tribunal eclesiastico de brasilia
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília", 5 out. 1988.) . 80 Art. 5º da CRFB: “Todos s\xC3"...Además, el Tribunal . Book.DireitoConstTributario.indb 62 . ...Áustria possui imposto religioso ou eclesiástico. 288 A Bolívia, por sua vez, trata, em termos de ...
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Acordao N° 1417965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Civil e processual civil. Exposição de nome em procedimento administrativo. Não caracterizado. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
...RECORRENTE(S) PRESBITERIO BRASILIA SUL. RECORRIDO(S). SHEYLA KELLY FIGUEIREDO MORAIS. Relator. Juiz ANTONIO ... da inclusão indevida do nome dela em procedimento eclesiástico. de apuração de infração, violando os seus direitos da personalidade. ... -
Laicidade: o aspecto da separação
...2. 4.ed. Brasília: Edunb, 1992, p. 670 e ss. . 239 A ..., em relação ao poder eclesiástico, que serão delineadas e diferenciadas as ... leis estatais, com a proteção de um tribunal...
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O direito como ordenação
...às teses sobre a osmose entre poder eclesiástico e poder secular, sigo as conclusões de Paolo ...Tradução de Sérgio Bath. Brasília: UNB, 1994. . . LUIZ MOREIRA . Normas não ... imparcial ocorrida com a instalação do tribunal e a sua respectiva decisão justa. No mito, os ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
..., que veio a ser ministro do Superior Tribunal de Justiça, Silvio Rodrigues, Nelson Saldanha e ... de Direito Civil, na Universidade de Brasília - Unb, alma mater de minha formação ... a ser denominado Direito Pátrio Eclesiástico, . 3 Por iniciativa do próprio Imperador ...
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Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... disciplinar foi instaurado no âmbito do Tribunal Eclesiástico, estrutura da Igreja Católica que integra e reporta-se à Santa Sé, ...21, § 1º, e 297, do RISTF). Publique-se. Brasília...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...: o conhecimento e a decisão caberiam ao Tribunal Judiciário comum ou ao Tribunal Administrativo? ...éria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, ano 51, n. 204, p. 269-285, out./dez. 2014, p. ...
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O federalismo e seus princípios
... Dicionário de política . . Brasília, Editora Universidade de Brasília, p. 475. . ...éria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil . São Paulo, Martin Claret, p. 131. . ...Em julgamento recente, o aludido tribunal manifestou-se nos seguintes termos sobre o tema ...
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Decisão da Presidência nº 2366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1977
..., na Espanha, requer a homologação da sentença do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Tuy, daquela cidade, de 7 de abril de 1973, que decretou sua ...Brasília, 9 de maio de 1977. ROBERTO ROSAS CURADOR À LIDE.' 3. A douta ...
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Decisões Monocráticas nº 2366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1977
..., na Espanha, requer a homologação da sentença do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Tuy, daquela cidade, de 7 de abril de 1973, que decretou sua ...Brasília, 9 de maio de 1977. ROBERTO ROSAS CURADOR À LIDE.' 3. A douta ...
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Acórdão Nº 1330051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de ser vedada qualquer possibilidade, seja por transformação ou transposição, de provimento em cargo público que não aquele no qual o servidor foi investido por meio do Concurso...
...85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Brasília, 22 de outubro a 3 de novembro de 2021. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO - ...DE. MATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE. DE. EXERCER. O. OFÍCIO. ECLESIÁSTICO. TRANSFERÊNCIA DO QUADRO DE. OFICIAIS MILITARES CAPELÃES PARA O QUADRO ... -
O Brasil e sua federação
...E. (1981). Governo comparado . Brasília, Editora Universidade de Brasília, p. 195. . ... Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento do registro ...éria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil . São Paulo: Martin Claret, 2001, p. ...
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Acórdão Nº 1130016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
E M E N T A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVO INTERNO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA QUESTÃO CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECUSADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ANÁLISE DO ARE 748.371-RG/MT OFENSA REFLEXA OU INDIRETA NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA/STF AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
...Relator. Brasília, Sessão Virtual de 07 a 14 de maio de 2021. Ministro NUNES MARQUES. ...sentenças do juízo eclesiástico – Vedação – Manifestação de. regalismo – Sentença mantida – ... -
Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei de Nabuco de ... em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). . 2 Graduanda em Direito pela ...ólico, nos casamentos mistos, caberia ao tribunal eclesiástico decretar a nulidade. O contrato de ... -
Decisões Monocráticas nº 1130016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
...eclesiástico Vedação Manifestação de regalismo Sentença mantida ...Publique-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2019. Ministro CELSO DE MELLO Relator. Partes. ...
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Decisão da Presidência nº 1130016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
...eclesiástico Vedação Manifestação de regalismo Sentença mantida ...Publique-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2019. Ministro CELSO DE MELLO Relator. Partes. ...
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Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
...éria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil . Trad. João Paulo Monteiro e Maria ...Trad. Maria Inês Caldas de Moura. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981.p. 96 ...Constitui a história um tribunal porque, na sua universalidade em si e para si, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ...143, § 2 o , CF), bem como o eclesiástico, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei ... Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília-DF, suscitante. (C. Atribuições 31-0 de ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... R.Inf. legisl. Brasília. A.23, n.91 jul./set. 1986. Disponível em: ... e a responder à acusação no tribunal competente. . II - A providência será ... exterior, nem a favor do domínio eclesiástico e nem para se exercitar através da força, mas ...
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Segurados Obrigatórios
... Affonso ("Temas Constitucionais", Brasília: Ed. ANFIP, 1994, p. 21). Se a administração é ... física; 2) o garimpeiro; 3) o eclesiástico; 4) o empregado de organismo oficial ... (descabendo, pois, a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando o considerou não gerador da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 415-53.2020.5.06.0013)
... eclesiástico que afirmou que o empregado era pessoa indigna, ferindo, assim, a sua . ... Publique-se. . . . . Brasília...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
.... No Supremo Tribunal Federal: . (..) o público é orientado a se ...Hoje se percebe que Brasília também segrega, talvez mais do que reúne. A ...ásticas existentes no Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana/MG. MELLO E SOUZA. ...
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Referências
... legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa. 47 ...(1991). Dicionário de política. Brasília, Editora Universidade de Brasília. BOCANEGRA, ...éria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo, Martin Claret. HORTA, R. M. ...
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Poder Judiciário Brasileiro
... III instala em Salvador o primeiro Tribunal da Relação, como a suprema instância ..., o qual fica confinado ao âmbito eclesiástico. Para sanear as finanças do Estado, ele ... 3. ed. Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1979, p. 114. ...
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A Idade Média
... afirmação independente do poder eclesiástico. . Tradicionalmente, denominam-se as mudanças ...tribunal eclesiástico. Pedro Lombardo, no século XII, ...Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos; Brasília: Universidade de Brasília, 1993, p. 13). 222 ...