tribunal eclesiástico
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Acórdão Nº 164289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada. 2. Escorreito
... Wenceslau, morador de distante localidade, a se dirigir ... nesta diocese, sob o título de juiz eclesiástico, com o ... único e sombrio propósito de julgar os padres que ... estavam a criticar ou questionar a forma de ... administração por parte da ... -
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... 21 brASil. Supremo tribunal federal. recurso extraordinário n. 213015. relator: min. néri da ... Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil ... São paulo: Abril Cultural, 1984 ... 53 representação n ...
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A Tortura na História e a (Ir)racionalidade do Poder de Punir
O tema desse artigo é a tortura, vista como prática histórica que remonta ao medievo, mas cujos significados ainda podem ser analisados na constituição da sociedade atual, especificamente, a brasileira. Para tanto, o texto está estruturado nos seguintes tópicos: partimos da análise do contexto de surgimento, ou de maior utilização, da tortura na Idade Média, com o Tribunal do Santo Ofício;...
... , cabe referir a Reforma Gregoriana e o significado político do Tribunal do Santo Ofício. A Reforma Gregoriana, levada a cabo pelo Papa Gregório ... que contradizem a concepção de mundo defendida pelo poder eclesiástico ... Em termos processuais, no Tribunal do Santo Ofício o ... -
Pessoa jurídica
... Cada ente eclesiástico era tratado, portanto, como uma unidade autônoma. Assim se desenvolveu a ... , em nada diferem das autarquias, havendo pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em distintos julgados, sido denominadas uma espécie do gênero ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000753-45.2017.5.07.0032), 2018-04-23
... Além disso, nos serviços religiosos prestados ao ente eclesiástico, não há proveitos distintos ou opostos, capazes de esculpir o contrato. Os indivíduos que os realizam, fazem-no como componentes da mesma ...
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Bibliografia
... ARROYO, Diego P. Fernández. La respuesta del Tribunal Permanente del MERCOSUR a la primera “consulta interpretativa”: escoba ... Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martin Claret, 2014 ... HOLANDA, Aurélio Buarque ...
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Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... O Tribunal Constitucional Federal Alemão, no exame do caso Lüth, tornou-se ... Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico civil. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... HÖFFE, Otfried. O que é ... -
Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... ser governado daquela forma era buscar limitar o magisterio eclesiastico com base na propria escritura. A atitude critica era questionar-se como ... Antes da decisao do Supremo Tribunal Federal na ADI no 4.275/2018, nao era possivel modificar o nome e o sexo ...
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Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores previamente desinformados
Júri inglês e jurados: de testemunhas a julgadores desinformados
... Na ocasião, o Chief Justice Vaughn destacou que o Tribunal não poderia, contra a convicção dos jurados, decidir que o veredicto ... , também, pelo mesmo canon — ou melhor, retirou-se o aval eclesiástico porque eram atos litúrgicos — os duelos. CORDERO, Franco. Guida alla ... -
Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ... [ ... ] declare a não recepção parcial dos art ... Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 3. ed. São Paulo: Ícone, 2008 ... JASPER, Karl. Iniciação ... -
Por que a sentença do caso Garotinho foi (bem) reformada pelo TSE?
Por que a sentença do caso Garotinho foi (bem) reformada?
... foi revogada nesta quinta-feira (24/11) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral”[1] ... Em tempos sombrios, marcados pelo ... ser, por exemplo, músico, esportista, pescador, acólito eclesiástico; poderão, sim, prevalecer seus valores ( ... ). Enquanto juiz, contudo, no ... -
Ideologías y proceso
O autor analisa a influência e as consequências práticas que a ideologia privatista e a publicista tiveram: nos escopos do processo civil, nos papéis do juiz e das partes, na estrutura do procedimento, na regulação do sistema probatório, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, nas convenções processuais, no cumprimento de sentença e nos processos coletivos. Em seguida, descreve como o
... Tribunal argentino 36 - el de asumir un rol activo y desplegar particular energía ... y desigualitaria 48 –la superioridad del aristócrata, del eclesiástico, del pudiente-, sino además el reflejo directo y la imposición normativa ... -
Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... íodo da Baixa Idade Média (séculos XII e XIII) que o poder eclesiástico atingiu o seu apogeu; os reis recebiam o seu poder da Igreja, que os ... Os oficiais do tribunal poderiam intimar um suspeito de crime com base em informações por eles ...
