violencia sexual na escola
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... em seu veícul o e saia do local de uma escola m ovimentada para ir para o estacion amento de ... s e m orte, lesão, sofrimento físi co, sexual ou psico- lógico e dano moral o u patrimonial: ... / 23758-as-flores-de-maio-cont ra-a- violencia-domesti ca. Acesso em: 10 jun. 2020. BANDEIRA, ...
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Diversidade sexual e educação em ciências da natureza: contribuições do enpec nas últimas duas décadas
Este artigo tem como objetivo verificar o teor das pesquisas publicadas nas Atas do Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC) sobre diversidade sexual. Utilizou-se pesquisa bibliográfica como modalidade de composição do corpus e Análise Textual Discursiva. Foram categorizados 38 artigos de forma emergente e pode-se constatar o reconhecimento da violência contra pessoas...
... entrevistada afirma já ter sofrido alguma forma de violência na escola (61%), no ambiente familiar (51%), na comunidade onde vivem (38%) e até ... -
Acordão da , 06-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP. SIMPLES PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIR. CRITÉRIO MERAMENTE ETÃRIO. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. 3. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE
... consentir com o ato sexual. Assim, para tipificar o delito em tela, basta ... relatos de que frequenta regularmente a escola e encontra-se assistida ... material e ... -
Acórdão nº 50024785120168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO-CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Existência dos fatos e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. Firmes e convincentes declarações da vítima, narrando como foi abusada sexualmente pela indigitada, durante o início da adolescência, quando contava com 12 para 13 anos de idade. Segundo a ofendida, os abusos sexuais iniciaram quando a...
... ser monitora do curso de informática da escola da vítima, estando em condição de autoridade ... º 6.259/44 ou ao crime de importunação sexual, nos termos do artigo 215-A do Código Penal ... -
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
O objetivo do trabalho é investigar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas, ou testemunhas, de violência, à luz da Lei nº 13.431/2017. A problemática do trabalho reside em analisar a figura do depoimento como meio de prova, sob o prisma histórico e evolutivo do instituto, abordando as vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal, particularmente, na resolução de...
... É especialista em direito público aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. É especialista em direito do trabalho e ... -analisa-escuta-judicial-de-criancas-e-adolescentes-vitimas-de violencia/. Acesso em: 17 abr. 2019 ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... óprios grupos religiosos no contraturno da escola. 2 Dessas entidades, 4 defenderam ... -racial, de gênero, de orientação sexual, de idade ou de linguagem, religiosa, condição ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004224-21.2015.8.19.0011 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR PADRASTO CONTRA FILHA DA SUA COMPANHEIRA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, POR ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO DESFECHO CONDENATÓRIO. REGIME PRISIONAL QUE MERECE AJUSTE. POR FIM, PREQUESTIONA A MATÉRIA RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E...
... sofreu violência sexual praticada pelo padrasto, ora acusado, o qual se ... e saía de casa antes da filha sair para escola, sendo ... no período da sua ausência que ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , chantagear, intimidar, difamar); • Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); • ... - Qual é o papel da escola para evitar o bullying escolar? A escola é ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... de violência ignoram orientação sexual quando da obtenção de seus respectivos dados 4 ... No Brasil, o programa Escola Sem Partido, que inspirou vários protestos ... -
Acordao N° 1659927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Congruência entre a denúncia e a sentença. Absolvição. Inviável. Provas robustas da materialidade e da autoria. Palavra da vítima. Desclassificação para o crime de importunação sexual. Impossibilidade. Elementos objetivos e subjetivos diversos. Ocorrência de ato libidinoso praticado contra vítima menor catorze anos. Violência presumida de forma absoluta....
... CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS OBJETIVOS E ... vítima à escola, inexistindo o alegado prejuízo à defesa ou a ... -
Acórdão nº 1001522-09.2021.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO [PADRASTO DA VÍTIMA] - PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO; DIREITO À FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA - ATOS DESCOBERTOS APÓS AUSÊNCIA DA CRIANÇA NA ESCOLA - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E INFORMANTES - CONJUNÇÃO CARNAL COMPROVADA EM LAUDO...
... DESCOBERTOS APÓS AUSÊNCIA DA CRIANÇA NA ESCOLA - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS ... Pericial de Constatação de Violência Sexual, apresentam-se suficientes para comprovar o ... - Pesquisa aponta que 94,2% de adolescentes com baixa renda viveram ou presenciaram situações violentas
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003825-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. RECURSO MINISTERIAL EM FACE DE DECISÃO QUE SUBSTITUIU A MSE DE INTERNAÇÃO PELA LIBERDADE ASSISTIDA. 1. O Agravante afirma que ofereceu Representação em face do agravado pela prática de Ato Infracional análogo ao crime previsto no art. 217-A do CP, sendo aplicada, então, a Medida Socioeducativa de Internação em 21/08/2018 pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da
... sexual – torna-se imperioso que o mesmo adquira ... escola não tem professor das séries iniciais. Quanto ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Escola Clássica, que se trata do: "poder da vontade, ou ... ência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e demais temas que ...
- ‘Continente deve cobrar dos seus governos’
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ública assume o compromisso de oferecer escola pública a todas as crianças de 7 a 14 anos. É ... coaduna-se com a pluralidade étnica, sexual, social, religiosa e regional que molda a ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... 1 Talvez pelo fato de o instinto sexual se tratar de um dos mais puros impulsos do homem, ... o Direito penal pode ser percebida desde a Escola Clássica, quando Paul Johan Anselm Ritter von ...
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O depoimento especial
... tratamento médico; obtenção de vaga em escola; tratamento psicológico; fisioterapia, etc são ... ção imediata do afastamento do abusador sexual, se for o caso ... Também com as cópias ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... do Ceará (TRF5) e Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... Divisão sexual do ... ìvel em: https://epoca.globo.com/a-violencia-contra-mulher-no-brasil-em-cinco-graficos-2350645 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... pelo médico é de que houve violação sexual mediante fraude. Seria crime de tendência ... uma residência localizada ao lado de sua escola, percebe que lá existe uma mangueira repleta de ...
- A cada hora, duas crianças entre 10 e 14 anos são estupradas no Brasil
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Alienação parental
... de forma imediata é a acusação de abuso sexual 35 ... No entanto, Jorge Trindade assevera que ... escola, de pediatra, etc.); [ ... ] i) obriga a criança a ...
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Direito Penal
... sexual perpetrada por seu companheiro contra a sua ... a subtração em dia de domingo, quando a escola estaria vazia. Some-se a isso o fato de Pedro ...
- A cada hora, duas crianças entre 10 e 14 anos são estupradas no Brasil