tribunal justiça do rio janeiro vara familia
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003331-87.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-04-2020
Conflito de competência. Declínio da 2ª Vara para Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso. Pretensão autoral direcionada à obtenção de alvará para levantamento de valores depositados na Caixa Econômica Federal em nome de pessoa falecida. Procedimento que ostenta indiscutível natureza orfanológica. O artigo 46, I, ¿a¿ da Lei Estadual nº. 6956/2015 estabelece que os pleitos relativos aos...
... 0003331-87.2020.8.19.0000 - Fls.1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... Juízo Suscitante: Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, ... da Juventude e do ... Comunique-se. Cumpra-se ... Rio de Janeiro ... -
Decisão Monocrática N° 07321399120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Trata-se de apelação cível interposta por ISIANE DOS SANTOS LUNA em face da sentença (ID 23976387) proferida nos autos da ação de alienação judicial ajuizada em desfavor de FERNANDO NAZARETH CARDOSO, cujo relatório transcrevo abaixo: Trata-se de ação de alienação judicial proposta por ISIANE DOS SANTOS LUNA em desfavor de FERNANDO NAZARETH CARDOSO, todos qualificados nos autos. Afirma a parte...
... n 0162462-42.2013.8.19.0001, em trmite na 16 Vara de Famlia do Tribunal de Justia do Rio de ... -
Acórdão nº 2013/0013923-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Embargos de terceiro interpostos por empresa cuja metade dos bens foi atingida por indisponibilidade decretada em medida cautelar de sequestro ajuizada perante a...
Superior Tribunal de Justiça ... de sequestro ajuizada perante a Vara de Família do Rio de Janeiro ... -
Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S) SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DO RIO DE JANEIRO - ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE ... Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº 2008/0117270-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTROSSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO ... Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas ... no § 1º deste artigo ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao ... , tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela ... Vara ou Comarca de origem ... § 1º As ... de deficiência e mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em ...
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Processo nº 1995.004.00004 de Setima Câmara Cível, 6 de Febrero de 1996
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Fase ... Motivo: COPIA DE ACORDAO ... Destino: 1@ VARA DE FAMILIA DE NITEROI ... Aguardando Resposta: ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dano moral por adultério, que tramitam em Vara Cível, tratam, na ... essência, de casamento ... Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina (ID ... 12ª ... ed., Rio de Janeiro: Conquista, 1963, p. 18) ... 14. Sabendo disso, ... -
Capítulo 4 - A reconstrução dos vínculos pelo poder judiciário
... Caminho percorrido ... O juízo de família determinou que a psicóloga do juízo ... psicológico feito no interior do Tribunal de Justiça, cuja finalidade era ... termo foi adotado em artigo publicado em janeiro de 2010, na revista científica 13 do IBDFAM ... com o juízo e ministério público da 11ª Vara de Família da Capital do Tribunal de Justiça do ...
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Plausibilidade das pretensões revisionais de alimentos em razão das implicações da pandemia do novo coronavírus
... Professor de Direito de Família, Introdução ao Estudo do Direito, Direito ... com formação pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pela Fundação Nacional de Mediação ... Janeiro: Forense, 2020. p. 17) ... CORONAVIRUS ... Cumpre registrar que o Superior Tribunal" de Justiça firmou o entendimento assinalado na S\xC3" ... pelo juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... ORIGEM: VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ... GUARDA E ... processo litigioso em curso na vara de família, onde a agravante requereu fosse ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Em 20 de setembro de 2013, ... , ou simplesmente TSG, de janeiro de 1981). No caso da Alemanha, todavia, ... álise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ... dúvida e submeter a matéria ao juiz da vara de registros públicos. O SENHOR MINISTRO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... édio do escrivão do 1º Ofício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de um ofício ou ... remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao Ministério das ... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... , sem prejuizo do sustento próprio ou da família, gozará do benefício de gratuidade, que ... Rio de Janeiro ...
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Processo nº 0062531-30.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 24 de Enero de 2018
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 10ª Câmara Cível ... VARA" DE ORFÃOS E SUCESSÕES ... DA COMARCA DA\xC2" ... : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ... BARRA DA TIJUCA ... Câmara Cível do Tribunal ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos ... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, do ... IX - identificação da Vara ou Comarca de origem; e ... X - natureza do valor ... tradicionais, mulheres chefes de família e militares das Forças Armadas que moram em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, corretamente, sob a ... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... álculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do Trabalho promove os atos executivos ... serviram de suporte da manutenção da família. A contrario sensu deverão responder pelos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... RECONHECEU ... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE ... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse ... lamentavelmente, atingiram até a minha família ... Mas quero dizer que isso jamais abalou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... imóvel não atendia às necessidades da família, razão pela qual desistiu da compra e solicitou ... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA, Processo nº 0033043-20.2023.8.19.0000 (Cível), 18-07-2023
Conflito Negativo de Competência. Juízos cível e de família da comarca de Barra Mansa. Ação de inventário. Art. 46 da Lei Estadual nº 6.956/2015 (LODJ). Provimento CGJ nº 48/2021, art. 1º, caput, prevendo expressamente que, a partir da publicação do diploma (junho/2021), serão distribuídos para as Varas de Família de Entrância Especial do Interior do Estado do Rio de Janeiro os processos cuja...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado ... Juízo Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa ... Juízo ... Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... Cidadania, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Frente Parlamentar ... relegou às práticas levadas a efeito nas Vara de Infância e Juventude do país, mesmo sob a ... Restaurativas, cuja sede, cedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se localiza no mesmo ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... violar a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... pelo contribuinte em seu favor ou da sua família visando efetivar direitos sociais – saúde, ... Además, el Tribunal ... Book.DireitoConstTributario.indb 62 ... ções S/A x Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0033170-55.2023.8.19.0000 (Cível), 05-06-2023
Conflito Negativo de Competência. Comarca de Barra Mansa. Decisum do Juízo Suscitado (Vara de Família) que, nos autos de Inventário, determinou a remessa dos autos ao Juízo Suscitante (Vara Cível). Provimento CGJ nº 48/2021. Art. 1º, caput, que consignou expressamente que, a partir da publicação do diploma, em junho/2021, "serão distribuídos para as Varas de Família de Entrância Especial do...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara de Direito Privado ... Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa ... Suscitado: Juízo de reito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do ... Idoso de ... apreciada por esta Colenda Corte de Justiça ... Precedentes uníssonos. Inaplicabilidade, in ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de ... da prestação do Serviço Público da Justiça, sobretudo quanto aos riscos, avanços e ... Nacional de Brasília, o Supremo Tribunal Federal anunciou o desenvolvimento de um programa ... brasileiras são providas com apenas uma vara sem especialização ... Nesse sentido, sem ... decisões em processos, como os de família, que dentre suas peculiaridades, tende a ser mais ... -
OAB-RJ representa contra juízes de caso que terminou com morte de crianças
OAB-RJ vai contra juízes de caso que terminou com morte de crianças
... do Brasil encaminhou à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro representação ... Marco Antônio Cavalcante, ex-titular da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, e Érica de Paula ...