tre eleições 2008 sp
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... eleições presidenciais por falta de previsão legal, ficando, portanto, desfalcadas ... Eleições 2008. Agravo regimental. Registro de candidato. Contas rejeitadas após o ...
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Dos Equivalentes Recursais
... todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento ... citados: REsp 194.029-SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, DJ 16/2/2004; REsp ...
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Modelos de recursos eleitorais
... e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... § 3º. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente ... RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2008). PREFEITO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. PROPAGANDA INSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 11816 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2010
... 12 da Res.-TSE nº 22.624/2007 e 41 da Res.-TSE nº 22.715/2008, haja vista a publicação da sentença em cartório mesmo após a ação do resultado das eleições; b) ofensa ao art. 8º da Lei Complementar nº 64/90 e à Súmula nº ...
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A justiça eleitoral
... e Representações devem ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições gerais, e ao Tribunal ... o teor da decisão de que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA DO TSE PARA ...
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Acórdão nº 3921624 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RCED. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA LEI. SÚMULA 99/STJ. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA VERSADA NOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. EXAME PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SATISFAÇÃO. 1. O Ministério Público atua como fiscal da lei, condição que não se confunde com a de...
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RCED. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... ão do diploma de deputado estadual e de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2018, por abuso do ... Min. Menezes Direito, Primeira Turma, Publicado em 30-05-2008) ... Como já ressaltado nas premissas teóricas e no histórico ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da instrução do TSE nº ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Aspecto prático importante nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento deferido na respectiva ... 27.104, Ac., Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira, j. 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2. Litisconsórcio passivo ... a) ...
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O ministério público eleitoral
... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... “Eleições 2012. Agravo regimental. Recurso especial. Prestação de contas. Prefeito ... E a Resolução 030/2008, do CNMP, fixa os critérios a serem observados na escolha do Promotor de ...
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Agentes públicos
... Relator: Min. EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo no original) ... E ... , como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. Comentário: A afirmativa ...
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações Eleitorais ... 12.1 ... Joel Cândido (2008, p.609) entende que “a criação de uma instância eleitoral, alterando ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O C. Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008", passou a entender pela possibilidade de abuso de poder econômico entrela\xC3" ... ), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de 18.3.2010 no AgR-AI n. 11.708, ...
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Bibliografia
... 1. ed. São ... Paulo: Ed. Letras Jurídicas, 2008 ... ALbuquerque, Camila Medeiros de; cerqueirA, Thales Tácito Pontes ... Direito eleitoral: comentários a Lei 8.713/93: eleições de 1994. Imprenta: São Paulo: Edipro, 1994 bermudes, Sérgio ...
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Decisão Monocrática nº 287670 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010
... Henrique Sartori, candidato a prefeito de Jundiaí/SP nas eleições de 2008, com fundamento no art. 279 do Código Eleitoral contra decisão ...
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Decisão monocrática Nº 65548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... /RO, CMCJ, por votar uma resolução para a realização de eleições indiretas no município, eis que não poderia o então presidente daquela ... (Rcl 6534 AgR, Rel. Min. Celso de Mello, Pleno, DJe de 17.10.2008) ... No caso, não verifico similitude entre o que decidido no ato ...
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Prática da desincompatibilização
... 598 Fonte de pesquisa: TRE da Bahia que, nas Eleições de 2004, baseado nos artigos 14, §§ 5° e 8°, LC N° ... 64\90, ART ... 22180/1998; TRE/RS Ac. 262004/2004; TRE/SP Ac. 161916/2008) ... (Associação de Entidade de Classe sem fins lucrativos ...
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Decisões Monocráticas nº 175310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... ção do inquérito ocorreu para apurar fatos ocorridos nas eleições de 2008, ou seja, em momento anterior ao deferimento da liminar na ADI ...
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A história, a filosofia e o direito
... Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35) ... 27. Leia-se de Daniel Ropps “História da Igreja” ... ao movimento para evitar a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais da época. No dia 2 de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... (HC 104371/SE, rel. Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O resultado naturalístico do ... · Vide art. 58, Lei 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138. Caluniar alguém, ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... batalha contra o abuso de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é possível combater o abuso de poder econômico ... Precedentes: REspe nº 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ de 1º.7.2008. 4. No ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... de órgãos do Poder Judiciário competente para administrar as eleições e conhecer, processar e julgar todos os conflitos ocorridos durante o ... de 2007, alterada pela Resolução nº 22.733, de 11 de março de 2008, a qual disciplina o processo de perda de cargo eletivo em virtude de ...
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Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... Min. OG FERNANDES, DJE de 22.9.2008; sem grifos no original)Portanto, ... a alegao de ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação eletrônica” dos processos. E, ... Eletrônico de Votos) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou ...