votação nominal de candidatos por cargo vereador
1647 resultados para votação nominal de candidatos por cargo vereador
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O direito partidário
... § 1º. É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia ... § 9º Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de ... Registro. Candidato. Vereador. Inde ferimento. Duplicidade ... aqueles partidos que não atingiram a votação mínima, necessária para acessar os recursos do ... os pagamentos devem ser feitos via cheque nominal e cruzado ou transferência bancária ...
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Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... de Deltan Marinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal pelo Estado do Paraná, ante ... suplentes do PODEMOS teria atingido a votação nominal mínima do art. 108 do Código Eleitoral, ... ção, não se aplicando no caso de candidatos com pedido de registro deferido ou não ... jurídico do primeiro suplente de vereador, para fins de intervenção no feito na qualidade ...
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Da Propaganda Eleitoral
... antes da eleição, ao registro de candidatos 282 ; b) fase eleitoral, que inicia com o ... preparatórias para as eleições, votação propriamente dita, apuração do resultado e ... § 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena ... , e a outra, para os candidatos a vereador ... @@4.3 Sorteio dos locais de ... o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo ...
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Legislação eleitoral anexa
... -PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Faço saber que o ... , Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de utubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que ... que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez ...
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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... votados da coligação, e por isso candidatos que recebem muitos votos, como o deputado federal ... que atingir o quociente individual de votação, nos termos do art. 108 do Código Eleitoral, com ... Ele decide mudar de partido e perde o cargo. O mandato passa para o suplente, que não ... á cabimento sempre que um deputado ou vereador se desfiliar ou pretender se desfiliar do partido ... ário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. (Redação dada pela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ... PERMANECE VÁLIDA E EFICAZ, FICANDO A CARGO DO JUÍZO UNIVERSAL DECIDIR SOBRE A ... necessários, porquanto os candidatos, mesmo aprovados, não titularizariam direito ... em favor do candidato eleito ao cargo de vereador, ora 1º recorrido, ainda que sua renda formal ... do crédito, correspondente ao valor nominal da portaria de anistia, ou bloqueio do respectivo ...
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Direito Constitucional
... do indiciado, denunciado ou réu no cargo, função ou mandato. (B) consoante o STF, ... Supremo Tribunal Federal (STF), por votação unânime, declarou a constitucionalidade dos ... , impessoalidade (ausência de indicação nominal ou patronímica de quem quer que seja) e ... mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de ... projeto de lei municipal proposto por vereador que disponha sobre o aumento de remuneração de ...
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Organização dos poderes
... na circunscrição em que concorrerá ao cargo (no caso, no Estado pelo qual disputará o ... º, da Carta Magna, a previsão de que a votação deveria dar-se por voto secreto. Como ... Tanto os candidatos à Assembleia Legislativa dos Estados, como os ... Por fim, para se candidatar a vereador, exige-se do candidato idade mínima de 18 ... do parecer, será submetido à votação nominal, o que significa dizer que cada um dos deputados ...
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Poder legislativo
... É importante observar que os mandatos de vereador, deputados distritais, estaduais e federais têm ... à apreciação da pauta (discussão, votação e deliberação) ... Quórum para instalação ... 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Em que ... em face dos demais candidatos que não fossem parlamentares. Assim, ofensas ... à Constituição, essa votação é nominal e aberta ... 71 Para além da hipótese da prisão ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... -PRESIDENTE DA REPúBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que o ... , Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de utubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que ... o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo ...
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Magistratura TJAP 2022
... do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença ... ) as contas não impugnadas por qualquer vereador, partido político ou cidadão, no prazo de ... 60. Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João ... de atos e procedimentos adotados pelos candidatos e agremiações políticas para conquistar o voto ... ção dos ativos e passivos para fins de votação do plano único de recuperação judicial é ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL ... CISÃO DE VOTAÇÕES ENTES À PERDA DO CARGO E À ... INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O ... Vereador contra Câmara Municipal, diante da cassação de ... candidatos dos partidos aos diversos cargos eletivos que ... do critério de chamada para votação nominal em ... alternância pelos Estados a que filiados ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL ... CISÃO DE VOTAÇÕES ENTES À PERDA DO CARGO E À ... INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O ... Vereador contra Câmara Municipal, diante da cassação de ... candidatos dos partidos aos diversos cargos eletivos que ... do critério de chamada para votação nominal em ... alternância pelos Estados a que filiados ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL ... CISÃO DE VOTAÇÕES ENTES À PERDA DO CARGO E À ... INABILITAÇÃO, POR OITO ANOS, PARA O ... Vereador contra Câmara Municipal, diante da cassação de ... candidatos dos partidos aos diversos cargos eletivos que ... do critério de chamada para votação nominal em ... alternância pelos Estados a que filiados ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ção for para prefeito, vice-prefeito e vereador (circunscrição municipal) , o juiz eleitoral ... partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, por meio de ... Ao postulante a candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, na quinzena ... que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez ... entendam, as demandas cabíveis após a votação. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Votação Nominal ... Quórum para Aprovação: Maioria ... no ano de 1972, concorreu, mais uma vez, ao cargo de Prefeito da sua cidade, dessa vez obtendo ... convocação dos candidatos aprovados) gera um dispêndio significativo de ... ; Clodoaldo Braz da Silva Lima, Vereador do Município de Carpina/PE; Joseildo Pereira de ...
