tribunal eclesiástico
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... 274-275; PIERUCCI, 1996; ZYLBERSZTAJN, 2012). O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o preâmbulo não ostenta caráter normativo e ... ão, o STJ já homologou sentença prolatada pelo Tribunal Eclesiástico de Vitória/ES, confirmada pelo órgão competente da Santa Sé, no ...
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Os desafios e a importância das indicações para os tribunais
Os desafios e a importância das indicações para os tribunais
... , repetido em tom de piada ou receio: a escolha para integrar um Tribunal no Judiciário gera diversos ressentidos e um ingrato. Tal conceito evoca ... de fora, já que a Corte Constitucional não é um Tribunal eclesiástico", mas a casa de todos os brasileiros, independente de religião, sexo ou ra\xC3" ... -
Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei de Nabuco de Araújo no Segundo Império ... Para o parceiro católico, nos casamentos mistos, caberia ao tribunal eclesiástico decretar a nulidade. O contrato de casamento, no entanto, ... -
Justiça mantém prisão de padre acusado de abusos sexuais em igreja da Zona Oeste. Vítimas relataram os episódios à polícia
... dia e imediatamente foi aberto contra ele um processo cannico no Tribunal Eclesistico ... Ele foi afastado liminarmente at o julgamento do ...
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A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica?
... O Tribunal Eclesiástico, existente em cada diocese, corresponde à primeira ... -
Papa Francisco dá título de 'venerável' a Odetinha, que pode se tornar primeira santa carioca
... incio de 2015, foi encaminhada Santa S a documentao reunida pelo Tribunal Eclesistico da arquidiocese do Rio, que recebeu parecer favorvel pela ...
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No recreio, pranchas serão abençoadas
... A solicitao ser submetida a um tribunal eclesistico, que investiga a vida do postulante, para consider-lo ...
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Papa Francisco dá título de 'venerável' a Odetinha, que pode se tornar primeira santa carioca
... 2015, foi encaminhada à Santa Sé a documentação reunida pelo Tribunal Eclesiástico da arquidiocese do Rio, que recebeu parecer favorável pela ...
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As Heresias do Processo Penal: O Direito entre O Queijo e os Vermes
... dia 4 de fevereiro de 1584, Menocchio, ao atender ao chamado do Tribunal Eclesiástico, foi preso, algemado, e levado aos cárceres do Santo ...
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Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... Assim sendo, foi também conhecida como santo oficio, que foi um tribunal eclesiástico criado com a finalidade de investigar e punir crimes contra ... -
Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
... ção, também chamada de Santo Ofício, que se trata de um tribunal formado pela Igreja Católica, criado pelo papa Gregório IX em 1231, com ... , como prisão ou a morte; pois, de todo o modo, o tribunal eclesiástico não tem o direito de pronunciar ele próprio semelhantes penas. Aliás, ...
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Falso padre é detido e indiciado por estelionato
... A parte interessada deve procurar o tribunal eclesistico de sua diocese, onde o caso passa pela avaliao de trs ...
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A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
... -se aí o que poderia se considerar a semente da Inquisição - Tribunal Eclesiástico dominante na Europa Continental no período medieval e que ... -
Teoria de gênero
... licenciada em filosofia. advogada e juíza do tribunal eclesiástico de são paulo. advogada em são paulo ... sumário: 1 ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... ção de controvérsias interestatais, com a ausência de qualquer tribunal ou órgão jurisdi- ... (586) DUPUY, René-Jean. O direito ... do povo, com reivindicações de supremacia do Direito eclesiástico. (625) ... A ordenação social se dava a partir de uma base econômica ...
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Decisões Monocráticas nº 2747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 1984
... ção de sentença de 22 de março de 1957, confirmada pela Corte de Apelação de Cartanzano, em 17.12.74, pela qual o tribunal eclesiástico de Reggio Calabria, Itália, anulou o casamento que ali mesmo em 1946 contraíra com seu compatriota Rosário Camélia ... Depois de várias ...
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Decisão da Presidência nº 2747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 1984
... ção de sentença de 22 de março de 1957, confirmada pela Corte de Apelação de Cartanzano, em 17.12.74, pela qual o tribunal eclesiástico de Reggio Calabria, Itália, anulou o casamento que ali mesmo em 1946 contraíra com seu compatriota Rosário Camélia ... Depois de várias ...
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Decisões Monocráticas nº 2366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1977
... Rico Durán, de nacionalidade espanhola, residente na cidade de Vigo, na Espanha, requer a homologação da sentença do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Tuy, daquela cidade, de 7 de abril de 1973, que decretou sua separação conjugal de Amable Esteve Alonso, cujo casamento fora ...
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Decisão da Presidência nº 2366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1977
... Rico Durán, de nacionalidade espanhola, residente na cidade de Vigo, na Espanha, requer a homologação da sentença do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Tuy, daquela cidade, de 7 de abril de 1973, que decretou sua separação conjugal de Amable Esteve Alonso, cujo casamento fora ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
... Advogada no Tribunal Eclesiástico de Santo Amaro. Palestrante. Minis-tra da Eucaristia ...
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Decisões Monocráticas nº 2501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 1982
- Casamento concordatário português declarado inexistente por tribunal eclesiástico ... Decisão tornada executiva por acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra ... Homologação deste último julgado ... Antonio Diniz Dias, ...
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Decisão da Presidência nº 2501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 1982
- Casamento concordatário português declarado inexistente por tribunal eclesiástico. Decisão tornada executiva por acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra. Homologação deste último julgado. Antonio Diniz Dias, português, ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... O número de juízes do tribunal variava entre 501 e 6.000, de acordo com a gravidade do crime; a sentença ... ção inquisitorial satisfez exigências de dois mundos: o eclesiástico, que desejava combater as heresias, e o civil, no qual a expansão ...
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Acórdão Nº 0013610-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... , sem entrar no mérito da decisão religiosa que discute questões de cunho totalmente doutrinário, é perceptível que o procedimento eclesiástico observou os ditames estabelecidos no Estatuto da Igreja, a saber, em seu artigo 23, nos casos de existência de divergências doutrinárias no seio ...
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Publicações Particulares
... Tribunal Eclesiástico Regional na cidade de Campo Grande-MS ... (endereço e ...