voto nulo tse
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Voto nulo
Divulgação Voto nulo O TSE falhou com os eleitores de Osasco ao não julgar, antes do pleito, o caso do tucano Celso Giglio, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Votaram num candidato inelegível 149 mil eleitores. Por isso, a presidente do TSE, Cármen Lúc...
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Entenda o que são os códigos-fonte das urnas eletrônicas, que foram inspecionados pelas Forças Armadas
...Eleições 2022: Voto nulo e branco contam como voto válido? Entenda. Forças Armadas: TSE vê ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a ção e julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto da Ministra Redatora do acórdão, na conformidade da ata do ...O decreto seria nulo, não por ilegalidade, mas por inconstitucionalidade, já ...
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Pedido de registro de candidatura
... aqueles a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada pelos estatutos do partido ou da ...E esse status de nulo ou anulado em definitivo também será alcançado com a decisão ...
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Direito Electoral
... sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica: (A) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o ...nulo o diploma, se já expedido, nos termos do que dispõe o art. 15 da LC ...
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Propaganda eleitoral
...ão do nome do candidato, de seu partido, cargo pretendido e pedido de voto. ‘De acordo com a jurisprudência desta Corte, a propaganda eleitoral ...nulo o diploma, se já expedido. . Parágrafo único. A decisão a que se ...
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Democracia e informação: o voto nulo no brasil
Este estudo pretende analisar um equívoco comum, relacionado a votos nulos no Brasil, em razão do qual, eleitores podem acabar se baseando em premissas falsas para fundamentar suas escolhas eleitorais. Utilizase de mídias sociais, dados oficiais de eleições e legislação histórica para melhor entender a origem desse equívoco e seus efeitos na legitimidade da democracia. No Brasil é possível que um
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... na medida em que combate fatos abusivos, em prejuízo da liberdade de voto e visa a assegurar a lisura do pleito, garantindo que o exercício do ...nulo o diploma, se já expedido”. . Parágrafo único. A decisão a que se ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
..., o arbitramento de multa contra mesários faltosos, a imputação de voto – na apuração manual – a determinado candidato, a suspensão de ..., será negado ou cancelado o registro da candidatura, ou declarado nulo o diploma se expedido, comunicando-se imediatamente ao Ministério ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... do STF II: Para você entender melhor o tema, seguem partes do voto do Ministro Moreira Alves, no voto-relator no Habeas corpus no ... Tício alegou que o exame de corpo de delito realizado na vítima era nulo, porque só foi feito por um perito oficial; . b) Tício ainda citou a ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... pelo Tribunal Superior Eleitoral 4 , o livre exercício do voto surgiu em nosso país com os primeiros núcleos de povoadores, com a ...474.). “Contratação durante o período eleitoral. Contrato nulo. Não há qualquer incompatibilidade entre as normas constitucionais de ...
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
..., assim como não há prova de conluio fraudulento; c) o voto vencido no julgamento regional assinalou que o caso sob análise tem ...nulo, não produzindo qualquer efeito. Porém, após análise dos autos, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...2. No julgado embargado, ficou bem registrado tanto no voto"--vista quanto na retificação de voto que, na via da apelação, . ter\xC3"... II – praticarem ato nulo com dolo ou culpa. . Seção II Do Perito Art. 156 . O juiz será ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e Acórdão ADC 29 / DF ( ius honorum ), mas também ao direito de voto ( ius sufragii ). Por essa razão, não há inconstitucionalidade ... que ela seja reconhecida, existem efeitos residuais do nulo , o que se dá, por exemplo, no reconhecimento do casamento putativo em ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... não se aplica ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Teori Zavascki, Cármen ... . 2ª: Tício foi eleito. Voto dado a candidato sem registro é nulo de pleno direito, portanto: . a) se Tício ainda não foi diplomado, não ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... suspender o artigo 5º da Lei 12.034/09 que dispunha sobre a volta do voto" impresso a partir das eleições de 2014. Recentemente, inclusive, logo ap\xC3"... em violação de uma cláusula contratual? Mas o que é que é “nulo”: é a própria cláusula contratual por amor à Constituição ...
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Processo e Julgamento dos Crimes Eleitorais
...356 do CE. Nem por isso se dirá que seja nulo o procedimento, pois é fora de dúvida que o inquérito policial pode ... de examinar provas não posso, sob pena de não poder dar o meu voto ” (grifo da transcrição original). Conquanto seja antigo esse ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...Do voto do Ministro Joaquim Barbosa extrai-se o seguinte: “O que autoriza o ... o já reduzido valor probante do inquérito, mas não o tornarão nulo. De qualquer sorte, embora não possam o Juiz e o Promotor exigir do ...
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Magistratura TJMS 2020
... É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ... ao Tribunal Pleno decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de direito ao ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
...ário) e o casamento, caso o pedido seja julgado procedente, será nulo para ambos os cônjuges. . c) facultativo-simples: a formação do ... da conjugação simultânea do trinômio candidato, pedido de voto e cargo pretendido. “ A fim de se verificar a existência de propaganda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OKAMOTTO e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo ... Criminal Diverso nº 2006.70.00.018662-8/PR (IPL 714/2009), que é nulo desde sua origem por violação direta da garantia do Juiz Natural (artigo ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... acreditou na negativa de autoria do seu cliente e o processo não foi nulo. Veja a síntese do caso, conforme a decisão do STJ. . O advogado não .... 343 Naquele tempo, não existia a teoria do voto definidor. . | 275 . . Manual do Júri . A natureza é perfeita ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...Faltando a sua incidência, o ato é nulo; mas se ela incidir com a sanção, satisfeita estará à razão da norma ..., oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou ...
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Magistratura TJBA 2019
... realizado sem a observância das formalidades previstas no CPP é nulo. . 48. Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo ...-dade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado. . (C) A identificação de causa de suspeição de ...
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Magistratura TJAL 2019
...ócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível (A) é nulo de pleno de direito, ainda que se trate de impossibilidade relativa. . ... eleitoral antecipada, mesmo não havendo pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades ...