Violência privada
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... ODR é a possibilidade principalmente inexplorada de execução privada direta, que é integrada com o mercado e o meio de pagamento ... Na ... a ausência do monopólio do estado-nação sobre a violência. A execução privada também é o ponto de conexão entre ODR e o ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
... criminal a não denunciar os suspeitos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que tenham concordado em confessar os delitos, de ... incrementar o combate a delitos como tráfico de drogas, milícia privada, hediondos e outros. O PL é fruto de um trabalho de uma comissão de ...
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Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
... A gestão privada dos conflitos sócio-ambientais só pode acontecer quando se tratar de ... A lei substitui a violência privada ou sacrifical, determinando posições e tornandose exigível e ...
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Convenção de Belém do Pará (1994)
... Violência Contra a Mulher ‘Convenção de Belém do Pará’, 1994 (Adotada pela ... ção que lhe permitam participar plenamente na vida pública, privada e social; 7. estimular os meios de comunicação e elaborar dire-trizes ...
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Processo nº 2000.059.00886 de Primeira Câmara Criminal, 2 de Mayo de 2000
Constrangimento ilegal e exercicio arbitrario das proprias razoes: diferenca. A conduta do agente de constranger a vitima a praticar algo que poderia ser obtido atraves de medida judicial propria, configura o delito de exercicio arbitrario das proprias razoes (art. 345 do CP), ja' que o tipo do artigo 146 do Codigo Penal exige que a pretensao do agente seja ilegitima. Reconhecido que o...
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Equiparação salarial por identidade
... que a expressão função, na técnica da administração privada, tem sentido equivalente pois "representa a atribuição que se outorga a ... "a completa anarquia na ordem econômica privada, com manifesta violência" à liberdade contratual, que não pode deixar de ser assegurada nas relaç\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 002, DE 04 DE JUNHO DE 2021. Altera a Resolução Conjunta nº 001, de 9 de d
... interesses de vtima na rea criminal, exceto nos casos de ao penal privada, de ao penal privada subsidiria da pblica e de assistncia vtima de ...
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Acórdão nº 0001350-58.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CÁRCERE PRIVADO E AMEAÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA – VÍTIMA QUE FOI RESTRINGIDA DE SUA LIBERDADE E AMEAÇADA DE MORTE – DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS – CÁRCERE PRIVADO COMPROVADO – AMEAÇA É CRIME FORMAL
... 0007 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] Relator: Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO ... o cárcere privado “ocorre no instante em que a vítima se vê privada da liberdade de locomoção. ” (Jesus, Damásio E. de, 1935 – Código ... -
RELACIONAMENTOS ABUSIVOS: UMA DISCUSSÃO DOS ENTRAVES AO PONTO FINA
... Por comportarem a violência em suas diversas tipificações e naturezas podem causar impactos na ... fato como uma contradição entre a permissão para a prática privada da justiça e a consideração de qualquer tipo de violência como crime ...
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Who wants to be Madame Sata? Race and Sexuality in the legal medical discourse in the first half of the XXth Century/Quem quer ser Madame Sata? Raca e Homossexualidade no Discurso Medico Legal da Primeira Metade do Seculo XX.
... A apropriacao privada do espaco publico tem paralelo na apropriacao do Estado por parte da ...
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O Direito Civil brasileiro e a perpectiva comparativa na obra de Véra Fradera
... , que condicionam o exercício do poder estatal e a atividade privada dos cidadãos, ambas orientadas por compromissos éticos de o do bem estar comum e da vedação da violência privada ou estatal, contra qualquer membro da sociedade ... Apesar ...
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Acórdão Nº 0020379-50.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-06-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA. O adicional de periculosidade decorrente da exposição permanentemente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (CLT, art. 193, II), é devido a empregados que estejam vinculados a empresas de segurança privada registradas e autorizadas pelo
... EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA. O adicional de periculosidade decorrente da exposição ... a empregados que estejam vinculados a empresas de segurança privada registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, circunstância ... -
Processo nº 2007.205.005132-6 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Febrero de 2010
APELAÇÃO. Crime do art. 214 c/c art. 224, a, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. Vítima, cunhada do Apelante, que contava 10 (dez) anos de idade. Declaração de pobreza. Ação penal pública mediante representação. Art. 225, §§ 1º, inciso I, e 2º, do Código Penal. O crime de atentado violento ao pudor, mediante violência presumida, que não cause lesão corporal grave, a princípio, é de ação...
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Social movements and political subjectivity: notes on recent Brazilian political sociability /Movimentos sociais e subjetivacao politica: anotacoes sobre sociabilidade politica brasileira recente.
... , escravista, rural, atrasado, arcaico e marcado pela violencia privada no mundo publico. Todos esses atributos deveriam ser superados pela ...
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Sem pesquisa não há possibilidade de transformação na segurança pública
Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública
... (e descrença) em um modelo eficiente de controle da violência (pública ou privada), mas os próprios dados apontam nessa direção. As ... -
Acórdão Nº 0020974-32.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA ASSÉDIO SEXUAL. INVESTIDA COM CONOTAÇÃO SEXUAL. PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Nos termos da Constituição da República, a propriedade deve cumprir sua função social....
... E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1 ... ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Em conformidade com o art. 6º da Convenção de Belém do Pará, o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027559-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A, 241-B E 241-D, TODOS DO ECA. PLETEIA, O IMPETRANTE, COMO PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, REQUER-SE A LIBERDADE DO PACIENTE, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E APRECIADA, DE OFÍCIO, A QUAL...
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ... MATÉRIA, DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... VÍTIMA DO SEXO MASCULINO, ... privada (aplicativo Whatsapp), inexistindo ... qualquer informação de que ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... A depoen- te manifestou q ue tem interesse nas medidas protetiva s e não tem interesse na ação pena l quanto aos crimes d e ação penal privada ou aç ão pública condiciona da (TRIBUNA L DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER AL E TERRITÓRIOS, 201 8d, p. 33). O agressor é ouvido na mesma a ...
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Decisão da Presidência nº 169413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... ação penal, uma vez que a ação, nos crimes de estupro com violência presumida, é de natureza privada ... A Lei nº 12.015/2009 trouxe uma ...
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Decisões Monocráticas nº 169413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... ação penal, uma vez que a ação, nos crimes de estupro com violência presumida, é de natureza privada ... A Lei nº 12.015/2009 trouxe uma ...
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AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
... ão vários os impedimentos, que vão desde reconhecerem-se em situação de violência de gênero, decidirem ultrapassar os limites da esfera privada e tornar essa situação pública, buscando sua criminalização. Familiares e amigos, no âmbito privado, bem como policiais, no âmbito público, ...
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Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... de até o triplo de acordo com certos requisitos específicos (violência ou grave ameaça e pluralidade de vítimas), a jurisprudência do próprio ... que, ao contrário da regra prevista em lei (ação penal privada) para o crime de estupro simples, no caso de violência real, a ação ...
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Violência de gênero no ambiente virtual
... I – inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; ... II – inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas ...
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Eficiência e direito penal
... In: Sistema Penal & Violência , v. 2, n. 1, p. 45-63, Porto Alegre, 2010, p. 51) ... 73 Para ... ém a violência que adviria do emprego generalizado da vingança privada), parece apto a, independentemente de se acatar a teoria agnóstica da ...
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Em briga de marido e mulher, todos podem (e devem) meter a colher
Môcho: O PL sobre denúncias de violência doméstica
... síndicos de informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que tenham conhecimento no ... que a situação narrada seja decorrente de questões da vida privada e de delicada intervenção, é preciso punir conforme previsto no artigo ...