedesse à retificação da base de cálculo para a incidência do percentual relativo ao possível prêmio a ser recebido pelo testamenteiro ... O agravante sustenta, resumidamente, que o prêmio do Testamenteiro foi arbitrado pelo Juízo a quo na proporção de 5% (cinco por cento) ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 36921868, este Juízo deferiu o pedido de apresentação do testamento requerido pelo Órgão Ministerial e determinou a intimação do testamenteiro nomeado para comparecer na sede deste Juízo, munido da via original do testamento, para que fosse lavrado o termo de abertura/ apresentação do ...
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Herança
... Têm, contudo, legitimidade concorrente: I – o cônjuge ou companheiro supérstite; II – o herdeiro; III – o legatário; IV – o testamenteiro; V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII – o Ministério ...
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Inventário e partilha
... testamenteiro nomeado, se houver 5 ... O tabelião deve arquivar o ato judicial autorizatório ... No caso de testamento público, basta o interessado apresentar ...
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Do inventário
... ão; b) ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; c) ao testamenteiro; d) a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas anteriormente, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao ...
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Decisao Nº 8019292-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do ...
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Decisao Nº 0307285-52.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ); f) mandatário ( CC 668); g) qualquer um dos cônjuges (cc 1511); h) pais ( CC 1689 II c/c 1637); i) síndico (LCI 22 § 1.º f); j) testamenteiro ( CC 1980); l) tutor ( CC 1755; CPC 553).” ... Portanto, tratando-se de ação de prestação de contas e, como tal, se destina a apuração de ...
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Acórdão Nº 0009148-94.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Destaco que, segundo o artigo 172, inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal: ... Art. 172. Independem de preparo: ... VIII - testamenteiro e inventariante dativos, ... os recursos interpostos por ... inventariante judicial e ... curador especial ... Antes ainda de adentrar no mérito ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO.LEGITIMIDADE DOS FILHOS DESERDADOS. PREPARO. OPORTUNIDADE PARACOMPROVAR RECOLHIMENTO EM DOBRO. JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO.AUSÊNCIA. PEDIDO FORMULADO NO RECURSO ESPECIAL INEXISTÊNCIA.INDEFERIMENTO IMPLÍCITO/TÁCITO, EXPRESSO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃOMANTIDA....
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Decisão da Presidência nº 956707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... ção pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante. § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no mês de ...
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Decisao Nº 8019765-39.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do ...
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Acórdão nº 2005/0033293-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Manifestou-se o testamenteiro, alegando que as beneficiárias teriam interesse no legado e que seria necessária concessão de prazo para comprovação do alegado. Requereu, ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃOINDÉBITA (ART. 168, § 1º, II. DO CP). DEPOSITÁRIO JUDICIAL. PENHORADE FATURAMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE.NÃO OCORRÊNCIA.1. O trancamento da ação penal é medida excepcional, só sendoadmitida quando dos autos emergirem, de plano, e sem a necessidadede exame aprofundado e exauriente das provas, a...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE.1. Não se constata a alegada violação ao artigo 1.022 do CPC/15, porquanto os argumentos expostos pela parte foram apreciados, com fundamentação clara, coerente e suficiente pelo órgão julgador.2. O entendimento firmado no
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... Com o legado de alimentos, os avós idosos são protegidos sem que precisem despender qualquer energia, vez que se pode deixar ao testamenteiro a incumbência de cuidar do pagamento ... 4.1.1 Legado de usufruto ... Aquele que gostaria de, por meio do planejamento sucessório, proteger ...