Várias Espécies de Contrato
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções com os atores sociais, de modo que várias formas de corporativismo e relações ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... do direito público, tomam corpo quatro espécies de responsabilidade em seu sentido popularizado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE USUCAPIÃO CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0095721-78.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE, DE BEM IMÓVEL CONSUBSTANCIADO EM...
... COMPROVADA A CELEBRAÇÃO ... DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL ... COMPORTAMENTO DA PARTE ... Várias Espécies de Contrato, do Livro I - Do Direito ... -
Da improbidade e suas congêneres
... de falta grave pode mate-rializar-se de várias formas, tais como por meio de “furto ou roubo ... e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a doutrina, os crimes políticos ... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... 3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4. Contratos built to suit ... E a formação de uma rede de várias células – vinculadas às várias ERBs instaladas – permite a fluidez ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... isenção ou de não-incidência das espécies tributárias em geral, à luz ... das regras de ... Ressalte-se que, independente das várias modalidades de ... comercialização de programas ...
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Acórdão nº 50000474020158210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. PROCEDÊNCIA. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SE PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUANDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. LOGO, VAI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA,...
... Meneses para o fim de rescindir o contrato de compra e venda do automóvel de placas ... VII: das várias espécies de contrato – 2ª ed., rev. e atual, ... -
Acórdão Nº 5000727-44.2021.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-10-2023
... , sustentando, em síntese, que: a) o contrato de compra e venda firmado entre a apelante e a ... ários ao novo Código Civil, v 7: das várias espécies de contrato. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Acórdãos nº 1004490-14.2016.8.26.0220 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Automóvel. Contrato estimatório ou de venda em ... VIII: das várias espécies de contrato, da troca ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0004208-34.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA POR PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PARTE ANALFABETA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNESCESSIDADE. PROCURAÇÃO ASSINADA A ROGO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
... ANULATÓRIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ... GRATUIDADE ... civil brasileira, representa uma das várias espécies de contrato, sendo certo que ... -
Sentença Nº 0800898-70.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 29-01-2019
... que a cobrana da multa em nos moldes do contrato de transporte firmado entre as partes devendo ser ... acordo com o Cdigo Civil, no Ttulo VI DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRATO, a empresa descumpriu ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... do interesse público ao concederem várias prerrogativas à administração pública ... São espécies de garantias que poderão ser exigidas nas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... 326 em comento, estamos diante das espécies de cumulação imprópria — no caput , a ... e econômica do que serem propostas várias demandas com conexão entre os pedidos. Há ...
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Ordem social
... contrato de direito público ou convênio , tendo ... e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; ... ii) preservar a ... , a família pode ser constituída de várias formas, inclusive pelo casamento, pois o que ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 192); 314 e (d) a celebração de contrato ou aceitação de proposta em concorrência pública, salvo quando a lei ... Corroborando nosso entendimento, o Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, manifestou-se contrariamente ao regime especial de controle ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 45, de 8 de dezembro de 2004). Dentre as várias alterações na estrutura do Poder Judiciário, ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa jurídica ...
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Acórdão Nº 0005367-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
... , que: a) as partes agravadas celebraram contrato ... de compra e venda de um Mato de Pinus em Pé, ... encontra-se localizado no Título IV (Das Várias Espécies de ... Contrato), Capítulo I (Da ...
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Ministro José Augusto Delgado
... CÓDIGO CIVIL, VOLUME XI, TOMO I: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO DO SEGURO. JOSÉ AUGUSTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0009215-44.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE ANALFABETA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO ASSINADA A ROGO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
... Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer ... civil brasileira, representa uma das várias espécies de contrato, sendo certo que ... -
Acórdão Nº 0706347-36.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA. FERIADO LOCAL AMPLAMENTE CONHECIDO POR ESTE TRIBUNAL. PROVA UNILATERAL PRODUZIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELA SEGURADORA ATESTANDO CULPA DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DE RISCO NÃO DEMONSTRADO. PROVA NÃO PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FATOAPELAÇÃ
... características inerentes ao contrato de seguro, obrigando-se a indenizar o contratante ... 3 Das Várias Espécies de Contrato. Do Seguro, vol. 11, tomo ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Segundo ele há duas espécies de definição ... A primeira é a definição ... representa o elemento comum possuído por várias espécies: assim, animal é gênero, porque a ... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ...
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Acórdãos nº 0001620-55.2014.8.26.0067 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... mantida enquanto vigorar o contrato. Qualquer agravamento do risco, ... Das Várias Espécies de Contrato. Do Seguro. Arts ...
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Acórdão Nº 0802423-81.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 10/05/2024
... contrato de seguro firmado entre as partes, não existindo ... Código Civil, volume XI: das várias espécies de contrato do seguro. Rio de ...
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Decisão monocrática Nº 0805147-47.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 07-06-2023
... 595 do CC, no contrato de prestao de servio, quando qualquer das partes ...
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Decisão monocrática Nº 0802298-45.2021.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 27-04-2023
... 595 do CC/2002, "no contrato de prestao de servio, quando qualquer das partes ...
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Acórdãos nº 1000991-46.2014.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... , haja vista ser condição do contrato bilateral e o cumprimento integral da ... Das Várias Espécies de Contrato. Do Mandato. Da ...