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Outros institutos jurídicos
... 150, § 6º) e mesmo diante do fato de o Supremo Tribunal Federal nunca ter acolhido as súmulas do então Tribunal Federal de ... o empresário e o autônomo (1960), o doméstico (1973) e o eclesiástico (1979) ... A universalização da clientela protegida, isto é, a ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... tinha o efeito, também, de atrair a competência do foro eclesiástico para analisar a matéria (a chamada “competência ratione peccati ”) ... Tribunal de Apelação de Grenoble, consultado sobre a última versão do projeto ...
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Igreja Universal do Reino de Deus recebeu mais de R$ 72 milhões de 'faraó' das criptomoedas, que já foi pastor da denominação
... O Tribunal de Justia do Rio (TJRJ) confiirmou que a defesa da Igreja Universal entrou ...
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Igreja Universal do Reino de Deus confirma que recebeu mais de R$ 72 milhões de 'faraó' das criptomoedas, que já foi pastor da denominação
... O Tribunal de Justia do Rio (TJRJ) confiirmou que a defesa da Igreja Universal entrou ...
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Igreja Universal do Reino de Deus confirma que recebeu mais de R$ 72 milhões de 'faraó' das criptomoedas, que já foi pastor da denominação
... O Tribunal de Justia do Rio (TJRJ) confiirmou que a defesa da Igreja Universal entrou ...
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Leis atuais já permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja Católica
Leis atuais permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja
... países predominantemente de matriz católica, o patrimônio eclesiástico constitui uma parcela mais que significativa dos bens nacionais, seja pela ... Sobre tal particularidade, já no período republicano o Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade de analisar a tentativa de apropriação, pela ... -
Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... vista por sua aparência no mundo, nobre, escravo, vilão, eclesiástico, militar, pater famílias, alieni juris etc ... Mesmo assim, até ... concreto, ficando vinculado ao precedente não só o do próprio tribunal como os dos tribunais superiores ... No terreno constitucional os ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico" e Civil ... Trad. por JOÃO PAULO MONTEIRO e MARIA BEATRIZ NIZZA DA SILVA. S\xC3" ... recebeu valores a menor não é ao Fundo que se dirigirá, mas ao Tribunal de Contas da União, entidade encarregada de efetuar o cálculo das quotas ...
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Distinções Teóricas
... Não há deinição genérica de eclesiástico, expressão consagrada na Constituição Federal como indicativa de um ... haja declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal — STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos ...
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Distinções teóricas
... Não há definição genérica de eclesiástico, expressão consagrada na Constituição Federal como indicativa de um ... haja declaração de inconstitucionalidade proferida pelo supremo Tribunal Federal — STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos ...
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Pinóquio e a lei
O artigo, que se inscreve no campo dos estudos de Direito na Literatura, é dedicado à obra As aventuras de Pinóquio, de C. Collodi. Partindo do exame das peculiaridades da literatura infantil e da fortuna crítica, especialmente as leituras propostas de matiz histórico-político-social, busca-se abordar o processo de humanização do protagonista como condição para a sua submissão à lei e sua adesão...
... Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil (1651). Tradução de Claudia Berliner. São Paulo: Martins ... e, dirigindo-se à cidade de Pega-trouxas, apresenta-se diante do tribunal, onde denuncia os dois malfeitores que o furtaram. O juiz, após ouvi-lo ... -
Mecanismos de Estabilização Constitucional
... , que deve ser repelida pelo órgão competente, no caso o Supremo Tribunal Federal ... Um exemplo de ofensa ao princípio republicano seria o ... 143, § 2º). Embora a palavra “eclesiástico” derive de “clero”, que significa o “conjunto dos padres de uma ...