Violência juvenil
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A Educação no Brasil
... O estudo do tema – violência escolar – na perspectiva jurídica requer que sejam situados ... dos negócios de família, e constituíam a maioria da população juvenil da época ... É fato que a educação não ocupava lugar ou ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul
O tráfico de pessoas é um problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos – constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado...
... , segundo as palavras da Relatora Especial da ONU sobre a Violência contra a Mulher, Radhika Coomaraswamy, em relatório 9 documentos e ... o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (2002), o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (2003), ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à ... Exploração Sexual Infanto-Juvenil, e dá outras ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... "Vivemos um momento sem igual no plano do direito infanto-juvenil". Crianças e adolescentes ultra-passam a esfera de meros objetos de \"prote\xC3" ... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" 103 ... A criança e o adolescente na Doutrina ...
- Decisão Monocrática Nº 5057879-65.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 10-10-2022
- Contrato, SÚMULA DE ADITIVO AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do Sul, por interm
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... da visão daqueles que em tese deveriam ser protegidos da violência da família, da sociedade e do Estado ... O tema, portanto, passa a ... discricionariedade jurisdicional, no âmbito da proteção juvenil, ainda estão muito longe ainda de pautar decisões jurisdicionais ou ...
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Aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas no Brasil
... Com vistas à delinquência juvenil, os estudos de Cohen ocorreram nos Estados Unidos pós-segunda guerra ... , e, sobretudo, em função de quase total ausência de atos de violência (LOPES; CORDEIRO, 2010, p. 77-78) ... Nos moldes atualmente vistos, ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... “violência sexual” (etiqueta verde), “fiscalização de políticas públicas” ... atendimento à população infanto-juvenil vítima de violência sexual, incluindo a ... realização de profilaxia ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
... é incomum nos dias de hoje nos depararmos com notícias sobre a violência e criminalidade praticada por adolescentes. Ao que parece, a mídia vem ... que vem ocorrendo atualmente por conta do aumento da criminalidade juvenil ... A medida socioeducativa de internação [ ... ] constitui uma ...
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Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ação penal - Atentado violento ao pudor - Lesões corporais - Violência real - Ação penal pública incondicionada - Representação ... doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar. In Seleções ...
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Acórdão nº 2003/0160580-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ação penal - Atentado violento ao pudor - Lesões corporais - Violência real - Ação penal pública incondicionada - Representação ... doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar. In Seleções ...
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Decisões Monocráticas nº 170288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA ... REITERAÇÃO EM ATOS INFRACIONAIS GRAVES ... recdo.(a/S) : Juvenil ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017479-72.2019.8.19.0054 (Criminal), 31-10-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DO ARTIGO 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À ASSOCIAÇÃO. DOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS: (1) AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE - A autoria e a materialidade foram demonstradas, à saciedade, pelo robusto acervo de provas, o que afasta o pleito de improcedência da representação...
... grave ameaça, ou violência a pessoa, possa ser aplicada a ... medida de internação, na forma do ... LIBERATI, Wilson Donizeti, Processo Penal Juvenil: a garantia da legalidade na execu- ... ção da medida socioeducativa ... -
Magistratura TJBA 2019
... (B) é cabível nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça, desde que a pena privativa de liberdade aplicada não ... as cautelas e peculiaridades inerentes ao processo na justiça juvenil, inclusive com a imposição do sigilo sobre os atos judiciais, policiais ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... e a gravidez precoce, a proteção contra o abuso, contra a violência e a exploração sexual são questões atinentes à sexualidade e ... com as finalidades e os valores da educação infanto-juvenil expressos na CF, propondo algumas regras de regulamentação da matéria, ...
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PREFEITURA DE SINOP - RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022
... menor um instrumento de prevenção à violência" e a criminalidade e que produza ... conhecimentos para enfrentar a delinqu\xC3"ência juvenil e melhorias na convivência ... familiar e comunitária. O plano de ...
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Acordao N° 1300470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Conflito negativo de jurisdição. Suscitante. Juízo da violência doméstica. Suscitado. Juízo regional da infância e juventude. Medida protetiva. Suposto autor do ato infracional. Vítima. Menores. Proteção da juventude. Primazia. Tratamento isonômico para ambos. Competência constitucional. I - a cf/88 estabeleceu a primazia na proteção dos direitos da criança e do adolescente, que configura direito
... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. SUSCITANTE. JUÍZO DA VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. SUSCITADO. JUÍZO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ... Doméstica e pelo Fórum Nacional de Justiça Juvenil, no sentido de que as medidas protetivas ... requeridas contra ato ... -
Capítulo 5 - Cifra negra, violência, impunidade e prognóstico criminológico
... c) A magnitude da cifra negra varia consideravelmente segundo o tipo de ... d) Na delinquência juvenil ocorre a maior porcentagem de crimes com a menor quantidade de pena ... e) A possibilidade de ser enquadrado na cifra negra depende da classe ...
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Violência de gênero entre usuárias do serviço de atenção básica do SUS na Paraíba
... Também foi detectada representatividade na faixa etária juvenil de 18 a 29 anos, sendo a maior na cidade de Patos, com 36,0%, e a menor na cidade de Cajazeiras, com 18,8%. Campina Grande e João Pessoa ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... Violência e Sustentabilidade ... Social”. Advogado. Passo Fundo – Rio Grande ... “menores”, expressão esta introjetada na história infanto-juvenil brasileira como uma cicatriz, a qual foi reforçada ainda em 1979, com uma ...