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Legislação Complementar
... de saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades ... para o número de vagas reservadas a candidatos negros: ... I — o quantitativo será ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ... V — exercício de mandato de vereador do ... município onde desenvolve a atividade ... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da ...
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Registro de candidatura
... da convenção com indicação dos candidatos, demonstrando a regularidade daqueles quadros e, ... o partido e candidato e especificação do cargo em disputa, nomes a serem apresentados na urna ... candidato deve ser identificado de forma nominal e numérica - arts. 12 e 15, Lei 9.504/97. Se ... poderão ter no máximo 9 cadeiras de Vereador, e aqueles com população acima de 8 milhões, ... apresentado pelo menos 60 dias antes da votação. Igual previsão fez o art. 101, § 1º, Código ...
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Direito Constitucional
... de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal ... (E) contra decisão ... e juiz de paz; dezoito anos para Vereador; B: incorreta, pelos mesmos fundamentos; C: ... Os candidatos de Goiás devem tomar cuidado com a Lei ... ordinário: a iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação ... membros de cada uma delas, em votação nominal ... A: incorreta: na exata medida que de fato ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que ... -se, como condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do ... III — investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá ... ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em Assembleia Eleitoral pública ... PN n. 41 da SDC do TST — RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS (positivo) ... As empresas ...
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Leis
... , o Defensor Público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos ... édula única por ordem alfabética dos candidatos, destinada à votação ... § 2º Se os ... estabelecido em regulamento, em relação nominal ... Art. 5º Para a execução das atividades e ... III - investido no mandato de vereador: ... a) havendo compatibilidade de horário, ...
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Legislatura
... exercer sem solução de continuidade o seu cargo, compreendendo um suceder de legislatura de modo ... para que seja aberta a inscrição dos candidatos, respeitandose a proporcionalidade dos partidos, ... reduz a bancada de origem para fins de votação e representação ... A maioria é ... nas comissões para a sua bancada ou Vereador sem legenda partidária, a Mesa fixará prazo ... sendo que da ata constará sempre a lista nominal de presença e de ausência às Sessões ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ítico, votando, sendo vo tado, exercendo cargo público e scalizando os atos dos detentor es ... , e a assinatura da folha individual de votação, 7 salvo as exceções con stitucio- nais quanto ... registrados na urna eletr ô- nica a candidatos regularmente inscritos. Nas eleições pr ... excl usivamente à Câmara de Vereador es o julgamento das contas anuais do chefe do P o ... que atendam à exigência de votação nominal mínima, ou seja, 10% do quociente elei toral. 53 ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... 30 de junho) vem a fase de registro de candidatos, uma das principais etapas do processo eleitoral ... o cidadão que deseja ser candidato a algum cargo eletivo deverá antes ter o seu nome escolhido em ... Para aferir o número de candidatos a Vereador que cada partido ou coligação poderá ... @16.6 Variação nominal do candidato ... O candidato deverá ... -á, dentre os remanescentes, o de maior votação (art. 77, § 4º da CF; art. 2º, § 2º c/c art ...
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Poder Legislativo
... dos Deputados (início obrigatório de votação na Câmara dos Deputados), nos seguintes casos: ... ) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.” ... federal, os votos podem ir para os candidatos, mas também para seus partidos. Isto significa ... Corte: “( ... ) se a manifestação do Vereador é feita da tribuna da Câmara, a inviolabilidade ... A votação deve ser aberta e nominal" ... De acordo com Luiz Flávio Gomes, “na pr\xC3" ...